Ayres Britto. O seu a seu dono!

 Transcrevo ( recebida dos amigos João Carvalho e Carlos Hermes) a

ENTREVISTA DO MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, DO STF, DADA À ´FOLHA´.

Folha - Quando foi sua iniciação no campo da meditação?
Carlos Ayres Britto - De uns 20 anos para cá, tanto a meditação quanto o cardápio vegetariano. Eu tinha em torno de 50 anos, um pouco antes, até.

Como o sr. se converteu?
Eu recebi influências positivas, de, por exemplo, [Jiddu] Krishnamurti [1895-1986, guru indiano], Osho [Rajneesh, 1931-90, místico indiano], Eva Pierrakos [1915-79, médium austríaca], Eckhart Tolle [pseudônimo de Urich Leonard Tolle, escritor espiritualista nascido em 1948], autor do livro "O Poder do Agora", e a pessoa que mais me influenciou, Heráclito [de Éfeso, c. 540--c. 480 a.C., pré-socrático que elegeu o fogo e a permanente transformação como princípio da ordem universal].

Depois, de uns 12 anos para cá, comecei a me interessar por física quântica, e ela me pareceu uma confirmação de tudo o que os espiritualistas afirmam. A física quântica, sobretudo os escritos de Dannah Zohar [especializada em aconselhamento espiritual e profissional]. Venho lendo os livros dessa mulher, uma americana que escreveu uma trilogia maravilhosa: "O Ser Quântico", "A Sociedade Quântica" e "QS -- Inteligência Espiritual". Também passei a me interessar muito por neurociência.

O sr. tinha religião?
Católica, só que, de 20 anos para cá, me tornei um espiritualista.

Houve um momento de transformação?
Foi meio gradativo. Fui abolindo carne, depois abolindo frango, depois aboli peixe.

Há países que reconhecem em suas leis os direitos dos animais de forma mais abrangente. Podemos chegar a isso?
É possível que haja uma consciência maior. Pelo menos nas técnicas de abate, mais humanizadas, isso já se observa hoje em dia. Por exemplo, vocês sabem que os frangos são criados sobre um tratamento hormonal intenso e sem possibilidade de dormir? Uma luz acesa em cima dele para ele ficar acordado, o frango de granja? Isso é de uma violência...

O sr. condena a forma como o gado é abatido?
Condeno. Tudo. Vou dizer uma coisa, é uma observação minha, não falei em lugar nenhum. Sou contemplativo. Não confundir atenção com contemplação. Atenção é um foco, uma centralização do sentido tão intensa, que o mais das vezes resvala para a tensão. A tensão está muito próxima da atenção. Eu sou um contemplativo, porque na contemplação você concilia atenção e descontração. Isso é fato. Quando você é contemplativo, você contempla essa água, o copo antes de beber. O toque da sua mão no cristal. Eu estou acordado, como quem está atento. Mas estou descontraído, como quem está dormindo.

Então, contemplação é isso, é a conciliação entre a atenção e a distração. É impressionante. É um descarrego, um êxtase. Como vivo em estado contemplativo, eu observo coisas interessantíssimas. Uma dessas coisas é que nenhum pássaro carnívoro canta. Nunca vi ninguém dizer isso.

Os pássaros carnívoros, corujas, águias, falcões, ou crocitam ou piam, ou grasnam, nenhum canta, como se a natureza dissesse: só tem direito de cantar se for herbívoro. E todos os animais herbívoros, mesmo os mastodontes, elefantes, por exemplo, nenhum agride. Eles não são ativos nem pró-ativos na agressão, são reativos. No olhar de um herbívoro não tem chispa, não tem estresse. Todos os carnívoros são estressados no olhar, todos.

Assim se dá com o ser humano?
Assim se dá com o ser humano.

Por que houve tamanha tensão entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski?
[Se responder] eu vou dar uma de psicólogo, prefiro ficar na objetividade. Eu quero deixar claro: fui presidente, mantive a taxa de cordialidade.

O ego prevaleceu no julgamento?
Não subscrevo suas palavras, de que foi o ego que deu as cartas.

Não digo que pautou, mas que se manifestou em vários momentos.
Os ministros do Supremo são seres humanos, suscetíveis a influências, a percalços existenciais. Ora sabemos administrar esses percalços com o consciente emocional no ponto, ora ele baixa um pouco de patamar.

Mas não houve impasse, não houve pane. Tudo foi administrável. E não precisei, em nenhum momento, suspender a sessão para ver os ânimos refluírem. Quanto à questão de ego, ele prejudica a atuação não só de ministros do Supremo, mas de todo ser humano.

Quando Sartre disse que o inferno é o outro, ele quis dizer que o outro, com sua diversidade, a sua mundividência, seu peculiar modo de conceber e praticar a vida, afeta o nosso ego. Então, podemos traduzir as palavras dele como "o inferno é outro" ou como "o inferno é o ego". Tenho dito para mim mesmo que, sem o eclipse do ego, ninguém se ilumina.

Como o sr. definiria a atuação do Ministério Público e a do relator Joaquim Barbosa no julgamento?
Acho que a história vai registrar que [Roberto] Gurgel e Joaquim Barbosa foram médicos-legistas na autópsia dos fatos delituosos. Eles tiveram merecimento extraordinário para reconstituir com fidedignidade os fatos em sua materialidade. E o "link" entre esses fatos e respectivos autores e partícipes.

Eu só vejo por esse prisma técnico. Joaquim Barbosa, transido de dor [nas costas], um homem "baleado", em linguagem coloquial, a tantos meses, conseguiu levar a termo um processo com quase 600 mil páginas, 600 testemunhas, 40 réus no ponto de partida, sete crimes teoricamente graves e imbricados no mais das vezes.

O sr. chegou a pensar em suspender as sessões?
Pensei, houve um momento em que pensei.

Chegamos a ter ofensas pessoais.
Mas no limite palatável.

Mas nunca houve um julgamento com clima tão tenso, às vezes com atritos tão fortes.
É que esse julgamento é peculiaríssimo. Quando dizem que o Supremo está tomando decisões novas, eu digo que os fatos é que são novos, o imbricamento é que novo, o gigantismo da causa é que é novo, é inédito. O Supremo Tribunal Federal está produzindo decisões afeiçoadas ao ineditismo da causa.

Advogados reclamam da introdução de novos conceitos como a teoria do domínio do fato [segundo a qual autor de um crime não é só quem o executa, mas também quem detém o poder de decidir e planejar a sua realização].
Assim como o dançarino, que se disponibiliza de corpo e alma para a dança --chega o momento em que se funde com ela, e você já não sabe quem é o dançarino e quem é a dança, é uma coisa só--, o intérprete do dispositivo jurídico pode, também, numa relação de profunda identidade e empatia, se fundir com esse dispositivo. Aí você compõe uma unidade. Você é um com o dispositivo, e o dispositivo é um com você.

E isso não é invencionice, decola de um juízo de Einstein, que em 1905, físico quântico que era, cunhou uma expressão célebre: "efeito do observador". Ele percebeu que o observador desencadeava reações no objeto observado.

Ele disse que o sujeito cognoscente, em alguma medida, faz o objeto cognoscível, a depender do grau da intensidade interacional entre eles. Claro que quando você joga teoria quântica para a teoria jurídica, se expõe a uma crítica mordaz. O sujeito diz: "Mas isso não é ciência jurídica".

O julgamento também é inédito pelo desfecho, com políticos condenados à prisão em regime fechado?
Sabe por que está sendo inédito? Porque vocês esquecem, a sociedade esquece, [mas] nós, ministros, não esquecemos. Isso vem num crescendo, só que agora é no campo penal. No campo científico, liberamos o uso das células tronco embrionárias. No dos costumes, decidimos em prol da homoafetividade, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, no ético cortamos na própria carne proibindo o nepotismo no Judiciário.

No campo político, afirmamos a Lei da Ficha Limpa. Isso é um crescendo, o Supremo vem tomando decisões que infletem sobre a cultura do povo brasileiro. E agora chegou o campo penal.

O Brasil muda?
Não se pode dizer que muda, sinaliza mudanças. Há um vislumbre de mudanças. Ninguém pode garantir nada. Agora, há uma sinalização. Mas a decisão não tem nada a ver com reverência à opinião pública, com submissão à opinião pública, com uma postura de cortejamento à opinião pública.

Os políticos terão mais cuidado, com o risco de irem para a prisão?
Se respondesse sim, estaria fazendo um corte abrupto, radical, de que essa decisão é, sim, um divisor de águas. Não quero ser categórico. Eu digo que essa decisão do Supremo vem num crescendo, que agora alcança o plano criminal. Sinaliza uma nova época, de mais qualidade na vida política.

Eu não posso dizer que a impunidade está com os dias contados, eu estaria dourando a pílula, sendo ufanista, não posso dizer isso. Agora, eu diria que a impunidade sofreu um duro revés, um tranco, por efeito dessa decisão.

Este é o julgamento de um partido?
Na minha opinião, não tem nada a ver com julgamento de um partido. Não é o julgamento do PT, são réus, que alguns ocuparam cargos de direção no PT.

O sr. foi um dos fundadores do PT?
Sabe que não fui? Fazia conferências em aulas e congressos, em seminários, e advogava para coletividades. Só entrei mesmo no PT acho que em 1988, não fui fundador. Passei lá quase 18 anos.

O sr. costuma dizer que é página virada, mas, olhando no que o PT se transformou ao chegar ao poder, isso de certa forma o entristece?
É interessante. A resposta não seria "me entristece". Vou dizer por quê. Eu vejo a vida por um prisma muito do dinamismo, heracliticamente, meu filósofo preferido.

Veja o que aconteceu: qual dos dois partidos que encarnaram a resistência ao regime de exceção [1964-85]? São, hoje, o PSDB e o PT. Esses dois, que encarnaram a resistência, foram premiados, chegaram ao poder. O primeiro, por intermédio de Fernando Henrique. O que aconteceu com esse partido, que teve origem no MDB, no PMDB? Foi perdendo um pouquinho do elã, do entusiasmo na sua militância de esquerda.

Aí, a sociedade disse: está na hora do outro. Qual foi o outro que encarnou a resistência? O PT. Então, vejo por um prisma do exaurimento de fases. A fase ideológica do PSDB se exauriu, a do PT também se exauriu. Não de todo, não podemos ser injustos, porque o PT continua com quadros muito bons. Um desses quadros chegou a escrever um artigo a favor do Supremo, o Tarso Genro [governador do RS]. Vejo isso como parte de um processo histórico previsível.

Os dois partidos se contaminaram?
Não vejo por esse prisma negativista. Eles perderam o que os gregos chamam de "Deus dentro da gente", entusiasmo. Aquele ímpeto depurador das instituições, aquela ânsia de voltar à democracia. Com o retorno à democracia, você chega à conclusão: foi mais fácil alcançar o objetivo do que preservá-lo. Às vezes você conquista uma mulher dos seus sonhos e não sabe manter o amor dela. Isso é um processo histórico.

