Rede Alerta Contra o Deserto Verde
O pacto da Rede Gazeta de Comunicações com a empresa Aracruz Celulose
Carta Denúncia
Esta carta tem o objetivo de denunciar a parcialidade explícita da Rede Gazeta de Comunicações no tratamento da polêmica questão da expansão das plantações de eucalipto no Estado do Espírito Santo, em favor da empresa Aracruz Celulose S.A. Tal medida dos movimentos sociais capixabas e de estados vizinhos, protagonistas da Rede Alerta contra o Deserto Verde, se justifica pelo acúmulo de procedimentos eticamente condenáveis encampados pela referida empresa de mídia.
De um lado, a Rede Gazeta utiliza-se de instrumentos de censura, não publicando matérias sobre as manifestações contestatórias, que questionam a legalidade dos processos de licenciamento dos programas de fomento florestal e de ampliação da Aracruz, bem como denunciam os impactos ambientais, sociais e econômicos, resultantes da monocultura do eucalipto no estado. De outro lado, a Rede Gazeta tem privilegiado matérias que apresentam apenas a defesa dos interesses da Aracruz Celulose, chegando ao cúmulo de publicar opiniões próprias sobre o assunto, desqualificando tecnicamente a posição dos movimentos contestadores, sem abrir espaços suficientes para respostas dos leitores atacados.
É certo que a Aracruz Celulose constitui uma das maiores anunciantes da mídia local. Isso poderia justificar a posição de uma empresa de mídia que visa lucros a partir de anúncios pagos. Entretanto, não podemos nos calar diante de tamanha afronta à ética jornalística e à falsificação dos acontecimentos, principalmente, quando se trata de fatos de tão graves repercussões ecológicas, econômicas e sociais.
Com sua postura, a Rede Gazeta busca conseguir mais uma vez, de forma antidemocrática, calar a boca de milhares de famílias e dezenas de entidades, movimentos, pastorais, sindicatos, pastores, bispos, etc., que podem mostrar para ela que o eucalipto, além de inúmeros outros impactos negativos, gera muito menos emprego e renda que o plantio de alimentos na agricultura familiar.
A Rede Alerta contra o Deserto Verde elabora documentos, com números e análises, resultados de nossos estudos e pesquisas. Já foram enviados vários de nossas elaborações para o Jornal A Gazeta, que tem feito questão de nunca mencionar sequer um desses documentos, além de afirmar que nós somos mal informados e atrasados. Ora, uma imprensa que somente acredita, de forma cega, nos números de um lado de uma disputa, representando inclusive uma pequena minoria, está manipulando as informações em vez de investigar a realidade. E isso é extremamente perigoso para os interesses do conjunto da sociedade.
Um exemplo nítido dessa posição da Rede Gazeta se manifesta na decisão desta empresa de mídia de não cobrir as sessões da CPI da Aracruz Celulose que tramita na Assembléia Legislativa desde o início do mês de abril/2002. As sessões da referida CPI estão ocorrendo com regularidade todas as terças-feiras, no horário da manhã, com início às 10h30min., porém não têm sido acompanhadas por repórteres da Rede Gazeta. Inclusive, no caso do depoimento do representante da Aracruz Celulose, Sr. Luciano Lisbão, também não compareceu qualquer repórter da GAZETA. Este Sr. foi convocado para depor, exatamente por ter provocado grande polêmica ao denunciar um suposto envolvimento de uma ONG da Rede Alerta contra o Deserto Verde com financiamentos de empresas européias concorrentes da Aracruz
Celulose, numa entrevista na Rádio CBN-Vitória, uma das emissoras da Rede Gazeta. Essa entrevista do Sr. Lisbão foi repercutida no Jornal A Gazeta, mas em seu depoimento à CPI, o depoente declarou não ter provas de sua denúncia, que inclusive teria sido proferida no calor emocional da entrevista. Entretanto, nem os leitores de A Gazeta, nem os ouvintes da própria Rádio CBN-Vitória ficaram sabendo da nova posição do ilustre entrevistado, pois, mais nada foi publicado na Rede Gazeta sobre o assunto.
Ficamos profundamente indignados com o brutal assassinato do jornalista Tim Lopes ocorrido há poucas semanas. Admitimos a qualidade do trabalho dos profissionais de imprensa e, sobretudo, daqueles vinculados à Rede Globo e valorizamos, neste caso, a postura da empresa de defesa imediata e intransigente de seus telejornais na promoção do papel investigador da imprensa na sociedade brasileira, em prol das comunidades locais. São essas comunidades que encontraram em Tim Lopes um grande aliado em dar visibilidade e denunciar aqueles que geram violência e terror nos seus bairros.
Mas, o que assistimos hoje no Espírito Santo é exatamente o contrário do que a Rede Globo defendeu nesses dias.
