segunda-feira, 30 de novembro de 2015

O grande desafio para a evolução


Ramon Samauma

O Ser Humano, tem um instrumento Divino que é a força mágica do pensamento. 
Ao direcionar a força do pensamento para o que é positivo, bom, belo, construtivo, o homem/mulher, pode mudar o status quo caótico e negativo para um status quo positivo e equilibrado.
Rogo a quem acreditar que enviemos uma força positiva de paz e luz Divina para a consciência de cada ser desta humanidade. Temos um país maravilhoso, abençoado com grandes riquezas naturais. 
Vamos nos unir em uma corrente de bons pensamentos para que homens e mulheres de valor, com integridade e cidadania verdadeiras possam liderar as transformações políticas, religiosas, sociais e ambientais que o nosso País precisa e que também é o seu destino, ser uma pátria próspera, pacífica e de cidadãos saudáveis. 
Pensamentos positivos que possam retirar do poder toda essa corrupção que circula através de políticos, deputados, senadores, ministros, governadores, que não tem a dignidade cidadã de representar os brasileiros. Que venham pessoas dignas, honradas, nobres, competentes que trabalhem pelo Brasil. 
Os cidadãos pagam altos impostos e pagam altos dividendos sociais e ambientais para enriquecer a poucos. 
A natureza vem sofrendo grandes degradações com a exploração das riquezas do país, cujos tesouros são depositados em poucas famílias e ainda fora do Brasil. Mas, com a força mágica do pensamento, podemos vibrar de forma positiva para que essa transformação aconteça. 
Tem muitas pessoas boas e nobres no país, que não estão na política e nos cargos de liderança porque atualmente esses cargos e posições estão tomados, em sua maioria, por pessoas corruptas e que não amam a nossa Pátria. 
Eu estou fazendo o mínimo ainda e quero fazer mais, enviando bons pensamentos e buscando edificar um país melhor. Luz, amizade, fraternidade, integridade, honestidade, trabalho honrado, criatividade, pesquisa de novas tecnologias sustentáveis, produção de alimentos, recuperação ambiental, uma constituinte consciente e transformadora... que tudo que é negativo para o país e seu povo se transforme em positivo. 
Ramon Samaúma

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

A Vale matou o Vale - desastre ambiental presumível.



O desastre socioambiental causado pela mineradora Samarco (Vale do Rio Doce e BHP Billiton) com o rompimento de suas barragens de rejeitos no município de Mariana, em Minas Gerais, é um dos maiores na história do país. A área afetada ultrapassa os 600 Km, chegando inclusive no Oceano Atlântico.

A lama é resultado de décadas de exploração mineradora da região, e além do poder destrutivo da avalanche e inundações de lama, há controvérsias sobre o nível de toxicidade desse material. A empresa, para ganhar tempo, afirma que a lama não é toxica, mas há inúmeras suspeitas e indícios de que há sim uma grande quantidade de metais pesados altamente tóxicos no material, que contaminariam toda essa enorme extensão atingida pela lama, contaminando o solo e inúmeras bacias hidrográficas, contaminando a população.

Centenas de pessoas estão desabrigadas e ao redor de 30 pessoas morreram por conta do desastre, incluindo idosos e crianças, sendo que a grande maioria segue desaparecida. Não havia nenhum sistema de alarme para evacuação da população caso um acidente ocorresse. Já os números de mortes de animais e da natureza que foi destruída é incalculável. Incontáveis animais domesticados como cachorros, gatos, galinhas, patos, cavalos, etc, morreram. As matas da região foram atingidas, matando assim grande parte da fauna e flora dessas áreas. O ecossistema aquático foi com certeza o mais afetado, causando a morte de milhões de peixes e de toda a vida das bacias hidrográficas atingidas, sendo por asfixia ou contaminação. A imagem da tartaruga morta é do Parque Estadual do Rio Doce, a maior área de Mata Atlântica de Minas Gerais e terceira maior área alagada do Brasil (depois da Amazônia e Pantanal), localizado a mais de 150 Km das barragens, o que demonstra o poder destrutivo e mortal do material liberado.