Alguns ministros me disseram, reservadamente, terem recebido reclamações, cobranças, de que, indicados pelo ex-presidente Lula, acabaram traindo-o. O sr. acha que traiu Lula, que o indicou?
Em nenhum momento me senti assim. Ninguém nunca me cobrou, menos ainda o presidente Lula, ele nunca se acercou de mim, se aproximou de mim para cobrar, fazer queixa. Até porque, vamos convir, cargo de ministro não é cargo de confiança. Não é.

Você não pode ser grato a quem nomeia com a toga. O modo de você, pelo contrário, de honrar a indicação é sendo independente, é transformar os pré-requisitos de investidura no cargo em requisitos de desempenho no cargo. Fui nomeado a partir de dois pré-requisitos, reputação ilibada e notável saber jurídico. Eu transformei isso, como me cabia, em requisitos de desempenho. Então, eu honrei minha nomeação.

Dos dez ministros no julgamento, sete foram nomeados por Lula ou por Dilma. Essa independência conta a favor deles? Os presidentes petistas erraram nas nomeações?
Isso honra os nomeantes. A nossa postura técnica, independente, isenta, desassombrada, é uma postura que honra os nomeantes. Não só os nomeados.

Apesar de membros do PT afirmarem que o julgamento foi político?
Sim, a despeito disso. Isso faz parte da liberdade de expressão. Esse tipo de queixa eu recebo como pura liberdade de expressão, aceito sem maiores queixas.

Como foram os três meses de julgamento? Sua rotina mudou?
Não mudou em nada. Continuei meditando todos os dias, tocando violão quase todos os dias. Eu apenas diminuí muito, o que foi ruim para mim, minhas saídas de casa para me deleitar com espetáculos públicos, teatro, música.

O vegetarianismo é um passo para a iluminação?
Não chegaria a isso, não. Agora, tudo tem uma lógica elementar. É claro que não vou explicar tudo pela lógica, porque o mundo do mistério existe e o mistério está fora da lógica convencional. Quando você olha para você e diz: "Não há ninguém dentro de mim, o meu corpo não está abrigando ninguém", quando você diz "eu sou um vazio", você enxota o ego.

Mas não há vácuo na natureza. O que acontece? O vácuo vai ser preenchido pelo universo, pelo Cosmos, pela existência, outros preferem dizer por Deus. Expulse de si o ego que o espaço deixado por ele vai ser instantaneamente ocupado pela existência. Aí você dialoga com a existência, isso é elementar. Aí você tem um vislumbre do eterno, do definitivo, mais clarividente, você abre os poros da lógica, do seu cartesianismo, você vê o direito por um prisma novo.

Agora, você paga um preço por isso. Qual é? Quando vê as coisas por um prisma totalmente novo, a sociedade não tem parâmetro para avaliar seu prisma diante do inédito para ela. Você é um antecipado, viu antes dela. O que ela faz, lhe desanca, lhe derruba, se não ela vai se sentir menor, inferiorizada, aturdida. O que ela faz, ela lhe desanca, você está errado, ou então você não é um cientista, você é um mistificador.

A sociedade não tem parâmetro para analisar os antecipados no tempo. Veja a lógica das coisas, o tempo só pode se guiar por quem anda adiante dele. São os espiritualistas, os artistas, porque eles não têm preconceitos, pré-interpretações, pré-compreensões.

Como definiria os sete meses no comando do Supremo?
Uma honra muito grande, pela oportunidade de, a partir do Supremo, servir à sociedade brasileira. Só faz sentido exaltar a figura da presidência nessa perspectiva, do serviço da coletividade. Fora disso, não é viagem de alma, é viagem de ego.

E como resumiria os nove anos que passou no Supremo?
Diria o seguinte: Em tudo o que faço, já não faço questão de ser reconhecido. O que faço questão é de me reconhecer. Fui eu mesmo nessas questões. Não perdi minha essência, minha mundividência.

Eu gravitei em torno dos valores que dão sentido, dão grandeza, dão propósito à existência individual e coletiva. Eu não perdi a viagem. A frase é essa.

O mensalão é o mais grave escândalo de corrupção do país, como disse o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, analisando numa perspectiva histórica?

Nunca fiz essa comparação, se esse é o mais grave ou não. Sabe por quê? Na medida que você diz, esse é o mais grave, você já resvalou para o campo da subjetividade, e eu me defendo da minha própria subjetividade, faço o possível para mim, porque as leis têm esse papel, livrar o juiz de si mesmo.

O sr. disse que PSDB e PT perderam o entusiasmo. Perder o entusiasmo significaria, neste caso, montar um esquema como o do mensalão?

Não estou dizendo isso. Eu digo que os crimes eram graves, todos, mas a corrupção passiva, em mim, despertava uma reflexão até mais aprofundada no sentido de endurecimento das penas, pelo menos para início de discussão.

Por quê? Porque, se não bastasse nossa tradição ruim de eleitores de cabrestos, agora temos uma era de eleitos de cabrestos. Porque o eleito propinado se torna de cabresto.

E, nos meus votos, deixei claro, tentei mostrar que não era o Supremo que estava mudando de opinião, é que o caso é diferente, o caso é singularíssimo, a exigir do Supremo ineditismo conceitual, mas na exata medida da singularidade dos fatos. Fatos novos singulares pedem visualizações jurídicas novas também.

O resultado do julgamento significa um revés também para a política?
A despeito do que disse, a utopia não pode se dissociar da política jamais. Porque, se não, você está dando um ducha fria na atividade política, e não se pode fazer isso. A atividade política é a mais importante atividade social.

Alan Marques/Folhapress

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, conversa com relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa

Nesses nove anos de STF, o sr. já ficou emocionado com alguma causa a ponto de chorar?
Muitas, muitas. Quando presidi aquela primeira audiência pública da história do Supremo, do Judiciário, sobre células-tronco embrionárias, subiu Mayana Zatz, aquela geneticista brilhante, autoridade mundial, e deu um depoimento sobre uma criança paraplégica, ou tetraplégica.

Ela disse que tratava essa criança de uns 7 ou 8 anos em vão. Usava todos os recursos da medicina convencional em vão. Um dia a menina mandou chamá-la e ela foi ao hospital. Eu desabei. Eu já desabei várias vezes, mas essa foi a mais forte.

A menina disse: "Doutora, eu mandei lhe chamar pelo seguinte. Por que a senhora não abre um buraco nas minhas costas e põe dentro desse buraco uma pilha, uma bateria, para que eu possa andar como minhas bonecas?".

Quando essa mulher disse isso, respondi para mim mesmo: Essa menina de sete anos acaba de fazer meu voto. Como é que eu posso ser contra? Como? Esse foi um dos momentos mais fortes.

O sr. acha que o Supremo deveria liberar o aborto para outros casos, além do de feto anencéfalo?
É como a droga. Eu tenho abertura para a tese da descriminalização das drogas, mas não tenho opinião formada. Tenho simpatia, tendência, mas não tenho ponto de vista formado.

A mesma coisa do aborto, mas não tenho ponto de vista formado. Para mim, o grande problema é o traficante, é o tráfico. Isso é a causa de uma criminalidade mais do que sistemática, contínua ou metódica, é sistêmica. Disseminada e capilarizada.

O sr. avalia que o Estado está perdendo essa guerra contra o tráfico?
Não, não está perdendo. Eu ainda acredito no poder preventivo e repressivo do Estado nessa matéria. E o melhor é a discussão. Da discussão nasce a luz.

Olha aí, mais um exemplo, quando dissemos que é legítima a passeata, o ato público, a reunião em praça pública para discutir a descriminalização da maconha. Aliás, o uso puro e simples já está descriminalizado.

Não ainda. A pena é mais leve. Só que gera distorção.
Isso! O rico, quando é pego com maconha, é reputado como usuário. E o pobre, quando é preso com maconha, é tido como traficante, como pequeno traficante.

Por que isso, ministro?
Pois é. Nossa cultura elitista. Então veja como o Supremo avançou a dizer que todo tema pode ser manifestado. Nenhuma lei, nem mesmo a Constituição, pode blindar a si mesma de qualquer discussão.

O que vai ser a vida do presidente do Supremo pós-Supremo?
Olha, vai ser entusiasmada como tem sido aqui. Entusiasmo é Deus dentro da gente. Os gregos dizem isso. Eu ponho alegria e amor no que faço.

Algum desejo de entrar na carreira política, disputar eleição?
Não. Nenhuma. Aprendi na vida o seguinte: chega uma época em que você, em tudo o que você faz, já não precisa ser reconhecido, precisa se reconhecer. É o caso. Eu me reconheço no que faço.

Aí você diz, mas por que você se reconhece? Aí eu digo: porque, sem nenhum esforço, não me vejo criando abismo, vácuo, distância entre o que eu prego e o que eu faço. Não me vejo, de jeito nenhum.

Hipocrisia e repressão alimentam o falso moralismo social

Novidade nenhuma!

Conversava com um padre, certa vez, a respeito da iniciação sexual dos rapazes e moças na comunidade interiorana. Os primeiros desejos dos meninos eram satisfeitos nos animais do quintal: caprinos, aves e asnos. A modernidade, inspirada na hipocrisia e falso moralismo apoiados na repressão sexual passou a iniciar meninos e meninas em estímulos homossexuais ou outras formas periféricas, alheias ao contexto social e familiar.

Passo a conjeturar, a partir desse fato, as motivações que levam a nossa sociedade a mentir, espoliar, roubar descaradamente e administrar o bem e o patrimônio público sem qualquer seriedade.   É mais que clara a posição e determinação executivas de evitar que continuássemos o movimento cultural iniciado há seis anos em minha cidade. Gente que pensa é realmente difícil de manipular, manter sob controle em regime de escravidão.

Mapear as ações políticas e administrativas dos líderes do interior do Brasil é bastante simples. Para tanto é suficiente analisar de maneira isenta os fatos históricos, historietas e fuxicos de calçadas e sombras das Praças.Seria muito simples descrever, por exemplo, o mapeamento político e histórico de um município desde o Estado Novo. Tecnicamente, analisar o funcionamento da cidade enquanto uma Empresa seria o suficiente para apontar soluções praticas para problemas sociais crônicos.  Basta compreender e gerenciar o patrimônio publico como uma Empresa e não como fundo do quintal ( ou senzala ) que a coisa publica se torna um bem administrável e lucrativo. Trata-se de aceitar o poder como uma simples forma de prestação de serviço à comunidade e não uma forma de apropriação fácil e indébita do bem comum. Basta gerir a vida da cidade com uma compreensão exata das relações interpessoais, por que essas definem as relações de poder, de posse, comando, decisões político administrativas. Ética não pode ser relativa nem condicional.

Algo de absurdo? - Claro que não! Mas quando afirmamos isso, passamos a ser chamados de visionários, burros, inocentes ou mesmo retardados. Por que esperto é o ladrão, o oportunista, o tarado pelo poder e por ascensão social. É sempre o bem apessoado, o respeitado, bajulado e, principalmente reconhecido como rico. Rico a partir do roubo ou da espoliação do bem público e pior, com o aval da maioria. Isso é que é o mais grave: poderes absolutos adquiridos e mantidos através do medo, com o apoio religioso e de todos os vassalos dos falsos reis.

