Publicado em 21.10.2010
Roberto Magalhães (*)
Para alterar a Constituição é exigido o quorum mais qualificado de aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Para que isso ocorra, são necessários 3/5 dos votos de todos os parlamentares, o equivalente a 60% dos 81 senadores e dos 513 deputados.
Levando em conta os dados da introdução acima, constatamos que, ao fim do primeiro turno, realizado no último dia 3, a coligação de apoio à candidatura de Dilma Rousseff elegeu, para a próxima legislatura, 45 senadores e 383 deputados, ou seja, 67% dos senadores e 74% dos deputados. Isso permite, com folga e sem qualquer participação da oposição, aprovar, não apenas reformas da Constituição, mas qualquer outro tipo de reforma.
Essa situação será sempre uma ameaça à liberdade dos cidadãos e das instituições democráticas.
A eleição do novo presidente da República, contrariando as pesquisas, não se confirmou no primeiro turno. A transferência da decisão para o segundo turno, muito benéfica para o País, provavelmente se deu em razão de o eleitor, sentindo-se indeciso - até pelo recente caso de tráfico de influência que envolveu a ex-ministra Erenice Guerra -, exigir maior tempo para reflexão.
O que justifica essa necessidade de reflexão?
O mote principal da campanha da candidata Dilma é a continuidade do Governo Lula e acredito que o eleitor despertou para o perigo que essa continuidade pode representar para a democracia.
É bem verdade que o País conseguiu reduzir os níveis de miséria e de desemprego e que a economia encontra-se confortável, apesar de a crise mundial ainda subsistir. Mas isso não poderia ser diferente, uma vez que o governo Lula, além de encontrar um ambiente extremamente favorável para a economia mundial, teve o bom senso de manter e ampliar as políticas de distribuição de renda (bolsas), de combate à inflação (Plano Real) e de controle das instituições bancárias (Proer) entre outras, cujas bases foram construídas antes do seu governo.
E a continuidade do governo Lula proposta pela candidata Dilma Rousseff? Certamente, o eleitorado também está refletindo sobre essa promessa que envolve, entre outros objetivos, a descriminização ou liberação do aborto e o controle ou amordaçamento da imprensa pelo governo. Agora, não faltará quorum no Congresso Nacional (Câmara e Senado) para tanto.
O que aconteceu recentemente na Casa Civil com a ex-ministra Erenice Guerra - braço direito da candidata Dilma e por ela indicada para o cargo - nada mais é do que a continuidade do que aconteceu com o então ministro José Dirceu, na mesma Casa Civil (caso Waldomiro Diniz). Diante disso, cabe perguntar: o eleitor também vai concordar com essa continuidade?
O lado autoritário do presidente veio à tona de outra forma, em Joinville (SC), onde externou seu desejo de exterminar o Democratas (DEM) do cenário político nacional. Esse destempero aproxima Lula de personagens nada democráticos, como Ahmadinejad, presidente do Irã, e Chaves, presidente da Venezuela.
Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, relator da Declaração de Independência daquele país, então integrado por treze Colônias, em 1776, entre outras lições nos ensinou que "o preço da liberdade é a eterna vigilância".
Vigilância que é dever de todos, mas sobretudo de um Legislativo que seja independente e altivo e da imprensa livre.
» Roberto Magalhães, deputado federal, foi governador de Pernambuco e prefeito do Recife
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