O ferro extraído dessas minas é transportado por minerodutos para os portos no litoral, utilizando uma quantidade absurda de água, ao mesmo tempo em que a população sofre com a falta d'água e é obrigada a economizar. O minério segue então para o exterior, o que deixa claro que o saque das riquezas naturais do Brasil continua a todo vapor, com pouco ou nenhum retorno para o país, e o meio ambiente não é sequer considerado como sujeito de direito. Tudo isso para beneficiar uns poucos, os acionistas das empresas em questão, que lavam as mãos e seguem anônimos, comprando e vendendo as ações das empresas conforme convém, sem consideração nenhuma com a ética, mas sim com o simples e frio lucro. Não há compensação possível para esse ecocídio, dinheiro nenhum vale as vidas de tantos seres vivos e da saúde da própria terra.

Segue o arquivo do Google Earth contendo a rota da lama e também com todas as barragens de rejeito do Brasil (https://dl.dropboxusercontent.com/u/7031753/desastre_samarco.kmz). A informação é uma de nossas maiores armas nesse momento. É imperativo refletirmos sobre esse modelo explorador e ganancioso que é imposto sobre as populações. Que esse desastre seja a gota d'água para sairmos desse mar de lama e pararmos essa máquina de destruição e morte.xx


A Tragédia de Mariana (MG) e a tentativa de acobertar os responsáveis

Desde que as primeiras imagens do rompimento das barragens em Mariana (MG) começaram a inundar a internet, uma verdadeira operação de guerra para transformar no imaginário nacional um gravíssimo episódio de inúmeras negligências que culminaram em destruição em massa e perdas de vidas em um mero desastre ambiental causado pela natureza.

Imediatamente, vários veículos de comunicação de massa insistiram que tremores de terra teriam ocorrido na região – tremores de baixa intensidade como os noticiados ocorrem em inúmeros pontos do território nacional e de forma corriqueira, mas foram usados nas primeiras 48h do rompimento das barragens como possível causa.

O fato é que a Vale (Antiga Vale do Rio Doce) é também uma gigante do mercado publicitário e justamente por isso seu nome foi convenientemente excluído da maior parte das matérias jornalísticas, que citavam especialmente a empresa Samarco, que é controlada diretamente pela Vale e pela anglo-australiana BHP.

Danos ambientais irreversíveis e perdas monstruosas na fauna e flora são marcas do setor da mineração. E o mar de lama que corre de Minas para o Espírito Santo está gerando milhares de afogamentos de animais domesticados e silvestres deixando um prejuízo ambiental incalculável e talvez irreparável.

Além disso, corre na Câmara dos Deputados, uma tentativa de criar um novo marco regulatório para o setor da mineração. Este Novo Código da Mineração está sendo tocado por deputados financiados pelo setor e que assumem o papel de representantes dos interesses das grandes empresas, que exigem em troca do robusto financiamento de suas campanhas eleitorais menos regulação ambiental e trabalhista e maior flexibilização das regras de segurança no que tange o entorno dessas atividades e possíveis atingidos.

Vide regra essas normas já não são todas aplicadas hoje. O próprio Relatório Anual de Sustentabilidade da Samarco aponta aumento sistemático de produção de minério de ferro sem nenhum reforço nas barragens, crescendo o volume de rejeitos depositados. Só agora a Samarco instalou sirenes para avisar a população de possíveis emergências, uma mesquinharia que custou pelo menos dezenas de vidas humanas.

A mineração é um dos setores mais predatórios do planeta e também um dos grandes financiadores de políticos para que seus interesses sejam defendidos no Congresso Nacional. Dois de seus principais aliados na Câmara, que cuidam dos interesses dessas empresas são o próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o relator do novo código, Leonardo Quintão (PMDB - MG) que teve mais de 40% de sua campanha financiada pelo setor.

Havia até então um enorme interesse em acelerar a tramitação do documento que promete ser muitíssimo pior que o já terrível Novo Código Florestal. Resta saber agora se após a tragédia de Mariana (MG) esta cruzada pela ampliação da mineração e redução dos direitos pelos atingidos por esta atividade continuará com a mesma força de antes.

O mínimo que a sociedade espera é que esta tragédia obrigue o parlamento e o governo federal a serem mais criteriosos e exigentes na regulamentação da atividade de mineração no país, em razão de seu grande potencial de devastação do meio ambiente e de vidas humanas.