Politicagem! Valido a paixão pelo valor humano que mantém a sociedade viva. Política limpa e eficiente é nobre e lícita. O que o Brasil inteiro e o mundo enfrentam, a crise de caráter e ética são reflexo claro e nítido do processo de instituição da hipocrisia e repressão como instrumentos de manutenção do poder. Viver na mentira, pela mentira, de mentiras é a verdade aceita e imposta pela mídia.

E o mentiroso, o ladrão, o corrupto é aceito por que:

rouba, mas faz;

discurso “intelectuoso”, é inteligente;

anda de carrão, é rico, merece respeito...

A repressão que se inicia através do controle sexual e hipocrisia, desde a infância, deixa as pessoas enlouquecidas e cegas.

Depressão, crises emocionais e de identidade são o centro do problema e precisam ser encarados. Enquanto igrejas, instituições de ensino e instrumentos de controle mantiverem a sociedade reprimida e acorrentada a falsos moralismos, mentiras e sujeiras varridas para debaixo dos tapetes e escondidas nos colchões, os preconceitos, homofobia, injúrias, injustiças e maldades se imporão sobre a harmonia e desenvolvimento sociais.

Se não fosse trágico, seria cômico. Ao avaliar as situações impostas à produção cultural da cidade, tendo a reavaliar as análises de Lacan para Freud. A religião e o apego à moral hipócrita reprimem e alienam as mulheres, que ficam em casa ou nos bancos das igrejas a orar e suplicar pela santidade dos seus maridos festeiros, “raparigueiros”, muitas vezes homossexuais, bissexuais e/ou pedófilos. Vive-se em orgias, na jogatina ou no bacanal das garotas de programa de fora trazidas pelos “vaqueiros” vizinhos, nos quartos e esquinas vigiadas por olhos velhos fuxiqueiros e fuxiquentos.

Oração!

Orai irmãos! Para redimir a humanidade dos seus falsos moralismos e hipocrisia.

Do alto das calçadas, sob os olhares críticos, reprimidos e repressores, qualquer demonstração de afeto, seja de que tipo for, é castrada e condenada. Os lideres espirituais, políticos, agentes culturais, artistas e comunidade pensante são, todos, amarrados e suprimidos em todo seu potencial criativo e humano. Quem pagará essa conta ao novo mundo?

Cidade morta, em cinzas e ruínas.

Comerciantes e empresários herdam não sabem o que, para produzir não sabem como nem para que. Precisam de se apegar aos falsos valores que mantém o poder pelo poder, ao prestígio de uma sociedade fechada, em que os novos valores jamais podem ameaçar aos times que sempre estiveram ganhando e - por isso - não podem ser mexidos.

Não sabem o que fazer com as heranças materiais. As heranças culturais, intelectuais, valores morais e éticos são queimadas ou trancafiadas nos quartinhos dos loucos. Quando e onde resta alguma sanidade, a sociedade e a comunidade expulsam: por medo de ter a própria loucura explicitada e desmascarada.

No vale entre montes, sob a Doce Colina, quase todo mundo é negro, mas apenas alguns têm coragem de assumir sua cor. E afirmam:  sempre foi assim! 

Que sociedade é essa?

Mas a cada ano, liberto mais uma vez o Barrabas, Cristo imolado,  promessas serão pagas e tudo permanecerá em paz.

Josevita Tapety

Oeiras, maio de 2008

Ética e Caráter são características morais, mas Moral e Cívica se aprende sim!

A falta de tempo me impede de conversar mais sobre o tema que me intrigou durante odos os 10 dias de Olimpíadas: a postura nacionalista e patriota fazem - sim - a diferença em qualquer situação de defesa dos interesses nacionais.

Transcrevo aqui um texto bastante esclarecedor que chegou a mim ao acaso.

É óbvia intenção governamental de fortalecer a alienação nas novas gerações de brasileiros. O esfacelamento das instituições públicas de ensino é incontestável.


Pela volta da Educação Moral e Cívica

http://www.pensamentosequivocados.com/2008/08/opinio-pela-volta-da-educao-moral-e.html

Há mais ou menos uns 17 ou 19 anos muitas escolas tinham uma grade de horário e de matérias bem diferentes das de hoje em dia, naquela época as escolas públicas ainda ensinavam música aos seus alunos, naquela época não havia aprovação automática, naquela época a escola pública não era a sucata que é hoje e naquela época havia uma matéria que sempre me despertou o interesse, mesmo quando ainda não a estudava, era uma tal de "Educação Moral e Cívica".

Duvido que alguém da minha idade se lembre, mas os mais velhos com certeza lembram. Para quem não sabe, transcreverei um resumo do que se trata a matéria, retirada de um livro da década de 70: "A educação moral e cívica deve harmonizar tradição com progresso, a segurança com desenvolvimento. O civismo deve empolgar os jovens diante dos inúmeros problemas a serem enfrentados e que necessitam de um verdadeiro espírito de civismo, que compreende um diálogo entre os cidadãos de um país e, numa outra dimensão o diálogo entre nações.". Ou seja, a matéria nada mais era um conjunto de normas e condutas que tinha o intuito de formas cidadãos, mas o que mais chamava a atenção é que esta matéria era direcionada a alunos do primeiro grau, atual ensino fundamental.

Para se ter uma idéia, tal matéria abordava diversos assuntos temas como educação, consciência, caráter, virtudes, vida social, direitos e deveres, dentre muitos outros. Revendo um antigo livro da matéria (o livro é da década de 80), logo nas primeira páginas você já é tomado oito páginas onde se resumem perfeitamente os deveres cívicos e morais de qualquer cidadão, ainda há também duas páginas dedicadas a explicar os conceitos de educação, moral e civismo. Vendo o livro mais a fundo pode-se ver que ele vai bem mais a fundo no que se dispõe a formar um cidadão, informando não apenas sobre os deveres do cidadão para com sua pátria, mas também ensinando valores e virtudes como respeito ao próximo, respeito as autoridades, ensinando a importância da educação e do caráter na formação de uma pessoa.

Entoar o Hino Nacional enquanto a bandeira era hasteada, saber de cabeça todas as datas comemorativas importantes, saber os sinais de trânsito, eram coisas simples que se aprendiam com Educação Moral e Cívica, pois até mesmo tínhamos de saber a constituição brasileira, dois exemplos disso são as páginas 113 e 129 do livro que tenho aqui, que respectivamente mostram um trecho da Constituição Brasileira sobre nacionalidade e outro sobre a família, educação e cultura (ver imagens a baixo).

Essa matéria foi abolida do currículo escolar no início da década de 90, se não me engano, e é algo que faz muita falta na formação acadêmica e social das crianças de nosso país. Caso você esteja se questionando do porquê dessa matéria ter sido limada do ensino nacional, a resposta é bem simples; pensem bem, que serventia tem para um governo uma matéria que ensina as pessoas a serem cidadãos, que lhes informa sobre seus direitos e deveres, que lhes ensina amor a pátria? Um cidadão que tem pleno conhecimento de seus direitos e deveres, que ama sua pátria, é um cidadão que questiona, e um cidadão que questiona, não é algo que um governo como tivemos e andamos tendo querem para si, pois um cidadão que questiona é muito perigoso.

Mas há outra questão que deve ser levantada, a simples volta do ensino desta matéria solucionaria os problemas de nosso país? Não, mas a médio prazo teríamos uma mudança significativa. Leve em consideração o seguinte; hoje temos por volta de 12 milhões de crianças matriculadas da 1ª a 4ª série, se essas mesmas crianças começassem a aprender essa matéria já no próximo ano letivo, e seu ensino fosse continuado por todo o primeiro grau, em 8 anos teríamos um número significativo de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, se o ensino fosse ampliado para o 2° grau teríamos então um total de 12 anos contínuos na formação de um cidadão plenamente ciente de seus direitos, e levando em consideração que nessa etapa ele já seria um eleitor, o que veríamos seria uma total mudança em nosso país.

Infelizmente isso não passa de uma mera utopia, pois que governo brasileiro se interessaria em formar cidadãos bem informados? Finalizo esse artigo com uma transcrição do livro "Atividades de Educação Moral e Cívica" de Siqueira e Bertolin da editora IBEP:
"Quem tem cultura enxerga mais longe, descortina novos horizontes. Quem não tem cultura tem visão limitada, limita-se às coisas e atividades do dia-a-dia. Quem tem cultura tem mais senso crítico, maior capacidade de análise das pessoas e das coisas..."

Preciso dizer mais alguma coisa?

... e os outros?

Ou se inocenta o Cachoeira e o Senador 

ou se prende o Congresso e a Assembleia inteira.

Admito: não tenho mesmo a menor vocação para a “política”!  Não mesmo!

Apesar de participar a vida inteira de todos os processos (afinal, a herança familiar e a convivência com eleições, e política de interior, e avó discutindo a cada pleito as agruras dos Bocas e Tupas, e pai tentando incutir consciência e cidadania, e convivência com amigos e parentes ligados aos par.ti.dos  Brasil a fora) ,  fui rotulada pelo líder "estelar" da minha cidade, no interior do Piauí como ignorante política. Sabem por que? – Insisti, insisto e persistirei na insistência de que Político e Safado não são sinônimos.  Político e corrupto, não são sinônimos. Político tem que ser oportunista, ladrão, mau caráter, desqualificado? Também não!

Amigos! O famigerado caso Cachoeira deveria ser tratado como roubo de galinha pelo Governo Federal e pela mídia. Afinal, muda o volume de negociação em termos de valores, mas o caso é corriqueiro. Todos  os parlamentares que estão ali, naquela encenação barata , foram eleitos de forma que a ignorante aqui  entende como contravenção, corrupção, negociação inescrupulosa. Não há ...( conforme me foi dito pelas “raposas” velhas e experientes em eleição) ... Não há jeito de se conseguir “ganhar” uma eleição sem negociação. Obviamente, o termo ganhar eleição já é um total absurdo. O aceitável, no caso de um cidadão ser escolhido como representante do povo deveria ser um cargo de  honra e não de vantagem na dita esperteza. 

E disseram a mim: “amiga, ou você assina a carteirinha do partido ou não teremos como lhe apoiar.”

Outro sugere: “amiga, você tem excelentes propostas, mas não vai chegar a lugar nenhum se não se juntar a um deles.”

Tradução recebida de uma tia: “minha filha, você tem que baixar a crista!” 

Ainda: “Moça! Quem pode, manda. Quem tem juízo obedece.”

Condição número um para o cidadão vir a ser aceito como candidato num desses par.ti.dos é que aceite as com dições da negociações  impostas pelos  donos dos  par.ti.dos  ( leia-se: donos do dinheiro).

Ora, ora, ora!

“Atentai, meus irmãos!” (frase de um famoso ex-senador piauiense).

Já ficou evidenciado pela mídia que os votantes naquela CPI não tem idoneidade para condenar nem o bicheiro, nem o senador que será escolhido como “bode expiatório” (perdoem-me os amigos bodes). O sistema é corrupto e podre. Dizem os especialistas em eleição e isso já ficou claro e recorrente em todo o país: “se foi eleito, é por que recebeu dinheiro de caixa 2 para comprar eleitor  sem consciência política, em estado de miséria, ignorância e fragilidade emocional ou simplesmente adeptos à safadeza por que levam alguma vantagem inescrupulosa diante dos vizinhos, amigos e/ou parentes. E esses eleitores ainda se acham espertos e idolatram quem roubou, mas fez. Político bom sai pelas ruas da cidade ostentando seu carrão e pagando conta de boteco, bocas de som nas alturas a estrondar funk, forró e farra. 

