Não é favor ou bondade de quem tem o poder, do prefeito, do deputado, do presidente ou do empregador. Qualquer pessoa (ou grupo de pessoas) pode e deve reivindicar os seus direitos, lutar por eles, para que sejam respeitados.
O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece oito direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Uma emenda constitucional no ano 2000 acrescentou a moradia como direito social.
NOSSA DEFESA:
DIREITO SOCIAL É DEVER DO ESTADO.
Então, SE o ESTADO se torna incapaz de prover o que a sociedade tem de direito e delega a função de cumprir esta obrigação a qualquer EMPRESA, ENTIDADE ou INSTITUIÇÃO PRIVADA E LUCRATIVA, toda a arrecadação consequente deste serviço ou produto TEM QUE PROVER RETORNO à SOCIEDADE compatível com o lucro ou benefício adquirido como COMPENSAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO.
SAÚDE - que todo hospital ou serviço médico particular reverta 20% de sua arrecadação para hospital, clínica, posto de saúde, serviço ou instituição pública equivalente;
EDUCAÇÃO - que toda ESCOLA ou UNIVERSIDADE PARTICULAR reverta 20% de sua arrecadação ou serviço par ESCOLA OU UNIVERSIDADE PÚBLICA;
SEGURANÇA - que toda empresa ou prestação de serviço ou segurança reverta 20% de sua arrecadação para defesa e proteção social na mesma forma e proporção;
MORADIA - que toda empresa de cosntrução ou prestação de serviço reverta 20% de sua receita em benefício de investimentos comunitários e sociais com igual qualidade e proporção .
LAZER - que toda empresa ou prestação de serviço reverta 20% de sua receita em benefício da sociedade e comunidade para preservação da cultura popular e benefícios em esportes e demais atividades lúdicas que promovm qualidade de vida e direito social à diversão e lazer.
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