Nosso mandato atua também nesse tema e já apresentou vários requerimentos na Comissão Especial que discute o novo código da mineração, inclusive para visitar as áreas diretamente impactadas - pedido que não foi apreciado pela Comissão.

Também denunciamos, constantemente, a captura da Comissão pelo financiamento empresarial das grandes mineradoras. De acordo com documento do IBASE, em 2010, a Vale doou mais de R$ 29 mi para diversos partidos (http://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/27451-ibase-lanca-publicacao-quem-e-quem-no-codigo-da-mineracao/)

Desde 2010, nosso mandato denuncia os abusos e crimes cometidos pela Vale. Leia o pronunciamento feito na tribuna da Câmara sobre este tema: http://www.ivanvalente.com.br/em-defesa-da-luta-dos-atingidos-pela-vale/

"Como afirma o próprio movimento, a propaganda da Vale diz que a empresa é brasileira e que trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do país. Mas as bonitas imagens omitem sua face oculta onde a Vale está presente. A exploração de minério e outras atividades da cadeia de siderurgia têm causado, por exemplo, sérios impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas. As agressões vão da poluição das águas com produtos químicos, com intervenção direta na destruição de aquíferos e rebaixamento de lençóis freáticos, à produção de enormes volumes de resíduos e emissão de dióxido de carbono na atmosfera."

Não por acaso a Vale está no Hall da Vergonha do Public Eyes People`s, por ter sido eleita em 2012 como a pior empresa do mundo justamente em decorrência do seu histórico de negligências com direitos humanos e o meio ambiente. Um título que envergonha nosso país em mais este momento de perda e dor dos desabrigados e familiares das vítimas e desaparecidos da tragédia de Mariana (MG).

#SamarcoNaoFoiAcidente
#AVidaAcimaDoLucro

Mandato Ivan Valente - PSOL/SP

Foto: Christophe Simon (AFP)

DEUS EXISTE!




Difícil é expor com precisão as inúmeras experiências que tenho tido nos últimos dois anos, desde eu tive a permissão de transmitir Luz Positiva através da imposição da mão. Quando recebi meu primeiro Okiyome, tive certeza de ter encontrado o que vinha buscando a vida inteira. A experiência foi mais intensa que os poucos resultados obtidos com a meditação experimentada na Índia: a percepção de si fora do corpo.

Estudos sobre diversas religiões, filosofias, práticas de meditação... Tenho-me permitido experienciar inúmeras formas em diferentes culturas em busca de aprimoramento espiritual. Não podia imaginar que a humanidade já havia recebido de Deus tamanha permissão. Hinduístas, budistas, cristãos, muçulmanos (falta-me conhecer o alcorão), judeus, evangélicos (espíritas e cristãos), religiões de origem africana, xamãs ... meditação, terapias holísticas, canalizações espíritas e de mestres acesncionados... muita e diversificada leitura. Quando meu marido morreu, em agosto de 2013, estávamos estudando Leitura da Aura com Barbara Ann Brennan, uma física da Nasa que estudou por mais de 35 anos os campos energéticos do ser humano e, desde o lançamento de seu primeiro livro em 1989, mantém uma Universidade de formação de terapeutas na Florida, USA.

Francisco era espírita convicto. Embora a espiritualidade e a forma de perceber o mundo nos tenha unido, era o espiritismo grande elemento de divergência. Eu lhe dizia que não concordava com essas coisas de mediunidade da forma que o Espiritismo conduz, em que espíritos presos ao mundo físico acreditam ter o direito de continuar presos ao mundo tridimensional e “viver” através das vidas de outras pessoas a enviar mensagens na tentativa de nos dizer o que, como e quando fazer. Considero isso tudo invasivo. Por mais bem intencionados, não tem o direito de opinar sobre o livre arbítrio de outrem. Isso ia de encontro a tudo o que o próprio Evangelho Segundo o Espiritismo dizia em inúmeras mensagens deles mesmos, os espíritos instrutores.

Para mim o mundo espiritual e as demais dimensões jamais foram algo místico ou espantoso. Desde criança, percebi que as dimensões se entrelaçam. Às vezes até percebia muitas coisas que assisti nos filmes de ficção científica eram tão lógicos que esperava o tempo em que o universo adulto iria admitir o que víamos as crianças com clareza total. Que o mundo espiritual existia sempre foi inquestionável. Ou eu aceitava isso com o que convivia a vida inteira ou iria voluntariamente me trancar no manicômio para tratamento de choque.  Levei algumas surras por interagir com pessoas que apenas eu via até um tempo em que finalmente me foi esclarecido que elas tinham perdido o corpo físico e estavam por aqui desorientados, sem compreender exatamente o que estava se passando com elas.
 