Não se elege quem não sucumbe à imposição do poder que remete, necessariamente, à perda da moralidade, da ética. Por que essas duas, juntamente com o caráter, não são relativas. O nível da falha de caráter não muda em função do tamanho do roubo.

Cidadão!  Quer mudar essa situação? Vote certo, ou seja: consciente.

Você vendeu seu voto?- Você também é corrupto.  Essa via é de mão dupla. Há corrupto, por que há corruptor. Há corruptor por que outro aceita ser corrompido, comprado, humilhado. Afinal, essa situação existe por que o povo aceita tudo o que configura o processo de legitimação do poder.  Esse povo chegou a Brasília por que foi escolhido como representantes do povo.

Você é daqueles que dizem: “ele rouba, mas faz”? – você está roubando com ele. Está roubando pior: rouba o futuro de seus filhos e netos.

Mesmo que um Cachoeira seja preso e um Senador perca um mandato, nada muda no cenário político enquanto o conceito de ética, moral e caráter continuem vistos como algo relativo. A causa está nas instituições, convicções e postura do nosso povo: religiões, famílias, escolas. Os poderes pertencem aos Cachoeiras e os Demóstenes por que o povo escolheu assim. E a vontade do povo é soberana.

Brasília é produto da sociedade brasileira. 

Ideologia x política – qual o caminho?

Tenho escutado, desde meu tempo da faculdade de Arquitetura ( UFPE 0 1978 – 1982) que “ politica é isso mesmo:  a arte de negociar interesse para se atingir o poder e, através dele, fazer valer as propostas do grupo que o assumiu.”

E tenho participado de todos os processos desde meus 14 anos, quando conheci o Dr. Marcos Freire. Jamais esqueci a musiquinha da campanha de 1974: Vote em Marcos, para vencer, SEM MEDO e SEM ÓDIO, luta por você. Acompanhei a carreira política daquele homem coerente até a sua morte, num desastre aéreo, coincidentemente enquanto Ministro da Agricultura em momento de ferrenha discussão a respeito da famigerada ( termo de meu pai – Engo. Vicente Pontes ) “Reforma” Agrária. Àquela época discutiam-se as fronteiras agrícolas e , tal qual  agora, o desmatamento, as minerações são negociadas pelo Governo Federal. Note-se aqui a diferença! Àquela  época ( pós ditadura e fase de “abertura política” ) discutia-se Reforma Agrária, Desmatamento, Fronteiras Agrícolas. Atualmente, afirmo: Negociam-se em bancadas de defensores Ruralistas versus defensores ambientalistas, através de legisladores, o futuro das riquezas da nossa nação.  Procurei  no Google as matérias que reportavam o desastre de Marcos Freire e as ameaças de morte que ele sofreu durante meses desde que assumiu a pasta ministerial, mas foram todas deletadas.

Durante anos trabalhei em prol das propostas do Partido dos Trabalhadores, uma vez que entendia que são legítimas , bem fundamentadas pelas lideranças pensantes , coerentes e capazes de mudar o destino de nosso país. Cheguei a defender  com ênfase  e entusiasmo a hombridade de nosso governo estelar na Câmara de  Comércio de Viena, em presença do Prof. Paul Singer ( Economia Solidária). Naquele momento, um argentino afirmava diante de  expressivos representantes da comunidade europeia e do BID ( IADB) que a maior dificuldade de captar investimentos para o Brasil esbarrava no alto nível de corrupção que impera no nosso país.  O representante da Comunidade Latino Americana – um Argentino, assegurava que os 30% de custo da propina brasileira afasta os investidores sérios e que,  tal como aconteceu no  Brasil Colônia, teriam vindo para cá os comerciantes e investidores corruptos, sem ética e nenhum resquício de caráter.  Pedi o microfone quando aberto à plenária e expressei a minha indignação ( isso foi em maio de 2002) assim: “ Senhor! Corrupção é via de mão dupla. Existem corruptos por que existem corruptores. SE seu senso ético é tão mais elevado que o do povo brasileiro,  não ofereça e nem pague propina. Submeta-se à concorrência livre, justa e equânime e mantenha-se em seu patamar moral. No momento em que a proposta de corrupção é aceita, tudo fica igual. “

De volta ao Brasil, mediante a premissa de mudança de paradigma em nosso país  com a ascensão  do governo estelar e tudo o que se configurou a partir dela, passei a vivenciar o aspecto político e cidadão com participação efetiva. Decepcionei-me profundamente e admito atualmente minha total incompatibilidade com o processo político tal como se configura atualmente. Decidi conceder a mim mesma a oportunidade de adentrar o processo político e tentar perceber o que faz com que os ideais se percam de forma tão irreversível.  Ainda não estou segura de que seja medo, sede de poder ou egocentrismo ou “ tudo junto e misturado”.

O fato é que continuo a respeitar os ensinamentos de meu pai, os ideais socialistas e éticos de meu avô José Tapety, muito bem explicados pela querida Irmã Maria Lucia, minha querida professora de Educação Moral e Cívica no segundo ano primário: o indivíduo se mantei íntegro quando assume que ética, moral, caráter, respeito e amor jamais podem ser relativos. Simples assim!

Por que continuo Verde:

JOSEVITA TAPETY: PARTIDO VERDE.OEIRAS - PIAUÍ. 1
Ética, Caráter, Respeito,Amor e Moral não podem ser , jamais, relativos.

Obrigada, meu pai - pelo seu exemplo
Obrigada, irmã Maria Lúcia - pelas aulas de educação moral e cívica;
Obrigada, Jesus - pela energia e espiritualidade,
Obrigada, OSHO, pela busca e consciência,
Obrigada, Oeiras, pela experiência,
Obrigada , meus amigos e amigas, pela força e apoio da vida inteira.


Salve o VERDE!
Salve a Natureza!
Salve Deus!

Sempre que chega a época de eleição eu me ponho a questionar tudo o que me levou a me expor como figura pública.  Ser político é inevitável quando o indivíduo, enquanto cidadão, passa a assumir postura crítica diante das situações que envolvem o direito de cada um e as decisões que envolvem os interesses do povo - por que s/ão os interesses de cada um, da família e do grupo social em que me encontro. Embora o serviço público seja uma doação de tempo à comunidade, passa - necessariamente- pelo interesse particular de cada um. o que legitima as decisões, posicionamentos e ações é  simplesmente a defesa de cada um como um com o todo.


Egocentrismo e egoismo são as doenças que a mente impõe aos servidores do povo: ervas daninhas que transformaram e transformam a política num instrumento nojento de manipulação, extorsão, distorção de valores e corrupção em todos os níveis. São  os fortalecedores das condições de miséria no ser humano.


Estiva prestes a desistir de atuar e agir enquanto pessoa política e pública. Afinal, por a minha cara a bofete, subir em palanque junto com todo tipo de energia psíquica, tem me causado transtornos indescritíveis.  Antes de tomar qualquer decisão, volto primeiro para meu interior, busco e questiono minhas convicções, solicito auxilio da espiritualidade e, só então, passo a deliberar sobre minhas ações.


O Partido Verde tem passado por todos os testes e provações que o egocentrismo e a busca de poder impõe ao ser humano. certamente tem-se corrompido sim. Tal como o Partido dos Trabalhadores - meu primeiro entendimento de política enquanto cidadã e o qual defendi  durante toda minha juventude e que, no momento de desespero, abriu mão ( refiro-me ao partido e às lideranças) dos princípios em nome da tomada do poder.


Nesses últimos dias reli algumas vezes as propostas do partido e continuo determinada a trabalhar pela imensa maioria do que está disposto desde a sua fundação. Apesar das decisões humanas, continuo entendendo que a proposta verde continua sendo a única saída para o mundo, para o Brasil e pela manutenção da sociedade e da humanidade.

Por isto, enquanto o Transpartidarismo não chega, continuo na minha defesa do ambientalismo e continuo PV:
VERDE, 
VIVO, 
VITA, 
VITÓRIA, 
VICENTE (meu pai), 
VIVA!

É por  aqui:


PROGRAMA DO PARTIDO VERDE - PV 
Programa: 1 - Princípios 

1.O PV é um instrumento da ecologia política. Sua existência não é um fim em si mesmo e só faz sentido na medida em que sirva para fazer avançar suas idéias e programa na sociedade transformando concretamente a realidade. O PV faz parte de uma família política internacional, os verdes, que cresce em todo o mundo, desde o final dos anos 70. Relaciona-se com os partidos e movimentos verdes de
outros países com base na autonomia, fraternidade e solidariedade. Propõe-se a desenvolver uma estratégia conjunta e uma ação coordenada em favor do desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos humanos em todos os países do mundo.

2.Considerando a crescente impotência dos estados nacionais, mesmo os das nações mais poderosas, de controlar os fluxos da especulação financeira internacional e o aprofundamento das desigualdades na relação norte-sul; o aumento da exclusão, do desemprego e das injustiças sociais; as ameaças ambientais em escala planetária, como o "efeito estufa", a deterioração da camada de ozônio e a proliferação nuclear; os verdes deve tomar a iniciativa de propor formas supranacionais de controle democrático sobre as movimentações especulativas de capitais, sobre o fluxo de produtos e serviços que não contemplem em seus países de origem a sustentabilidade econômica, social e ambiental, e as agressões ao meio ambiente de efeito global.

3.O PV luta pelo fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. O PV participa, através dos seus militantes, dos movimentos sociais, culturais e das organizações não governamentais. O PV deve organizar-se junto às comunidades locais, obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a execução do programa verde no plano local, regional e nacional.

4.O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa-se à frente. Está aberto ao diálogo como todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes. O PV identifica-se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e os interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos privilégios corporativistas. Mas não segue os cânones da esquerda tradicional, da mesma forma com que questiona a hegemonia neoliberal, duas vertentes do paradigma produtivista do século XIX. Os verdes buscam na ecologia política novos caminhos para os problemas do planeta.

5.O PV se identifica com os princípios democráticos e pluralistas: sufrágio universal, pluripartidarismo, voto facultativo, separação de poderes públicos e subordinação das Forças Armadas ao poder civil, livremente eleito pelo povo. Reconhece na democracia o instrumento de superação de divergências e defende o aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos. O PV defende no campo institucional: A REFORMA DO ESTADO: a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando à formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo passa por
uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a racionalizar o número de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável.

A FEDERAÇÃO: Aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara dos papeis da União, Estados e Municípios e dos mecanismos que permitam a integração destas três instâncias e a criação de novas, integradas, com autoridade sobre ecossistemas, bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.

O PODER LOCAL: os municípios devem recuperar o conjunto de competências necessárias ao seu exercício que significa a gestão do dia a dia da população. Deve passar à órbita municipal a gestão efetiva dos transportes e do trânsito, das águas e esgotos, do meio ambiente, da segurança, da saúde, da educação e dos demais setores básicos de imediato interesse da população.