A REDE GAZETA, ligada à Rede Globo, através do Jornal A GAZETA mostrou para a sociedade capixaba como não
deve se fazer jornalismo. Abriu seu jornal do dia 11 de junho de 2002 com matéria de capa anunciando “mais 25 mil empregos: expectativa com a liberação do plantio de eucalipto” no Estado do Espírito Santo. Com este anúncio, feito pelo Sr. Nyder Barbosa, representante da Federação de Agricultura no Espírito Santo, a classe patronal dos proprietários rurais, o Jornal A Gazeta, de uma vez por todas, se declara defensor e aliado da empresa Aracruz Celulose e seus objetivos neste Estado.
A Rede Alerta contra o Deserto Verde defende os princípios da Lei 6.780/2001 que proibiu o plantio de eucalipto para fins de celulose no Estado até que fosse elaborado pelo poder público estadual um zoneamento agro-ecológico para a delimitação territorial de culturas. Infelizmente, baseado em argumentos puramente legais, mas sem o mínimo de argumentos de caráter social, econômico, ambiental e/ou cultural, o Supremo Tribunal Federal deu, através de uma liminar, razão a Aracruz Celulose, e o pequeno grupo de políticos, técnicos, fazendeiros e trabalhadores que apoiam e se beneficiam dela.
A Rede Alerta contra o Deserto Verde continuará, de forma intransigente, suas denúncias e sua luta contra a expansão do plantio de eucalipto no Estado do Espírito Santo e nos estados vizinhos. Acreditamos que esta seja a forma de garantir áreas para agricultura familiar, para a reforma agrária, para a preservação ambiental e dos recursos hídricos, para demarcar as terras indígenas e das comunidades negras no Norte do Estado. Defendemos um futuro para o Espírito Santo, baseado na dignidade de todos, e não um futuro baseado apenas nos lucros de poucos. Nos comprometemos também fazer circular este documento para dignar a verdade e inclusive para alertar contra as mentiras do “Jornal da Verdade”.
