POVO BRASILEIRO CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Lançado em Brasília o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

 

Foto: Eugenio Novaes/ENFOTOS

A ex-senadora Marina Silva participou na manhã desta terça-feira (7) do lançamento do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

“Estamos em algo semelhante ao movimento Diretas Já. Temos de avançar e não retroceder nas conquistas que já tivemos”, avaliou Marina Silva. Ela ressaltou que o Código Florestal não trata de uma questão puramente ambiental. “É o encontro da economia com ecologia”, disse a ex-ministra pouco antes de classificar esta Semana do Meio Ambiente como “uma das mais tristes da história”.

O Comitê conta com a adesão, até gora, de quarenta entidades, entre elas OAB, CNBB, Conic, CUT, SOS Florestas, Instituto Ethos, ABI, Comitê Intertribal – veja manifesto abaixo. Também estiveram presentes na solenidade – que teve como mestre de cerimônia a atriz Cristiane Torloni, contando ainda com os atores Vitor Fasano e Letícia Sabatella, engajados na luta ambiental – parlamentares de diversos partidos.

Marina reiterou as críticas à violência contra lideranças rurais que há tempos é praticada na Região Norte. “Essas pessoas morreram em nome dessa legislação que corre o risco de ser revogada [caso o Senado aprove o Código Florestal assim como passou na Câmara]. [Se aprovado o projeto] acabaremos com a base legal que defende as populações. As pessoas estavam vulneráveis, mas pelo menos a lei estava do lado delas”, argumentou a ex ministra.

Segundo a ex-ministra, “a mentalidade dos brasileiros é melhor do que a do Congresso que votou esse projeto. Devemos sair daqui para ir além da agenda de conversas com líderes, partidos e com a presidente Dilma Rousseff, para cumprir a agenda Um Milhão contra a Devastação”, disse Marina. Para ela, o esforço de coletar 1 milhão de assinaturas contra o texto do novo código e de organizar manifestações públicas será fundamental para dar respaldo àqueles que decidirão sobre a forma como ele será aprovado. “Tudo depende de uma sustentabilidade ética e política. Devemos fazer um esforço para dar sustentabilidade política aos senadores para que mudem o projeto. E se não der, vamos dar sustentabilidade política para que a presidente Dilma o vete”, enfatizou.

Representando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu que sejam mobilizadas  e esclarecidas as bancadas estaduais de senadores e deputados, por ocasião de seu lançamento também nos Estados. Para ele, a  mobilização será importante para aprovação, pelo Senado, de um Código Florestal comprometido com a defesa do meio ambiente. O Comitê aprovou a convocação de grandes concentrações populares contra o que está sendo chamado “Código da devastação” – como aprovado pela Câmara -, ou passeatas de “um milhão contra a devastação” , conforme proposta apresentada pela ex-candidata do PV à Presidência e ex-ministra Marina Silva durante a cerimônia.

A atriz Christiane Torloni, que representa o Movimento Amazônia para Sempre, lembrou da época da campanha Diretas Já, pela redemocratização do país, movimento do qual participou. “Na época, conseguimos colocar mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. Acho isso perfeitamente viável, para convencer aqueles que têm de ser convencidos e de constranger aqueles que têm de ser constrangidos”, disse a atriz.

“Já tivemos um presidente da República que disse para esquecer o que ele escreveu; outro, que falou que não leu o que assinou; não podemos permitir parlamentares que aleguem que não sabiam o que estavam votando”, afirmou o secretário-geral da OAB Nacional, sendo aplaudido pelo plenário da entidade lotado por representantes de mais de duas dezenas de entidades  da sociedade civil que integram o Comitê.”Os parlamentares e a sociedade devem ser esclarecidos sobre o real teor do que está sendo votado e seu impacto para esta e as futuras gerações”, acrescentou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçando a necessidade de que o Comitê procure e convença os parlamentares sobre a importância da alteração, pelo Senado, do Código aprovado na Câmara.

O representante da OAB Nacional lembrou que também a Lei do Ficha Limpa foi fruto da pressão popular, de abaixo-assinados com quase dois milhões de assinaturas de cidadãos, da mobilização de inúmeras entidades, e só assim conseguiu reverter um quadro que era desfavorável à sua aprovação entre os parlamentares. Em seu pronunciamento na abertura da cerimônia de lançamento do Comitê, Marcus Vinicius salientou também o compromisso da OAB com o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. “O desenvolvimento sustentável não pode ser uma expressão simbólica, mas vivida em sua concretude”.

Fontes: Agência Brasil e OAB