Quando me foi permitido conhecer os novos ensinamentos permitidos à humanidade, eu já havia compreendido que a Luz transmite conhecimento, que natureza através de todos seus elementos são parte de todos nós, que a água transmite conhecimento e os sentidos extra físicos são muito mais sutis e influenciam nossas vidas de maneira muito mais contundente do que os cinco sentidos físicos que estamos habituados a perceber, reflexo da mente (organismo biológico ligado ao cérebro, portanto ao mundo físico).
Minha melhor experiência nos últimos dois anos vai além da percepção do mundo espiritual, ou ao fato de que a purificação espiritual conduz à saúde e à prosperidade.

Necessidade da expansão da consciência aprendi com a Semente da Mostarda (Osho ). Passei por inúmeros processos de adoecimento desde criança e sobrevivi a eles exatamente para poder dar este testemunho, acredito: o medo, a culpa são instrumentos de dominação do ser humano. Somos dominados pelo mundo físico através de apelos físicos, pelo mundo astral através de prisões emocionais, relacionadas à nossa mente – que constrói a realidade na qual vivemos.

Experienciamos alguma evolução. Somos aprisionados no mundo espiritual, através da culpa.

O EGO é nosso maior verdugo. É exatamente ele o culpado pela nossa dificuldade na percepção de DEUS. É através dele que somos manipulados, maltratados, aprisionados em situações de estres, medo, dor, angústia e insegurança. É ele que nos impede de perceber o verdadeiro mundo de Deus: o do sentimento. O mundo de Deus não contempla tempo nem espaço. Apenas sentimento.

As experiências com a imposição da mão conduziram-me à certeza de Deus, criador do universo, inteligência suprema de que todas as religiões falam mas que sempre mistificam para adaptar a Lei de Deus às suas necessidades culturais ou do poder a serviço do qual se colocam. Perceber o verdadeiro sentido da Fé Dirigida a Deus é nosso desafio. Fé Dirigida a Deus não é uma crença. É certeza.

A Lei de Rege o Universo é uma: Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. Tudo mais o que as religiões desenvolveram como preceitos são formas que o homem imperfeito encontrou, desvios de rota para, um dia, retomar o caminho ao mundo de Deus - criador supremo do universo.

Experiências de cura também me tem sido permitidas a todo instante. Inúmeras! Em mim e em outras pessoas a quem tive a coragem de oferecer Luz Positiva Verdadeira, no início, temerosa e mesmo em dúvida. Também ver as partículas douradas que emanam das mãos, perceber a presença de espíritos afins em sofrimento, ira e amor... sentir a dor e a emoção de espíritos que tem permissão de receber a Luz de Deus por que acessaram o sentimento de pedido de perdão e gratidão... perceber o amor e gratidão de muitos antepassados ou espíritos em sintonia durante a transmissão de
a Luz ... a presença de trabalhadores e guardiões dos locais de aprimoramento espiritual, acredito que essa percepção nos foi concedida para podermos dar esse testemunho. Não tenho o que questionar. Nada!

No primeiro momento fui tocada pelo imenso amor de Deus, que me permitiu sair do estado depressivo com a partida de meu amado para o mundo espiritual. Dois anos e três meses desde a sua partida, com o apoio dos queridos amigos que me acolheram com amor e carinho, sou outra pessoa. Tudo o que me foi dado conhecer sobre espiritualidade, fé, aprimoramento espiritual tornou-se muito pouco diante dos ensinamentos revelados. E mal comecei a caminhada.

Todas as certezas mentais são frágeis e se desfazem a cada informação que nos permitimos receber.

A única que permanece é a certeza de Deus e de que temos um plano a seguir, que não estamos sós nem sem rumo neste Universo sem fim e de que o amor sempre será mais forte que qualquer sentimento de vibração mais densa me fortalecem a cada momento, nova experiência, encontro. Compreendo que nos cabe apenas (J  como se fosse muito simples...) cumprir o mandado: auxiliar o despertar de outras pessoas e tudo nos será concedido e providenciado. Somos destinados à saúde, prosperidade, felicidade e ao amor.