Vitória, julho/2002
1. ACAPEMA – Assoc. Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente
2. ADEFAI – Assoc. dos Deficientes Físicos e Amigos de Iconha
3. AGB – Assoc. dos Geógrafos Brasileiros – Seção Vitória (ES)
4. Alexandre Passos – Vereador de Vitória – PT/ES
5. AMJAP – Assoc. dos Moradores de Jd. da Penha – Vitória/ES
6. AMPRDI – Assoc. de Moradores e Produtores Rurais de Iconha
7. AMUTRES – Assoc. de Mulheres Trabalhadoras Rurais do ES
8. Adailson Freire da Costa – Mov. de Cidadania pelas Águas
9. Ana Rita Esgário – Vereadora de Vila Velha – PT/ES
10. Ana Cristina Nascimento Givigi – Socióloga – ES
11. APEDEMA (Assemb. Permanente de Ent. de Defesa do M.Ambiente-RJ)
12. Associação Padre Gabriel Maire em Defesa da Vida
13. Bicuda Ecológica
14. CECUN/ES – Centro de Estudo e Cultura Negra/ES
15. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
16. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Baixo Guandu
17. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de S. Gabriel da Palha
18. Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Extremo Sul da BA
19. Centro de Defesa dos Direitos. Humanos – Regional Sul
20. CEPEDES – Centro de Pesq. p/ Desenv. do Extremo Sul da BA
21. CIMI Equipe ES – Conselho Indigenista Missionário
22. CIMI Equipe Extremo Sul da Bahia
23. Cláudio Vereza – Deputado Estadual – PT/ES
24. Cláudio Zanotelli - Prof. do curso de Geografia da UFES
25. CNFCN - Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza
26. COMIN - Conselho de Missão entre Índios
27. Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim
28. COOPICAR – Cooperativa das Famílias Carvoeiras do Norte do ES
29. CPT São Mateus – Comissão Pastoral da Terra
30. CUT Extremo Sul Bahia
31. CUT/ES – Central Única dos Trabalhadores
32. Dauri Tamanhão – Vereador de S. Gabriel da Palha – PT/ES
33. Eduardo de Biasi – Vereador de São Mateus – PT/ES
34. Eliza Bartolozzi Ferreira – Profª Faesa - Vice-diretora ANPAE-ES -
Doutoranda em Educ. pela UFMG
35. Espaço Cultural da Paz – Teixeira de Freitas
36. Fabricio Noronha Fernandes - estudante, ensino médio
37. FACOOPES – Fórum de Coop Sociais, Pop e Sócia Econômica Solidária
38. FAMMOPOCI – Fed das Assoc de Mor e Mov Pop de C. de Itapemirim
39. FAMOPES – Fed das Assoc de Moradores e Mov Populares do ES
40. FASE /Itabuna/BA
41. FASE/ES – Fed. de Órgãos p/Assistência Social e Educacional
42. Fernanda Neves Gomes, estudante de Jornalismo (UFES)
43. Fernando Machado Tonani - estudante de Comunicação Social da Ufes
44. FETAES – Federação dos Trabalhadores na Agricultura/ES
45. Flavia Passos Soares - LTDS/COPPE/UFRJ – RJ
46. Fórum de Lutas do Campo e da Cidade
47. Fórum de Mulheres do Espírito Santo
48. Fórum Sócio-Ambiental do Extremo Sul Bahia
49. Fundação Cannan
50. Helder Gomes, mestre em economia pela UFES.
51. Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
52. Genivaldo Liévore – Vereador de Colatina – PT/ES
53. Givaldo Vieira da Silva – Sec. Munic. de Dir. Humanos da Serra
54. IBIO – Inst. da Biologia do M. Ambiente – Bahia-Prof. Dr. Everaldo Lima
de Queiroz / Deptº de Zoologia/UFBA
55. Igreja de Confissão Luterana /Brasil (Sínodo do Espírito Santo a Belém)
56. Iriny Lopes – PT Regional
57. Isaltino Venturim – Vereador de Nova Venécia – PT/ES
58. João Carlos Coser – Deputado Federal – PT/ES
59. João José Barbosa Sana - Pres PT Guaçuí e Dir. Sind Bancários/ES-CUT
60. João Passos – Vereador de Montanha – PT/ES
61. Joel Guilherme Costa – Diretor Sindicato dos Bancários/ES
62. Lia Ribeiro - Jornalista – RJ
63. Luiza Pilon – Vereadora de Colatina – PT/ES
64. Luiza Ribondi Cosme – Vereadora de Jaguaré – PT/ES
65. Magno Pires – Presidente do PT de Vila Velha/ES
66. Manoel Rodrigues – Vereador de Cariacica – PT/ES
67. Marinez Bianchini Ramos – Vereadora de Iconha – PT/ES
68. Missionários Combonianos (Carapina/Serra/ES)
69. Movimento de Defesa de Porto Seguro/BA
70. Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Leste I
71. Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua
72. MPA – Mov dos Peq Agricultores de S.Gabriel da Palha – V. Valério/ES
73. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
74. Nasser Yuossef – Dep. Est. Partido Popular Socialista – PSDB/ES
75. OJAB – Organização da Juventude Negra – Nação Zumbi
76. ONGAL – ONG Amigos do Lameirão
77. Organização Afro-Cultural Benedito Meia Légua – Conceição da Barra
78. Partido dos Trabalhadores – PT/ES
79. Partido de Mobilização Nacional – PMN/ES
80. Pastoral Social de Braço do Rio
81. Paulo César Scarim - Geógrafo
82. Renato Casagrande – Partido Socialista Brasileiro – PSB/ES
83. Ricardo Vereza – Secretário Municipal do Meio Ambiente de Vila Velha
84. Salim Bianchini – Vereador de Iconha – PT/ES
85. Sandra Mara Nunes – Vereadora de Linhares – PT/ES
86. SAPI – Sociedade Amigos do Parque de Itaúnas
87. Saulo Andreon – Vereador de Cariacica – PT/ES
88. Sérgio Ângelo Petri – Vereador de Iconha – PT/ES
89. Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
90. Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia
91. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaré
92. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Linhares
93. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montanha
94. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Gabriel da Palha
95. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus
96. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Mármore/ES
97. SINDIPETROLEIROS/ES – Sindicato dos Petroleiros do ES
98. SINDIUPES – Sindicato dos Professores da Rede Pública do ES
99. SINTRACICAL – Sindicato dos Trabalhadores em Cal e Gesso do ES
100. Thiago de Vasconcelos Duda - Estudante/UFES
Devastação de área de preservação em Campo Alegre é barrada por meio de liminar
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=11000&secao_id=369
Campo Alegre, 22/09/2010
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, a Justiça expediu medida liminar proibindo a Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais (ComFloresta) de dar continuidade à retirada de árvores nativas para plantação de pinus em área de preservação permanente. Consta nos autos que a empresa já suprimiu cerca de 6,5 milhões de metros quadrados de mata nativa em área de nascentes e cursos d'água no Município de Campo Alegre.
Na ação, o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz ressalta que a ComFloresta já foi autuada nove vezes pelos danos ambientais e mesmo assim deu continuidade à retirada da mata nativa em área de preservação para plantação de pinus - planta exótica de caráter comercial.
A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito Romano José Enzweiler, da 1ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, à qual pertence o Município de Campo Alegre. A liminar fixa multa de R$ 300 mil por hectare ou fração em caso de descumprimento. A empresa não pode praticar qualquer ato, como por exemplo a retirada de árvores já abatidas ou a abater e a plantação de novas árvores. A multa dobra de valor em caso de reincidência.
Além da medida liminar já concedida, o Promotor de Justiça requer, no julgamento final da ação, que a empresa recupere da área degradada e indenize a sociedade pelos danos já causados, a serem apurados através de perícia. Cabe recurso da decisão liminar ao Tribunal de Justiça. (ACP nº 058.10.005124-0)._,_.
