"Para além da questão
moral, há neste episódio uma questão politico-institucional gravíssima.
O nosso sistema politico é estruturalmente corrupto. Este fato decorre
do atual regime politico híbrido com uma Constituição parlamentarista,
onde tudo deve passar pelo Congresso, e um Presidencialismo onde o chefe
de estado, eleito por outra via, não tem o apoio do Legislativo. O
conflito se estabelece pela origem diversa dos poderes Legislativo e
Executivo. Assim o presidente reina, mas não governa, a menos que coopte
uma base parlamentar descompromissada e infiel.
Tal
sistema foi instituído por Sarney ao vetar o parlamentarismo e
restaurar a figura do presidente absoluto, sem fazer as adaptações
constitucionais necessárias. Ao contrario do parlamentarismo autentico,
em que o primeiro-ministro é eleito pela coligação que lidera o
parlamento, ou de um presidencialismo bipartidário, como o
norte-americano, onde o presidente é eleito indiretamente por delegados
dos partidos, o que garante certa unidade entre o Legislativo e o
Executivo, o nosso regime hibrido com 30 legendas de aluguel é
literalmente um mercado.
No
nosso regime político bizarro, batizado por Sergio Abranches de
presidencialismo-de-coalizão, o chefe de estado para governar precisa do
“toma lá, dá cá”, que mão se faz só com reais e dólares, mas com
cargos, liberação ou retenção de emendas parlamentares e participações
devidas, financiamentos de obras etc, tidos como “normais”. Destas
praticas, inclusive com compra de votos em dinheiro, foram acusados os
Presidentes Sarney, para prorrogar o seu mandato; Fernando Henrique
Cardoso, para instituir a reeleição e fazer privatizações turvas, e
Lula, para aprovar leis de seu programa político. Não vou julgar aqui o
mérito de tais ações, senão analisar as razões da pratica.
Nesse
sistema, os verdadeiros operadores da governabilidade são os chefes da
casa civil e coordenadores políticos. Fica evidente que a compra de
votos é resultado de uma crise estrutural de governabilidade, que se
manifesta também pelo abuso de Medidas Provisórias. O comercio do voto
continuará a existir, enquanto persistir o regime politico atual. Quanto
irá custar, de forma explicita ou implícita, a votação das reformas que
o País necessita? Se não quisermos ver a reprise deste filme, devemos
julgar e condenar o sistema politico corruptor vigente.
Tudo mais é
circo. Mas tal reforma institucional só pode ser feita por uma
Constituinte independente do atual esquema político-partidário, pois
seus agentes não abrirão mão do cheque em branco que têm hoje para
negociar a governabilidade."
(Paulo Ormindo Azevedo).
Nenhum comentário:
Postar um comentário