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: devem ser criados mecanismos de democracia direta, como referendos ou plebiscitos que permitam aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito nacional, regional ou local, facilitada à participação ativa da população em conselhos para deliberar, fiscalizar e dar mais entrosamento e eficácia à ação do poder público.

A AGENDA 21: compromisso planetário assumido na Conferência Rio 92 a ser implementado no âmbito nacional, regional e local para viabilizar os programas socioambientais nela contidos com sua metodologia participativa na busca da 
sustentabilidade. 

O PARLAMENTARISMO: trata-se de um modelo institucional mais flexível e eficaz. O
Partido Verde considera que eleitorado deve voltar a ser consultado sobre essa questão.

Programa: 2 - Economia Verde Para Uma Vida Melhor 

1.A estreita relação entre a questão ambiental e a questão social é a base da proposta verde para uma vida melhor. Os problemas tanto sociais como ambientais devem ser tratados numa perspectiva integrada e sistêmica para realmente terem efeito sobre a qualidade de vida da população. A simples reivindicação quantitativa, economicista de "mais" raramente trará consigo, de forma automática, uma vida melhor. Mais renda e mais consumo nem sempre são capazes propiciar, por si só, uma melhor qualidade de vida e mais felicidade, podem, eventualmente, até mesmo acelerar sua degradação. Inversamente, a simples preocupação conservacionista da natureza, sem uma sensibilidade social aliada à incapacidade de apontar modelos de desenvolvimento sustentável só pode agravar a miséria e
abrir caminho a uma devastação ambiental ainda maior no futuro. Os verdes propugnam o desenvolvimento sustentável como caminho para combater a miséria e o desperdício. Isso significa gerar trabalho e empregos de forma intensiva na preservação e recuperação ambiental e desenvolver novos setores da economia baseados em tecnologias limpas.

2.EMPREGO, QUALIDADE DE VIDA E PRODUÇÃO: o desemprego e a exclusão são o principal desafio social planetário da virada do milênio. No Brasil a crônica marginalização de milhões de pessoas em relação à sociedade produtiva e de consumo será agravada por um novo desemprego, atingindo trabalhadores previamente integrados, sobretudo no setor industrial, resultante dos avanços da informatização, da automação e da internacionalização da economia. Para fazer frente a essa realidade é necessário:

a) criar mecanismos de emprego compartilhado e ampliar o seguro desemprego;

b) o poder público investir diretamente e estimular investimento privado na criação de empregos no desenvolvimento local, com utilização intensiva de mão de obra na proteção e recuperação ambiental: reflorestamento, reconstituição de áreas degradadas, proteção e conservação de florestas e parques, reciclagem de lixo, saneamento básico e despoluição hídrica, educação ambiental e sanitária, ecoturismo, entre outros...

c) estimular as pequenas e médias empresas apoiando sua modernização e a adoção de tecnologias eficazes e na busca de novas formas de economia comunitária, cooperativa e autogestionária.

d) manter taxas de juros compatíveis com as possibilidades de desenvolvimento e linhas de crédito públicas para pequenas e microempresas bem como cooperativas potencialmente geradoras de mais empregos;

e) criar incubadoras de pequenas e microempresas, cooperativas e organizações sociais para apoiá-las nos tramites burocráticos, prospecção de mercado e no acesso ao crédito.

3.Numa economia mundial que se orienta cada vez mais para serviços mais diversificados e sofisticados, profundamente condicionada pela especulação financeira transnacional, é necessário lutar por uma retomada cada vez maior de investimentos produtivos prioritariamente na melhoria da qualidade de vida da população em todos os níveis, em novos serviços que preservem e recuperem o
meio ambiente e melhorem o cotidiano das pessoas.

4.Os verdes não fazem uma distinção maniqueísta entre investimentos nacionais e estrangeiros. Preferem tomar como critério as implicações e conseqüências sociais e ecológicas desses investimentos e o valor de uso do bem ou serviço produzido, estimulando investimentos geradores de empregos e trabalhos, bens e serviços úteis, produzidos em melhores condições ambientais e desestimulando os baseados na superexploração do trabalhador e na poluição do meio ambiente ou na não sustentabilidade.


5.REFORMA AGRÁRIA ECOLÓGICA E LUTA CONTRA O DESPERDÍCIO E A FOME: o
acesso à terra, ao crédito e à orientação para uma agricultura produtiva e ecologicamente sustentável é um dos principais problemas sociais brasileiros.

O PV defende:

a) a desapropriação de terras ociosas ou de baixa produtividade e dos megalatifundios, preservadas as áreas de interesse ecológico. O aumento do número de proprietários rurais e produtores priorizando os estados onde vivem os sem-terra e desestimulando o êxodo rumo à Amazônia bem como o inchaço das
periferias das grandes cidades; apoio à formação de cooperativas de produção, distribuição e venda de produtos agrícolas de consumo popular;


b) articulação da reforma agrária com uma política agrícola de apoio à agricultura orgânica.

c) Estímulo à produção de alimentos saudáveis para o mercado interno e aperfeiçoamento da rede de transporte e estocagem de alimentos tornando-os mais seguros, reduzindo o desperdício e às perdas de alimento por erros de estocagem ou transporte e pela não reciclagem das sobras no varejo;

d) criação de redes de fornecimento gratuito e diário de refeições, coordenadas localmente em parcerias dos municípios com as ONGs e a iniciativa privada, institucionalizadas de forma a assegurar seu serviço regular e sua continuidade.

6.IMPOSTO NEGATIVO, RENDA MÍNIMA, SALÁRIO ESCOLAR E MICROCRÉDITO: O
PV defende o papel do poder público no combate à miséria absoluta e na proteção dos mais desfavorecidos que não podem ser abandonados ao espontaneísmo muitas vezes massacrante do mercado. A crise do "estado do bem estar” (welfare state) - que nunca existiu de forma efetiva no Brasil - significa o anacronismo de certos mecanismos, não do princípio em si. A espontaneidade do mercado aliada à automação só gerará mais exclusão e marginalidade sem a intervenção pública. Esta deve, no entanto, livrar-se do clientelismo, do corporativismo e dos privilégios a setores que estão longe de constituir os segmentos mais vulneráveis. O combate decidido à miséria absoluta é fundamental não só para os miseráveis como para toda a sociedade.

Os Verdes propõem: 

a) a gradual introdução do imposto negativo para assegurar uma renda mínima de sobrevivência a todo cidadão necessitado;

b) a criação de um salário escolar para as mães de adolescentes e crianças carentes que as mantenham nas escolas;

c) para obter fundos para esses programas pode-se recorrer ao aumento de taxação sobre a indústria de bebidas, tabaco entre outras e o setor financeiro.

d) criar redes de microcréditos para projetos uni ou multifamiliares dirigidos por mulheres;

e) promover a reciclagem e a recapacitação profissional em grande escala para fazer frente às mutações do mercado de trabalho e implementar programas com estímulo fiscal à contratação de jovens por meio período garantindo-lhes o prosseguimento dos estudos.

Programa: 3 - Educação para a Cidadania e o Ecodesenvolvimento 

1.O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado e a uma democracia plena no país é o cada vez mais baixo nível educacional e cultural das sucessivas gerações que passam pelo ou ao largo do sistema educacional vigente. A degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e também servir de base para uma valorização profissional adequada prejudica notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada.

São necessárias:

a) a educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, que faça da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza, valores permanentes da sociedade;

b) a recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e universitário, com um investimento no nível salarial e de formação e reciclagem permanente do professor;

c) a defesa do ensino público universitário e investimento na informatização, na educação à distância, estímulo a formas de educação comunitária e informal, em todos os níveis;

d) a defesa da universidade pública a serviço das transformações sociais, do apoio à comunidade e ao ecodesenvolvimento.

e) a defesa da moradia estudantil para todos os estudantes de nível de segundo e terceiro graus, nas capitais brasileiras e em cidades que se destaquem como pólos de formação educacional, visando o incentivo ao estudante brasileiro que deixa a sua terra natal em busca de uma formação profissional que contribuirá para o desenvolvimento do país.

2.SALVAR AS CRIANÇAS CARENTES: Uma política de salvação física e cultural de milhões de crianças abandonadas, principal problema social do Brasil, através da mobilização de recursos nacionais e internacionais e uma política de assistência local comunitária. Para tanto são necessárias:

a) a escolarização e assistência das crianças retiradas da rua pela rede comum de escolas públicas, dotada de verbas suplementar e pessoal especializado para promover a sua adaptação com assistência médica, alojamento e alimentação;

b) o apoio às iniciativas comunitárias e descentralizadas de apoio às crianças para retirá-las da rua: albergues, apoio a formas imediatas de geração de renda, formação profissionalizante, cultural, artística e lazer;

c) no caso de menores infratores, considerados de alta periculosidade, após a avaliação pertinente dos Conselhos Tutelares Municipais interdisciplinares, estes deverão ser internados em estabelecimentos especiais, dependentes do Ministério da Justiça, de pequeno porte e lotação restrita, sempre que possível próximos às comunidades de origem, e dotados de possibilidades de formação profissionalizante
e recuperação;

d) a assistência médica especializada para as crianças de rua e para diversas campanhas educativas preventivas, entre elas a DST'S/AIDS;

e) combate ao abuso sexual, prostituição infantil e juvenil e o tráfico internacional de crianças com a atribuição de penas maiores para estes crimes, com sua inclusão no rol dos crimes hediondos.

Programa: 4 - Cultura e Comunicação


1.A extraordinária riqueza cultural do Brasil vem sendo duramente corroída pela falta de apoio adequado e pela ação de variados predadores culturais. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística mas também não pode ser um canal hegemônico para tanto. Deve haver apoio e subsídio às atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário que tenham dificuldade de se viabilizar através do mercado. Por outro lado o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apóie sejam elementos de afirmação da democracia, da tolerância, da paz e da preservação do meio ambiente.
O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica.

Cabe:

a) fomentar o livre florescimento da cultura e das artes, criando novos espaços culturais e dando apoio ao cinema, teatro, literatura, artes visuais e musicais e financiando projetos escolhidos por rigoroso concurso, sem práticas de compadrinhagem e tráfico de influência;

b) difundir os valores da defesa do meio ambiente, da não-violência, da fraternidade e solidariedade humana e do respeito à diferença;

c) democratizar e descentralizar os meios de comunicação de massa permitindo o acesso dos cidadãos a rádios e TVs livres procurando propiciar uma situação onde muitos cidadãos possam se dirigir a muitos outros cidadãos;

d) adotar mecanismos de desestímulo e taxação sobre "enlatados" de TV estrangeiros que explorem a violência;

e) por fim à tutela exclusiva do poder político sobre as concessões de TV e rádio;

f) determinar a difusão gratuita, em horário nobre, de mensagens educativas relativas à prevenção de acidentes e respeito às regras de trânsito, educação ambiental e sanitária e outras mudanças comportamentais em escala social que sejam fundamentais para dar mais segurança e melhorar a qualidade de vida;

g) defender a cultura em todas suas manifestações artísticas e religiosas, independente de sua origem étnica;

h) combater o racismo contra negros, índios, judeus, orientais, ciganos ou quaisquer outros que deve sofrer repressão enérgica e ser objeto de uma constante campanha educativa ensinando o respeito e a tolerância;

i) defender a liberdade sexual, no direito do cidadão dispor do seu próprio corpo e na noção de que qualquer maneira de amor é valida e respeitável;

j) por fim à discriminação do deficiente físico ou mental bem como ao preconceito de que não seriam aptos ao trabalho, à criatividade e à vida afetiva;

k) combater a discriminação contra o idoso.

l) defender os direitos à cidadania plena de todos os portadores de doenças estigmatizantes contra quaisquer formas de discriminação dentro e fora do mercado de trabalho.