Não há o que pedir. Tudo nos é concedido conforme nosso sentimento verdadeiro. Tudo o que alcançamos ( de bom ou ruim, bem ou mal ) é consequência do nosso sentimento mais profundo e verdadeiro. Nãoadianta tentar disfarçar o sentimento. Ele se propaga de imediato e não tem disfarce ou máscara que modifique a lei da ação e reação. Nada a esconder. Impossível!

Deus existe e é através de nosso sentimento que sintonizamos com Ele. Ou não! ( tal qual disse o Poeta).

Somos livres para assumir nossa conexão com a Inteligência Suprema que Rege o Universo. Simples assim!  Sem dúvida nenhuma, com coragem e firmeza. O não cumprimento da missão, diante de todos os esclarecimentos, isso sim, deve incorrer em erro gravíssimo. 

Passamos a vida em busca de nos aproximarmos de Deus.

A humanidade ainda tem algum tempo para despertar.


Maceió, 23 de Novembro de 2015.


terça-feira, 10 de novembro de 2015

ENQUANTO A REVISÃO DO PLAN O DIRETOR DE MACEIÓ, 10 ANOS DEPOIS, TUDO IGUAL.

FORMALIZAÇÃO E TITULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NA AMÉRICA LATINA

Josevita Tapety, 2010

               As relações entre mercado imobiliário formal e informal são indicadores diretos da elevação do nível de renda e qualidade de vida da população. A partir dessa definição, compreende-se que a informalidade é reflexo da produção urbana dentro do sistema capitalista e, como tal, carece de estudos intensos e aprofundados a fim de se utilizar este elemento como fator determinante na diminuição das diferenças sociais.

               " A informalidade não só é efeito, mas também causa da pobreza, na medida em que a população residente em áreas informais é capturada por muitos 'ciclos viciosos' que reiteram sua condição" Smolka.

               A proposta de regularização da propriedade informal, ao tempo em que oferece paliativos à situação que vai do desconforto à miséria, institucionaliza as diferenças sociais na medida em que define bairros de pobres, construídos em sistema compatível com a renda familiar e capacidade de endividamento  para receber dessa população que, por sua vez irá, nesses distritos específicos, desenvolver serviços compatíveis com a vizinhança e entorno, ora distantes dos centros urbanos que redundam em altos custos de transporte, manutenção, infra-estrutura e serviços, ora na formação de bolsões de miséria melhorada ou assistida dentro do contexto urbano regular.
               Através de programas governamentais  objetivando a diminuição dessas diferenças, os índices referenciados para a definição da situação da pobreza urbana  parecem ter-se alterado na última década. 

               "Definitivamente, o crescimento espetacular do crescimento da informalidade, tanto nas periferias, como no adensamento de áreas já 'consolidadas' em grandes cidades latino americanas ( cidades como São Paulo e Rio de Janeiro) nas últimas décadas - período de notável queda das taxas de crescimento populacional e diminuição da imigração e relativa estabilização da percentagem de pobres - parece assinalar outros fatores explicativos além do aumento absoluto e relativo entre pobres urbanos: a falta de programas habitacionais, a diminuição de investimentos públicos em equipamentos urbanos e serviços e o próprio vicio do planejamento urbano. Todos  fatores que, definitivamente, incidem diretamente na oferta do solo urbanizado". Smolka.

               Além da titularização da propriedade que atua como instrumento fomentador da diminuição das diferenças. O fator tributação define controladores de preços e investimentos e tem o poder de estimular o planejamento e investimento em qualidade de serviços, além de educar os cidadãos no sentido de compreender suas obrigações e direitos no que diz respeito aos gastos públicos. No sentido da formalização da propriedade, os tributos tem o poder de influir diretamente no valor do solo como também pode ser agente de otimização do uso deste pois, da mesma forma que os tributos chamam a atenção da sociedade para contribuição, chama à responsabilidade os gestores do bem público.

