Ely José de Mattos
Não é antigo o debate mais aberto sobre a relação entre crescimento econômico e degradação ambiental. Em 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento o chamado Relatório Brundtland - nome em homenagem a então presidente da comissão Gro Harlem Brundtland. Esse relatório foi desenvolvido para analisar e projetar a acentuada deterioração dos recursos naturais e ecossistemas e suas potenciais consequências sobre a atividade humana e seu desenvolvimento.
Nesse contexto, longe de condenar o crescimento econômico à expiação em função dos potenciais danos ao meio ambiente, o relatório aponta que ele seria imperativo para aliviar os altos níveis de pobreza verificados ao redor do mundo. Na década de 90, esse argumento foi expandido, dizendo-se que existiriam duas fases nessa relação (essa literatura ficou conhecida como Hipótese da Curva Ambiental de Kuznets). Na primeira fase, o crescimento econômico seria acompanhado pelo aumento inexorável da degradação ambiental. Isso porque a sociedade estaria em um estágio inicial de desenvolvimento, onde está presente a intensificação das atividades agrícolas e a utilização de recursos naturais acima da taxa natural de renovação. E essa intensidade de atividade econômica se daria na tentativa de atingir um patamar de renda minimamente satisfatório.
Alcançar esse patamar mínimo significaria, então, oferecer um determinado nível de bem-estar para as pessoas e também obter a redução nos níveis de pobreza. Vencida esta etapa, começaria a segunda fase. A partir desse momento, a economia passaria a degradar cada vez menos conforme o aumento da renda. O mecanismo responsável pela redução da degradação ambiental estaria relacionado com a melhoria das tecnologias produtivas, sofisticação institucional, aprimoramento do aparato legal de proteção, além da própria mudança de atitude da população, pois agora, com a garantia de um bom nível de renda, ela poderia passar a demandar mais amenidades ambientais.
A vasta literatura que vem sendo acumulada desde a década de 90 sobre essa tese, e que observa os dados reais sobre a relação entre crescimento econômico e degradação ambiental, é bastante controversa. Dentre muitas críticas e pormenores, existem dois pontos especialmente sensíveis. O primeiro deles diz respeito aos efeitos que a degradação ambiental observada na primeira fase têm sobre o próprio crescimento. A questão que remanesce é se o processo de crescimento econômico pode ser retardado (ou até abortado) por limitações impostas pelo desgaste da base de recursos naturais nessa etapa de decolagem da economia.
Supondo, entretanto, que essas limitações não afetem sobremaneira a trajetória do crescimento econômico, ainda assim existe um risco importante - que se trata do segundo ponto sensível na tese aqui apresentada. O argumento é simples: a ignorância sobre os limites dos ecossistemas e sobre os sinais de sua exaustão podem levar a pressão demasiada e ao rompimento das barreiras da sustentabilidade. Dito de outra forma, quando se toma consciência de que os ecossistemas não conseguem mais se recompor e recobrar as condições de fornecimento de seus serviços ambientais, pode ser tarde demais. Nesse caso, fica comprometida a base de recursos naturais e o próprio crescimento econômico baseado nela - pode ser que não se alcance mais o tão esperado patamar de renda mínima.
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Por que o novo código é mais do que florestal?
Se por ventura descobrirmos que estamos na segunda fase, será natural o surgimento de um código florestal que retrate o amadurecimento institucional do país e a disposição em desenvolver uma atividade econômica mais amigável do ponto de vista ambiental. A sociedade exigirá isso.
Porém, se concordarmos que estamos na primeira, o código florestal deverá ser milimetricamente ponderado para que não limite a nossa busca por melhores condições de vida e também não rompa os limites da sustentabilidade dos ecossistemas.
A questão vai além das florestas. Trata-se de identificar onde estamos e onde queremos chegar. Decisões desse tipo definem a viabilidade de toda uma trajetória de desenvolvimento. É importante que saibamos tomar a decisão correta, pois as certezas nesse âmbito são poucas.
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