Programa: 5 - Ecologia Urbana, o Desafio das Cidades

1.A ecologia urbana é o grande desafio desse século pois cerca de 80% da população brasileira se concentra nas cidades. As cidades estão inseridas no ecossistema que constituiu seu berço, elas são construções humanas sobre um território geográfico, geológico e condições climáticas que interagem
incessantemente e condicionam sua vida, para o bem ou para o mal. A crise urbana é cada vez mais intensa e só poderá ser enfrentada com sucesso dentro de uma concepção que se proponha a integrar sabiamente a cidade ao seu ambiente natural e não divorciá-la. A gestão urbana deve receber um tratamento de âmbito nacional em apoio ao poder local.
2.ÁGUAS: o fornecimento de água limpa em quantidade suficiente sem desperdícios e perdas; a construção de redes de esgoto; o tratamento de efluentes domésticos e industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais devem ser uma prioridade absoluta na ecologia urbana. Ela deve ser encaminhada através de empresas capacitadas tecnicamente, com uma relação transparente e democrática com a população.

Cabe:

a) a municipalização, descentralização e democratização dos serviços de distribuição de águas, o esgotamento sanitário e a despoluição hídrica, através da criação de conselhos das águas com a participação da sociedade civil;

b) o controle do poder local, sob fiscalização da população organizada sobre a qualidade de prestação de serviços, podendo concedê-los ao setor privado desde que possa assegurar efetivamente esse controle de qualidade dos serviços e das taxas e das tarifas;

c) o tratamento de efluentes domésticos e industriais deve ser implementado e controlado e o uso das águas taxado de acordo com sua utilização e grau de comprometimento.

3.LIXO: o acumulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades que não conseguem lidar adequadamente com a sua coleta e destinação final. A má
disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas.

É necessário:

a) diminuir o volume de lixo mudando uma mentalidade de embalagem baseada no desperdício, reduzindo e simplificando ao máximo os invólucros, desestimulando o uso intensivo dos plásticos e obrigando as empresas de bebidas e outras a assumirem sua parte de responsabilidade pela na reciclagem de latas e garrafas plásticas, acabando com a cultura dos descartáveis;

b) assumir o lixo também como um problema cultural com um intenso trabalho de conscientização para obter mudanças comportamentais que tornem cada cidadão co-responsável;

c) implementar projetos de coleta comunitária, compra do lixo nas comunidades carentes, onde ele constitui fator de risco, cooperativas de catadores e programas


de separação e coleta seletiva para a reciclagem;

d) considerar a reciclagem de componentes do lixo e do entulho um imperativo ambiental e um investimento cultural na sustentabilidade futura, mesmo quando constitua, no imediato, uma atividade economicamente deficitária;

e) acabar com os vazadouros a céu aberto para a disposição final do lixo substituindo-os por aterros sanitários ambientalmente administrados com reflorestamento, disposição adequada do chorume e captação de gás metano.

d) utilizar usinas de reciclagem e compostagem como soluções adaptadas às nossas condições climáticas e de mão de obra. Já a introdução de incineradores é questionável pelos custos diretos e indiretos, riscos de poluição com dioxinas e outros relativos às soluções de alta tecnologia transpostas fora do contexto
climático, técnico e cultural onde foram concebidas, embora isso não deva ser tratado como um dogma para todas as situações.

4.TRANSPORTE: o modelo rodoviarista e o primado absoluto do automóvel como paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana e onde a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz.

É preciso:

a) racionalizar o sistema de ônibus para obter a oferta de um serviço socialmente mais equilibrado e ambientalmente menos poluente. Criar faixas exclusivas, canaletas, estações de rápido embarque, estimular e regulamentar o uso de veículos de maior capacidade, mais silenciosos, com emissões controladas com uma parte da frota movida a gás natural. Integrar, disciplinar e regularizar, o uso de peruas "vans" e outras modalidades de transporte coletivo de pequeno porte, coibindo as atividades "piratas".

b)priorizar o transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não poluentes, de acordo com as condições específicas da cada cidade: trens de superfície, metrô, Veículo Leve sobre Trilhos - VLT - bonde, trolei, bem como as formas de integração intermodais;

c) implantar sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e educação para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o transporte de massa sobre trilhos, barcas e terminais de ônibus;

d) criar outras facilidades de transporte não motorizado libertando e alargando as calçadas para os pedestres, promovendo a patinação e a caminhada. Proteger o pedestre e fazer valer sua prioridade frente aos veículos;

e) estimular o transporte hidroviário. Aumentar o controle público e comunitário sobre o transporte urbano;

f) estimular a reconversão para o gás natural dos ônibus, caminhões e táxis;

g) desestimular progressivamente o uso intensivo do automóvel, que deve ser tratado como transporte apropriado para deslocamentos de longa distância, e não como transporte para o dia a dia. Para tanto é conveniente multiplicar gradualmente zonas de estacionamento pago.

h) amenizar o tráfego em áreas residenciais, através do desenho urbano que


obrigue a uma redução de velocidade e a um comportamento mais prudente do automobilista;

i) adotar estratégias de zoneamento estimulando o desenvolvimento local, os usos múltiplos dos bairros, com geração de emprego mais próximo do local de moradia.

j) investir na diminuição da demanda de transporte pelo desenvolvimento tecnológico e pelo estímulo ao trabalho doméstico com a supressão de viagens, portanto menos desperdícios energéticos, emissões de poluentes, congestionamentos e neurose urbana.

5. AR: A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação da saúde nos centros urbanos e periferias industriais.

Cabe:

a) aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem
uma tendência internacional cada vez mais exigente;

b) reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio etc.) de forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou
aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;

c) instituir a inspeção ambiental anual de todos os veículos retirando de circulação os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem padrões progressivamente mais rígidos de emissão.

d) estabelecer parâmetros urbanísticos que permitam diminuir emissões, garantir corredores de ventilação e evitar ilhas de calor;

6.O VERDE URBANO: As áreas verdes de florestas urbanas ou periféricas, parques, jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e compatível. O verde "selvagem" no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e sua não utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou transforma em vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques, corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação
compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua - parte mais vulnerável do ecossistema urbano - tem um papel indispensável na mitigação do calor, da poluição do ar e sonora. A proteção e o manejo superavitário da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana.

É preciso:

a) reflorestar as áreas desmatadas e/ou degradadas em encostas, faixas marginais de proteção de lagoas, rios e canais, áreas de mangue e restinga, sempre que possível, através de mecanismos que mobilizem as comunidades como, por exemplo, o mutirão remunerado;


b) tirar do papel e implantar efetivamente as unidades de conservação urbanas que devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura, buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação prática e conservação;

c) proteger e manejar adequadamente a arborização de rua assegurando que a sobrevivência e desenvolvimento das espécies plantadas ultrapassem amplamente as perdas inevitáveis dentro de um cronograma gradualista e cuidadoso. Instituir rotinas de tratamento das espécies doentes e uma política de podas cuidadosa e apropriada;

7. URBANISMO VERDE: urbanismo vigente é condicionado pelo rodoviarismo, pelo primado absoluto do transporte individual e dominado pelo modernismo, concepções que promovem a desintegração social e um virtual "apartheid" urbano opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros residências e condomínios fechados e do outro os pobres e excluídos em favelas ou periferias miseráveis. Um urbanismo verde que conceba a cidade como parte da natureza que a cerca e como espaço democrático de integração social e solidariedade que considera a rua como local privilegiado de convívio e questiona as propostas que tendam a segregar ou isolar.

O urbanismo verde defende:

a) o conceito de usos múltiplos compatíveis com ruas onde se combine harmoniosamente o residencial com o comercial, espaços culturais e de lazer etc. quebrando-se as segregações rígidas que condicionam horários vazios (portanto de insegurança) e induzem a deslocamentos automobilísticos mais freqüentes e longos;

b) O estímulo ao comércio lojista de rua como forma de manutenção do multiuso dos bairros e a construção de shoppings condicionados ao planejamento urbano sustentável. Uma tipologia urbana mais densa e tradicional, que permita a redução dos desperdícios energéticos e dos investimentos em infra-estrutura;

c) as calçadas livres para a circulação e o convívio coibindo sua ocupação abusiva e desordenada, disciplinando o comercio informal em áreas compatíveis;

d) a municipalização das políticas habitacionais com utilização dos recursos do sistema financeiro de habitação na construção de habitações para os setores mais carentes, privilegiando soluções comunitárias, baratas e em dimensões sustentáveis, em sistema de compras coletivas e mutirão;

e) a urbanização de favelas, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica;

f) limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas, criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos de autoregulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado;

g) fornecimento de lotes urbanizados e de material de construção para a população carente, em áreas adequadas, preferencialmente em escala pequena e média;


h) desestímulo à criação de grandes conjuntos em áreas distantes de periferia, onde não existe infra-estrutura e os custos de transporte em tempo e dinheiro são exorbitantes para os moradores;

i) enfrentamento da ocupação irregular em áreas de risco, de proteção ambiental e de mananciais, combate à industria das invasões e da construção e comércio de habitações precárias nestas áreas. Criminalização efetiva da grilagem urbana e do parcelamento ilegal;

j) o combate à poluição sonora mediante regulamentação industrial para a fabricação de equipamentos menos ruidosos, medidas de operação de trânsito, aplicação local da legislação vigente e educação ambiental para o conforto acústico;

k) defesa do patrimônio paisagístico e arquitetônico com medidas contra a poluição visual. Combate à pichação;

l) implementação da Agenda 21 no plano local.

Programa: 6 - Saúde

1.A crise da saúde passa por uma mudança radical da mentalidade dominante que a considera como uma mercadoria da indústria farmacêutica. Deve se dar ênfase à medicina preventiva, sanitarista e à eliminação das agressões ambientais, com maior espaço para as terapias alternativas, evitando a doença, educando a população quanto à higiene e à alimentação sadia, socializando o saber-saúde.