               Há que se considerar, além das políticas tributárias e padrões urbanísticos referenciados como  adequados e dentro das normas aceitáveis para habitação humana, a flexibilização de tais padrões ante os investimentos de cada agrupamento social em anos de ocupação de setores em que determinados grupos sociais produziram espaços de convivência, soluções econômicas de sobrevivência e assumiram os custos (físicos, emocionais e sociais) dessas ocupações irregulares mas legítimas, face a ineficiência do Estado no seus papel de gestor do solo urbano.

               Os padrões mínimos de serviços implantados versus padrões resultantes da ocupação irregular na produção do espaço urbano carecem de estudo criterioso. Serviços anteriormente sob responsabilidade do Estado (água e esgoto, energia elétrica, coleta de lixo), em muitos municípios, passaram por processo de privatização e, com isso, os padrões propostos foram também reduzidos a fim de atender à meta proposta e compatibilizar custos com os efeitos da privatização.

               As políticas e programas de habitação popular no Brasil e na maioria das cidades latino americanas tem resultado em importante redução do déficit habitacional. O sistema financeiro que atua como regulador dos recursos para construção da casa própria, passou a gerir também os investimentos e fiscalizá-los (como é o caso da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil no programa Minha Vida).  O crescimento de bairros regulares, inseridos no contexto urbano através de programas governamentais, entretanto, tem-se transformado em núcleos desestruturados que resultam em guetos sociais. Esses espaços, na hierarquia social, estão um nível acima dos bairros e favelas resultantes de invasões em morros e beiras de rio no que diz respeito à propriedade e titularização da terra, ao tempo que a distância dos centros de negócios impõe, entretanto, maior custo de vida. O fato é que, além da construção da casa popular, os investimentos em infra-estrutura não acompanham o volume de financiamento de unidades habitacionais e adensamento de certas áreas de periferia. Por sua vez, a formalização da propriedade ocorre de forma ainda mais lenta.

               É importante salientar que bairros irregulares não se constituem exclusivamente de pobres, conforme afirma Smolka, apesar da alta correlação entre pobreza urbana e assentamentos informais e, segundo Durand-Lasserve , o mapa da ilegalidade corresponder, grande parte, ao da pobreza. No Brasil, o crescimento da população favelada aumentou cinco vezes mais que o número de pobres nos últimos 20 anos. No Rio de Janeiro, segundo Abramo ( 2002), os investimentos em melhoria das favelas resultou numa valorização de 28% da propriedade. Chama a atenção ao fato de que investimentos em urbanização da terra rústica por agentes privados chega a valorizar o patrimônio em até 100%.

               Segundo Raquel Rolnik (1990), 2/3 da população de São Paulo reside em situações que violam os códigos atuais de uso do solo e edificação. Certo é que esses assentamentos acontecem como resultado da dificuldade de acesso à propriedade nas proximidades dos centros comerciais e de negócios e se mantêm ilegais dado à ineficiência de todas as tentativas de levantar os atuais índices através de programas governamentais.

               Invasões nos centros urbanos, bases de morro e encostas, tem custo de melhoria e implantação de infra-estrutura muito superior ao custo de estruturação urbana planejada.  Pesquisas indicam ainda (segundo Abramo, 1999) que o custo de mão de obra para construir nas favelas do Rio é ao menos 10% superior  à do mercado formal. Além do custo ao edificar, reedificar e urbanizar, havemos que considerar também a baixa qualidade resultante no  setor formalizado sem planejamento e sujeito à permissividade política.
               Conclui-se assim que investimentos em melhoria de assentamentos irregulares são mais caros, resultam em menos valorização do que investimentos em setores rústicos. Tais iniciativas, entretanto, contribuem para a melhoria geral da qualidade de vida da população e reverte algum investimento em favor das classes menos privilegiadas.

               Na medida em que investimentos em melhoria dos bairros propiciam a elevação do valor dos imóveis irregulares, incrementa-se a comercialização desses imóveis e consequente transferência da população para setores mais afastados e mais baratos. Os bairros recem urbanizados passam a abrigar população de maior poder aquisitivo ao tempo que a anteriormente residente se transfere para mais distante. A partir desse fato, mais informalidade é gerada e novos investimentos são requisitados continuamente. A economia informal se mantém, institucionaliza-se e gera novas situações de informalidade, seguindo inclusive uma "lei " própria do mercado baseada na necessidade de sobrevivência e subsistência.

