Reforma política e sistema de governo. Hora de repensar

"Para além da questão moral, há neste episódio uma questão politico-institucional gravíssima. O nosso sistema politico é estruturalmente corrupto. Este fato decorre do atual regime politico híbrido com uma Constituição parlamentarista, onde tudo deve passar pelo Congresso, e um Presidencialismo onde o chefe de estado, eleito por outra via, não tem o apoio do Legislativo. O conflito se estabelece pela origem diversa dos poderes Legislativo e Executivo. Assim o presidente reina, mas não governa, a menos que coopte uma base parlamentar descompromissada e infiel.
 
Tal sistema foi instituído por Sarney ao vetar o parlamentarismo e restaurar a figura do presidente absoluto, sem fazer as adaptações constitucionais necessárias. Ao contrario do parlamentarismo autentico, em que o primeiro-ministro é eleito pela coligação que lidera o parlamento, ou de um presidencialismo bipartidário, como o norte-americano, onde o presidente é eleito indiretamente por delegados dos partidos, o que garante certa unidade entre o Legislativo e o Executivo, o nosso regime hibrido com 30 legendas de aluguel é literalmente um mercado.
 
No nosso regime político bizarro, batizado por Sergio Abranches de presidencialismo-de-coalizão, o chefe de estado para governar precisa do “toma lá, dá cá”, que mão se faz só com reais e dólares, mas com cargos, liberação ou retenção de emendas parlamentares e participações devidas, financiamentos de obras etc, tidos como “normais”. Destas praticas, inclusive com compra de votos em dinheiro, foram acusados os Presidentes Sarney, para prorrogar o seu mandato; Fernando Henrique Cardoso, para instituir a reeleição e fazer privatizações turvas, e Lula, para aprovar leis de seu programa político. Não vou julgar aqui o mérito de tais ações, senão analisar as razões da pratica.
 
Nesse sistema, os verdadeiros operadores da governabilidade são os chefes da casa civil e coordenadores políticos. Fica evidente que a compra de votos é resultado de uma crise estrutural de governabilidade, que se manifesta também pelo abuso de Medidas Provisórias. O comercio do voto continuará a existir, enquanto persistir o regime politico atual. Quanto irá custar, de forma explicita ou implícita, a votação das reformas que o País necessita? Se não quisermos ver a reprise deste filme, devemos julgar e condenar o sistema politico corruptor vigente. 
Tudo mais é circo. Mas tal reforma institucional só pode ser feita por uma Constituinte independente do atual esquema político-partidário, pois seus agentes não abrirão mão do cheque em branco que têm hoje para negociar a governabilidade."

(Paulo Ormindo Azevedo).