A recuperação da saúde passa pelo:

a) estímulo a uma formação médica holística. Tratar ao doente e não a doença;

b) estímulo à democratização das informações, capacitando a pessoa ao autoconhecimento, autoconfiança e autocura;

c) reabilitação da medicina pública através da elevação do nível salarial dos profissionais da saúde, implantação efetiva do SUS e afastamento dos postos de poder de médicos e gestores ligados aos interesses da medicina privada e seguro saúde, que devem se moldar às condições de mercado sem favorecimento cartorial do Estado;

d) combate permanente às fraudes nos estabelecimentos conveniados;

e) estimular a formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva e nas terapias alternativas;

f) implementação de uma campanha permanente de prevenção da infecção hospitalar;

g) reaparelhamento dos setores de emergência e programas médicos específicos para mulheres, idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores;

h) rigoroso controle da qualidade do sangue e outros hemoderivados;

i) realização de campanhas de educação e prevenção às doenças infecto



contagiosas, investimento na pesquisa de terapias, isenção total de taxas e trâmites burocráticos para a importação de medicamentos essenciais de qualquer espécie, notadamente para os portadores de HIV e de outras doenças infectocontagiosas de caráter grave, se consideradas epidêmicas ou pandêmicas, com
rígida fiscalização.

Programa: 7 - Reprodução Humana e Cidadania Feminina

1. Uma política de reprodução humana deve levar em conta a necessidade de estabelecer um sistema efetivo e democrático de acesso às práticas e técnicas de planejamento familiar livre e informado, que se baseie na contínua educação de homens e mulheres para a contracepção e o combate às DST's/AIDS.
Constituem elementos para essa política:

a) o combate à discriminação, ao machismo, e à violência doméstica mútua em suas mais variadas formas;

b) combate a todas as formas de violência sexual, ao proxenetismo e à utilização arbitrária do corpo humano no seu todo ou em partes, para a exploração comercial e/ou como objeto de qualquer pesquisa realizada fora dos paradigmas internacionais de ética médica;

c) a orientação sexual, à assistência à gestante e ao ensino de métodos de contracepção. A política da natalidade deverá ser feita por métodos essencialmente educativos e democráticos, coibindo-se a prática de esterilizações compulsórias e/ou ardilosas que não levem em conta a vontade de homens e mulheres;

d) a fiscalização rigorosa das práticas de manipulação genética e inseminação artificial para coibir qualquer extrapolação que possa levar à criação de vida humana em laboratório, reconhecendo-se como princípio fundamental o direito de toda criança a um útero;

e) a inserção da Bioética como matéria obrigatória dos currículos de segundo e de terceiro grau, nas áreas humanas e de saúde;

f) incentivo ao parto natural, ao aleitamento materno e ao controle de cesarianas desnecessárias;

g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.

Programa: 8 - Justiça e Segurança

1.Além da questão social - miséria e concentração da renda dentro de um contexto cultural sofregamente consumista - que ocupa um papel central no aumento da criminalidade, há outros aspectos estimulantes da violência: a impunidade, o funcionamento ineficiente, moroso e socialmente discriminante da justiça, o mau funcionamento, a contaminação pela criminalidade, despreparo, desorganização, falta de recursos e estratégia equivocada das instituições policiais e a disseminação de uma cultura de brutalidade e glamourização da violência. As propostas de reforma do judiciário e das instituições de segurança pública passam por mudanças constitucionais, reformas no código penal, reformas no judiciário e nas polícias.


Os objetivos desse elenco de medidas serão:

a) uma justiça democratizada, informatizada e ágil, com um controle independente;

b) novas leis, que acompanham a evolução dos problemas e os costumes da sociedade, para os delitos econômicos e os chamados crimes de colarinho branco.

c) o fim da competência das auditorias de Polícia Militar para o julgamento de crimes cometidos pelos seus integrantes contra civis, ficando seu alcance restrito a questões disciplinares da corporação e crimes militares;

2.COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA deve ser a prioridade absoluta de toda a ação policial com uma concentração dos esforços preventivos e repressivos no combate aos crimes contra a vida e a integridade física dos cidadãos e uma vigorosa estratégia de desarmamento, com a apreensão e destruição do armamento circulante, nas cidades e no campo. Uma drástica limitação do porte e
aquisição de armas.

Cabe:

a) uma lei de desarmamento proibindo o comércio e o porte de armas e punindo com particular severidade a posse, contrabando ou comércio de armamento de guerra privativo das Forças Armadas;

b) criação do juizado de instrução com autoridade sobre os inquéritos policiais;

c) redução da idade de responsabilidade penal para 16(dezesseis) anos, nos casos de crime contra a vida e a integridade física;

d) priorização da prevenção e repressão a crimes contra a pessoa como o homicídio, o latrocínio, o seqüestro, o estupro, na operação policial do dia a dia;

e) a descriminalização de atividades como os jogos de azar e o jogo do bicho, cuja ilegalidade, além de inócua, termina por estimular crimes muito mais graves como a corrupção passiva e a extorsão policial;

f) combate sem tréguas à prática da tortura como método de trabalho policial;

g) melhoria das condições de trabalho das Polícias Militar e Civil e uma nova estratégia visando aproximá-las da população através de conselhos comunitários de segurança com ênfase no policiamento comunitário;

h) investimento no aprimoramento humano, cultural, técnico e científico das polícias, com sua informatização e reforço da capacidade de investigação;

i) uma política penitenciária de descentralização e moralização e unidades menores, com a preocupação de fazer com que as prisões deixem de ser escolas do crime e da barbárie e se convertam em locais de trabalho e recuperação. Agrupamento dos detentos por grau de periculosidade, protegendo os não violentos, combatendo o estupro e a extorsão e assegurando a todos os detentos o direito à vida, à integridade física, ao trabalho, ao estudo e à visita íntima.

j) criação de penas alternativas à reclusão carcerária;

k) consolidar a implantação e a manutenção das delegacias da mulher como forma de coibir e combater os crimes e violências contra a mulher;


l) implantação e manutenção das Delegacias de Meio Ambiente para combater os crimes ambientais.

3.ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DAS DROGAS: Enfrentamento do grave problema sanitário do abuso e dependência das drogas com severidade correspondente ao grau de nocividade de cada uma delas em bases médicocientíficas e não subjetivas ou ideológicas. Estimular uma cultura que prescinda de drogas como caminho de prazer e promover variadas práticas de conforto psíquico e espiritual como a meditação.

Combate realista e sustentado em relação ao fenômeno internacional da expansão do tráfico de drogas, hoje uma das maiores atividades da economia mundial com um mercado anual entre 500 e 700 bilhões de dólares, dos quais boas partes são lavados pelo sistema financeiro e reinvestido em setores da economia formal! O atual fracasso retumbante das estratégias antidrogas só poderá ser corrigido por
um esforço concentrado internacional para a formulação de uma nova política mundial de drogas, mais lúcida e realista, que priorize a informação como mecanismo básico de prevenção, o fim do morticínio associado às disputas pelo controle de comércio ilegal superlucrativo e a sua repressão. As guerras provocadas pelo tráfico de drogas constituem causa de mortes e sofrimentos humanos bem maiores do que os efeitos de saúde pública do consumo e abuso das drogas em si. As atuais estratégias de repressão antidroga só fortalecem o poder dos traficantes, favorecendo a seleção natural dos mais aptos e a constituição de autênticos impérios, capazes de colocar em xeque o próprio estado democrático.

4.Uma nova política internacional provavelmente passará pela legalização e fornecimento, controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar economicamente os grandes cartéis da droga, diminuir substancialmente as mortes e sofrimentos associados ao tráfico e à repressão, e tratar as drogas como uma grave questão de saúde pública, assistência e grandes campanhas educativas, não mais uma guerra impossível de vencer. As condições internacionais ainda não amadureceram para essa nova concepção e faltam estudos melhores sobre as formas mais prudentes de colocá-la em prática. Nessas circunstâncias, dentro de um escopo nacional, portanto limitado, cabe apenas atenuar os aspectos mais irracionais e danosos da situação atual.

O PV propõe:

a) uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de saúde e não de repressão e prisão;

b) encarar o consumo como um problema policial apenas nos casos em que estiver associado a algum outro delito, hipótese em que entrará como agravante como ocorre atualmente com o abuso de álcool;

c) penalização diferenciada na repressão ao tráfico classificando as drogas em categorias, de acordo com o grau de dano que podem provocar à saúde. Dessa forma se evita, na repressão, o nivelamento de drogas de efeitos nocivos muito diferenciados, o que na prática estimula o tráfico das mais pesadas e nocivas que são mais rentáveis;

d) priorização para o investimento de bens móveis e imóveis apreendidos nas


operações de repressão ao tráfico em atividades e entidades comunitárias de cunho cultural e educacional, como forma de favorecer a valorização e inserção saudável do indivíduo em seu meio social;

e) incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes;

f) inserir na grade curricular dos cursos de formação de professores, matéria específica relativa ao tema e reciclagens constantes, que permitam a ampliação e atualização da ação informativa dos profissionais de educação, dissociando esta abordagem de aspectos pessoais não respaldados cientificamente;

g) campanhas de esclarecimento nas escolas e nos meios de comunicação sobre os efeitos nefastos de todas as drogas lícitas ou ilícitas com ênfase científica embasada nas mais deletérias à saúde.

Programa: 9 - Defesa Nacional

1.A política verde para a Defesa Nacional objetiva a modernização das Forças Armadas e a incorporação à doutrina e rotina militar da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros. A capacidade operacional das Forças Armadas e seu nível tecnológico devem ser preservados para poder fazer frente a qualquer contingência. Embora não se perfilem como
prováveis conflitos com países vizinhos nem distantes tais hipóteses nunca podem ser totalmente descartadas. Outra missão emergente é um controle mais efetivo sobre as fronteiras e, particularmente, sobre o fluxo de armamento de guerra cujo monopólio nas mãos das Forças Armadas é uma das condições fundamentais para o estado de direito. Também é lícita a intervenção militar para impedir que áreas do território nacional passem ao controle de bandos com armamento de guerra. Essa intervenção - sempre por convocação do poder civil - deve se limitar a um papel de apoio, bem coordenado com as instituições policias e controlado pela justiça.
São propostas do PV para a defesa nacional:

a) o fim do serviço militar obrigatório, com a criação da prestação de serviço na área civil, e a profissionalização do contingente;

b) a consolidação de uma nova doutrina de Defesa Nacional incorporando o conceito de defesa do meio ambiente e dos ecossistemas brasileiros;

c) o direito ao voto dos soldados e marinheiros;

d) adequação do padrão salarial dos militares em níveis compatíveis com suas responsabilidades e sacrifícios;

e) os grandes projetos de defesa das fronteiras e de proteção do território e do espaço aéreo, principalmente na região Amazônica, deverão ser compatíveis, assegurar uma independência tecnológica e compatibilizar a defesa da fronteira norte com a preservação da floresta e das nações indígenas da região.

Programa: 10 - Energia

1.Os verdes defendem um modelo energético sustentável baseado prioritariamente em energias renováveis, tecnologias limpas, redução de desperdícios e numa política de preços e subsídios compatíveis.


Cabe:

a) reduzir drasticamente os desperdícios e as perdas de energia elétrica, quer na geração e transmissão, quer na produção de equipamentos cada vez mais econômicos.

b) implementar programas de economia de energia em todas empresas, estabelecimentos, instituições, residências e logradouros públicos;

c) promover uma política tarifária socialmente equilibrada, suprimindo subsídios, educando o consumidor;

d) investir em tecnologias e produtos cada vez mais poupadores de energia;

e) estimular o investimento no uso do uso e pesquisa da energia solar objetivando seu barateamento e aprimoramento. Isentar de taxa de importação insumos e produtos que contribuam com esse objetivo
.
f) incentivar aplicações de energia eólica;

g) incentivar a pesquisa e da energia da biomassa, geotérmica e de marés;

h) construir usinas termoelétricas movidas à gás natural e hidroelétricas de pequeno porte como mini-barragens e turbinas subaquáticas;

i) descentralização da geração de energia elétrica e, em certas regiões, concessão da sua produção e exploração a empresas privadas, estabelecendo-se mecanismo de controle social.