               No Brasil, a ocupação supostamente programada, como é o caso das ocupações coordenadas pelo Movimento dos Sem Terra, invadem áreas de risco, limites de rodovias e beiras de rio. Formam aglomerados humanos em locais inadequados que, a curto prazo, constituirão aglomerados caóticos que, mesmo que passem por processos de formalização e titularização através de ações públicas.
               Decisões políticas se sobrepõe aos estudos técnicos e a geram institucionalização de desordem urbana. A permissividade política de interesse eleitoreiro gera, portanto, situações de difícil solução a posteriori.
               A discussão quanto à eficácia da regularização de assentamentos irregulares é tema que carece de atenção especial. A determinação do Plan de Accion del programa Cities without Slums ( 2001) que propos a melhoria da qualidade de vida para aproximadamente 1 milhão de moradias e 5 milhões de pessoas tem caráter humanitário além de político.  O investimento de 50% dos projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em programas de diminuição da pobreza resultou em urbanização e melhoria de assentamentos irregulares. Cabe discutir, além dos investimentos em melhoria e recuperação de assentamentos irregulares, o resultado desses investimentos no momento em que geraram novas demandas. Parece claro que a oferta adequada de terra urbanizada a preços acessíveis seria a solução definitiva para atender a necessidade da população crescente e anularia a necessidade da posse ilegal. O diagnóstico dos organismos internacionais de financiamento das cidades indica o investimento em regularização fundiária como elemento fundamental na diminuição das diferenças e tem sido implementado com o objetivo de modificar as situações de injustiça social. Entretanto, compreende-se hoje que o efeito real desses programas não tem assegurado o efeito proposto mas, de fato, tem contribuído para a manutenção da informalidade e gera efeitos indesejados na medida em que mantém o ciclo de criação da informalidade e regularização com altos investimentos públicos.

               O estabelecimento de uma cultura fiscal, onde a carga tributária seja adequada à capacidade de pagamento, em que a evasão de impostos seja mínima, incluídos os imóveis informais ( mediante avaliação específica que contemple as diferenças físicas entre os vários bairros, setores e situações de infra-estrutura existentes ou em projeto) em cadastro devidamente atualizado permitirão a ampliação da arrecadação ao tempo que propiciará ações públicas que resultarão em benefícios e possível redução da informalidade. Ainda não se identificam sistemáticas de controle sobre os efeitos cíclicos desse procedimento.

               Além do incremento do IPTU e instituição de Contribuições de Melhoria, a adoção de Outorga Onerosa deveria recuperar parte dos investimentos a serem realizados pelo Poder Público para suprir as demandas geradas pelas altas densidades resultantes de novos empreendimentos. Curiosamente, o Estatuto da Cidade, no Brasil, veda a utilização dos recursos arrecadados com a Outorga em implantação de infra-estrutura, que seria a demanda mais diretamente ligada ao aumento da densidade. Parece-nos justo e conveniente que quaisquer mais valias resultantes do processo de ocupação do solo sejam revertidas em alguma contribuição social. A ação dos governos municipais, mediante a adoção de políticas tributárias eficazes e contundentes sobre o valor da terra urbanizada, apesar da ingerência política, é agente capaz de realizar as propostas admitidas como forma de melhoria da qualidade de vida da população em geral.


               As parcerias entre governos municipais, estaduais e federais poderão assegurar acesso às linhas de financiamento que, somadas às sistemáticas de participação social de fato e efetiva e a políticas fiscais patrimoniais rigorosas, poderão gerar o desejado pacto social pela diminuição da pobreza e consequente transformação das cidades em organismos mais justos e equânimes, contanto que sejam estabelecidas regras que neutralizem as regras do jogo imobiliário urbano capazes de propiciar equidade e sustentabilidade às cidades.


REFLEXOES QUANTO AO MECADO DO SOLO E A TITULARIZACAO DA TERRA NA AMERICA LATINA 

Josevita Tapety. 2008

O valor do solo urbano e a propriedade são fatores fundamentais na busca da diminuição das diferenças sociais.

A diminuição da pobreza é resultado da regularização da propriedade e conseqüente valorização desta através da titularização.

O preço da terra urbana se define através da oferta e da procura que determinam os valores de renda e investimentos no desenvolvimento e o planejamento da cidade.