3.NUCLEAR, NÃO OBRIGADO: a política nuclear, instituída pela ditadura militar deve ser finalmente revista livrando o Brasil do perigo e do desperdício.

O PV defende:

a) a renúncia definitiva a qualquer forma de utilização da energia nuclear para fins militares;

b) o descomissionamento da usina de Angra I e Angra II, dentro de um cronograma realista, e a não construção de Angra III;

c) o cancelamento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha;

d) a criação de uma Agência Nacional de Energia Nuclear para centralizar as atividades nucleares admitidas: reatores de pesquisa, sob controle internacional e da comunidade científica brasileira;

e) Passagem da usina de enriquecimento de urânio de Aramar para controle civil e produção de urânio enriquecido apenas para as finalidades permitidas;

f) Prosseguimento das pesquisas nacionais e acompanhamento das realizadas no exterior, com relação às técnicas de fusão nuclear;

g) Alocação segura e definitiva do lixo nuclear já existente.

4.PETRÓLEO, ÁLCOOL, GÁS NATURAL E BIODIESEL : O modelo energético baseado


na abundância e preço baixo do petróleo tem efeitos de longo prazo extremamente negativos contribuindo para o aquecimento global e para a poluição atmosférica com gases de efeito local. O baixo preço do petróleo vem desestimulando a pesquisa e o investimento em combustíveis limpos,protelando a introdução no mercado de veículos movidos à eletricidade e outros combustíveis alternativos. O poder público precisa intervir para abrir caminho a essa mutação tecnológica que a lógica atual do mercado mundial está entravando.

Cabe:

a) a instituição de uma taxa ambiental de 1% sobre combustíveis fósseis para financiar programas de despoluição, monitoramento da poluição atmosférica e pesquisa de tecnologias limpas com a alocação desses recursos, sem a possibilidade de desvio de rota, para um fundo específico;

b) estímulo à pesquisa de combustíveis alternativos como o biodiesel da soja, do babaçu e resíduos domésticos das caixas de gordura;

c) a isenção de taxa de importação para equipamentos e tecnologias que melhorem

o rendimento dos veículos elétricos e que transfiram a tecnologia das células de energia (geração elétrica a partir do hidrogênio);

d) a busca da auto-suficiência na produção de petróleo através da flexibilização do monopólio da Petrobrás (mantendo-se o da União) e da recuperação financeira da empresa através de uma política de preços realista e diferenciada usando a gasolina para subsidiar um preço menor do diesel, do gás natural e do GLP (gás de uso doméstico);

e) redução do preço do gás natural de forma a tornar sensivelmente vantajoso o investimento para sua utilização. Estímulo à pesquisa para melhorar o rendimento dos motores à gás;

f) revisão do Programa Pró-Álcool em relação às suas conseqüências sócioambientais e a busca de fontes alternativas à cana de açúcar.

Programa: 11 - Política Nacional de Meio Ambiente e Grandes Ecossistemas

1. O Brasil é responsável pela maior biodiversidade e a maior reserva de águas doces do planeta. O fio condutor da política nacional de meio ambiente deve ser os compromissos assumidos na Conferência Rio 92 e expressos na Agenda XXI, nas Convenções e o Tratado das ONG's - Nossa Agenda. Por outro lado cabe a uma política nacional de meio ambiente criar condições para que o poder local leve a
bom termo seus programas e para agir supletivamente onde ele esteja dominado por interesses comprometidos com a devastação e a poluição ambiental. O PV defende como prioridades para uma política nacional de meio ambiente:

a) defesa dos mananciais e bacias hidrográficas com um planejamento e uma ação específica através da criação de comitês de gerenciamento, visando a preservá-los e a garantir a qualidade da água, com a participação paritária do governo, ONG's e outras entidades da sociedade civil.

b) controle e redução drástica da utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas, buscando estimular e ensinar práticas de controle biológico das pragas;

c) adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões, investimento


na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao fortalecimento a indústrias de equipamentos antipoluentes.

d) adoção de nova legislação de disposição de resíduos sólidos industriais e domésticos com ênfase na reciclagem, na eliminação dos descartáveis, na limitação do uso dos plásticos na simplificação e obrigatoriedade de reciclagem das embalagens.

e) implementação de uma política de recuperação de ecossistemas em todo o país;

f) demarcação, sinalização, regularização fundiária e manejo adequado das unidades de conservação ambiental;

g) defesa do Pantanal com a intensificação da fiscalização e combate aos coureiros e ao contrabando;

h) defesa do Cerrado com o seu zoneamento, a diversificação de culturas, reflorestamento, manejo adequado das queimadas e estímulo à produção de alimentos;

i) defesa da Mata Atlântica através de uma ação combinada com os governos de estados e municípios e ONG's de reflorestamento, fiscalização e implantação efetiva de parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação;

j) proteção da caatinga;

k) gerenciamento costeiro com a criação de conselhos de defesa do litoral, a mobilização dos recursos da marinha no controle da poluição do mar. O estímulo ao manejo dos ecossistemas marinhos e aquáticos. A defesa da fauna marinha e combate à pesca predatória.

2.DEFESA DA FLORESTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA: a preservação da maior floresta tropical úmida do planeta e de seus ecossistemas associados é uma questão primordial. Ela passa por medidas práticas de defesa da floresta e dos seus povos; pela mobilização internacional de recursos financeiros e tecnológicos para apoiar essa preservação, inclusive por operações de conversão da dívida externa e pelo estímulo a um desenvolvimento econômico baseado na retomada e intensificação das tradicionais atividades extrativistas (borracha,
castanha, babaçu, açaí, juta, ervas medicinais entre outros), na biotecnologia e na exploração sustentada e criteriosa de recursos madeireiros e minerais, dentro de um rigoroso zoneamento ecológico da região.

Para tanto cabe:

a) a supressão definitiva de todos os créditos, inclusive o rural e quaisquer incentivos fiscais às atividades produtivas que impliquem em promoção do corte raso e queimadas na floresta amazônica.

b) a mobilização das Forças Armadas para a defesa do ecossistema amazônico contra a devastação, com a formação de batalhões florestais especializados no patrulhamento e na educação ambiental;

c) a demarcação, estímulo e assistência às reservas extrativistas sob controle de seringueiros, castanheiros, pescadores entre outros, com concessões de uso da terra por um período não inferior a 30 anos;


d) a regulamentação e incentivo à atividade de base florestal madeiravel, nãomadeirável e atividade mineral dentro de um rigoroso Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), utilizando técnicas de manejo sustentável.

e) a proibição da exportação de madeiras em tora permitindo-se apenas a de artefatos de madeira;

f) o controle rigoroso da comercialização de motoserras, fechamento de serrarias clandestinas e estímulo ao reflorestamento de áreas devastadas;

g) a criação de uma guarda florestal voluntária, constituída de seringueiros com a missão de defender as reservas extrativistas, protegendo-as de desmatamentos e queimadas e auxiliar as Forças Armadas na vigilância das fronteiras;

h) a revisão da política de colonização da região com zoneamento das áreas com vocação agrícola, educação do pequeno agricultor para evitar a prática de queimadas e planejamento da construção e pavimentação de estradas dentro de uma política de ligação entre centros urbanos e localidades evitando-se a construção de rotas de devastação;

i) a demarcação das terras indígenas, com garantia de soberania territorial e respeito à cultura e às tradições das diversas Nações Indígenas. Defesa das terras demarcadas contra invasões de garimpeiros, grileiros e madeireiros e implantação de um plano de gestão preservacionista destas áreas. Revogação do decreto 1775/96 que permite a contestação das demarcações já efetivadas;

j) a supressão das disposições do projeto Calha Norte no tocante à transformação de tribos indígenas em colônias agrícolas e do recrutamento de índios para o serviço militar;

k) a regulamentação e controle das atividades de mineração, cumprindo o disposto na Constituição obrigando à adoção de técnicas não poluentes e à recomposição da cobertura vegetal das lavras, após sua exploração. Assistência à realocação de garimpeiros que atuam em áreas proibidas;

l) a definição de uma política científica e tecnológica com a participação de Universidades, órgãos e instituições técnico-científicas, com linhas de pesquisas voltadas à tecnologia tropical e biotecnologia;

m) a suspensão de projetos de siderúrgicas de ferro-gusa do programa Grande Carajás, alimentadas a carvão vegetal até que seja encontrada uma solução que minimize seus impactos ambientais.Negociação com a CEE para a importação a preço ecologicamente subsidiado de carvão mineral para abastecer o projeto;

n) severo controle dos produtos transgênicos com proibição daqueles com risco potencial de gerar desequilíbrios e os destinados a facilitar o uso de agrotóxicos ou a gerar dependência em relação à certas cepas de sementes patenteadas por empresas transnacionais em busca de situações de supremacia.

Programa: 12 - Política Externa Planetária

1.A globalização da economia, dos mercados e da cultura, a perda de poder dos governos nacionais sobre os fluxos de capital especulativo, a cada vez maior concentração de renda em escala planetária, as sucessivas crises derivadas dos desequilíbrios inerentes a esse cenário tendem a agravar conflitos regionais, étnicoculturais e outros, bem como agressões ainda maiores ao meio ambiente global. Por outro lado a globalização também engendra novas solidariedades, novas articulações e novas possibilidades de maior conhecimento e bem estar. O Brasil têm um papel importante a desempenhar no novo século. São bases para uma política externa sustentável:

a) defesa da implementação planetária dos compromissos da Rio 92, particularmente das Convenções e da Agenda 21;

b) defesa do fortalecimento do papel da ONU como única base legítima de legalidade para intervenções militares e sanções econômicas no âmbito internacional.

c) participação permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU e no que passaria a ser o G-9;

d) fortalecimento do Mercosul rumo a uma comunidade sul-americana;

e) reorientação do Banco Mundial, Banco Interamericano, FMI, e GATT no sentido do estímulo ao desenvolvimento sustentado, da renúncia a projetos de impacto ambiental negativo, ao receituário econômico fomentador de miséria, desemprego e concentração de renda e de estratégias de comércio internacional que estimulem a devastação ambiental;

f) postura firma de defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, em todos os países do mundo e firme oposição ao racismo, à xenofobia, aos massacres e limpezas étnicas;

g) defesa do direito ao asilo;

h) participação no esforço internacional contra a proliferação nuclear;

i) defesa junto a Organização Mundial de Comércio e Mercosul, assegurando o princípio do valor ecológico agregado, da inserção nos acordos do comércio das cláusulas ambiental e social e da instituição de mecanismos de taxação e prazo mínimo de permanência para capitais especulativos. Supressão dos chamados "paraísos fiscais".

Convenção Nacional, Brasília/DF, 2005.