A sistemática de estímulo da titularização, entretanto, enquanto necessariamente induzida a partir de estímulo governamental, carece de cautelosos estudos a fim de que atinja ao objetivos e não atuem de forma oposta e, ao invés de promover diminuição das diferenças, aumente o valor de venda da terra e potencialize as diferenças e o monopólio sobre o solo urbano.

O mercado de solo na América Latina se caracteriza pelo alto nível de informalidade, altos índices de segregação, preços altíssimos dos solos urbanizados e grande volume de vazios urbanos, resultado da especulação imobiliária. Enquanto por um lado há a dificuldade em se efetivar o desenvolvimento urbano de maneira planejada, consorcia-se a esta situação o baixo nível de investimentos na criação de novos solos urbanizados mediante o processo de expansão planejada.

Os valores determinados a investimentos em infra-estrutura são baixos conquanto a arrecadação em tributação destinada a re-investimentos é extremamente baixa. Os estudos mostram que os mecanismos de recuperação de mais-valia aplicados na maioria dos municípios latino americanos- são ineficientes e insuficientes.

Ocorre que a tributação imobiliária não contempla valores capazes de transformar substancialmente as redes de abastecimento, transporte e infra-estrutura em geral. Dessa forma, também a criação de novos distritos a partir das periferias urbanas e solo rural mais próximo dos Centros de negócios é insuficiente mediante os índices de crescimento populacional.

O valor do solo urbanizado e central é substancialmente superior ao valor do solo da periferia. As fórmulas propostas como incentivo à regularização da propriedade na America Latina, em geral, não atingem as metas propostas. Ao contrário, atua como fortalecedor de tais diferenças enquanto não cumpre a função de reverter os investimentos na melhoria dos serviços e valorização do solo urbano nas zonas periféricas. Constatado através dos exercícios realizados e compartilhados, verifica-se que o nível de informalidade é um dos principais elementos de empobrecimento da população de baixa renda que, além de ser fadada a viver distante dos serviços de qualidade (tal como equipamentos de saúde, educação e lazer), é levada a despender mais de duas vezes os valores utilizados pela população de maior renda tanto em transportes quanto todos os demais serviços.

A informalidade e precariedade das instalações mantidas nos centros urbanos e nas metrópoles Latino americana, institucionalizou-se e gerou bolsões de miséria que confrontam zonas de concentração de riqueza com possibilidade mínima de acesso à propriedade.

A situação da informalidade ( 32%, segundo a Organização da Nações Unidas – Habitat . 2003 e 43% nos países em desenvolvimento) é agente de desarticulação dos mercados imobiliários urbanos, beneficia os operadores clandestinos e sabota a arrecadação e conseqüentemente a toda a cidade. A ilusão da possibilidade de acesso a casa própria a baixo custo através da aquisição de lote informal leva a população de baixa renda a assumir altos custos de manutenção, transporte e abastecimento, de maneira que tal situação mantém essas famílias em situação precária. A ilusão de viver mais barato na periferia e na informalidade pelo fato de pagar menos impostos devido é substituída pelas altas despesas com transporte e demais serviços adquiridos a custos muito mais altos que os serviços formais e regulares.

O mercado do solo está diretamente relacionado com a dimensão da cidade e a expansão de suas fronteiras. A maximização dos ganhos no mercado de terras se utiliza da informalidade como estratégia na América Latina. Investimentos em terrenos de menos qualidade, dificuldade de acesso e má localização redundam em criação de solo urbano mais barato e maior lucratividade para os especuladores e agentes comerciais. Em contrapartida, os adquirentes assumem os custos de vida nessas localidades que se tornam mercado-alvo dos investidores.

O ciclo vicioso do loteamento clandestino que requer investimentos do poder público em locais inadequados, titularização e criação de serviços alimenta a criação de novos assentamentos informais e exacerba a situação de precariedade municipal que provoca uma ma aplicação de recursos que dificilmente serão recuperados pela cidade.

A criação e manutenção de informalidade são características comuns tanto às grandes quanto às pequenas cidades na América Latina. O aprofundamento das discussões quanto às regras de regularização da propriedade, à oferta de solo urbanizado e bem localizado tanto para pobres quanto para ricos, assim como a definição de estratégias através de pacto atingido a partir de ampla participação social será, portanto, o instrumento capaz de proporcionar equidade a todos os cidadã