De acordo com a Lei Federal 9.433 (art. 1º, II, art. 5º, IV), de 8 de janeiro de 1997, a água passou a ser considerada “um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Ou seja: a água passou a ser mercadoria. E isso vale para qualquer água — conforme se verá adiante, na transcrição dos textos constitucionais concernentes. Para vender a água ao povo, esta famigerada lei engendrou as arapucas chamadas “Agências de Água” (art. 44, III). O fato da lei (em seu art.18) dizer que a outorga (aprovação, permissão) não implica alienação (cessão) parcial das águas — “que são inalienáveis” — e sim o simples direito de uso, não passa de jogo de semântica do legislador. No caso, o “direito de uso” é pago e, de fato, constitui venda.
As águas não voltam ao suposto dono, mas se transformam em mercadorias (verduras, legumes, grãos, forragens, água tratada, etc.) que são depois vendidas ao povo. A parte que se evapora — bastante considerável, principalmente nos sistemas de irrigação das lavouras — segue o destino dos ventos.
Na referida lei, a expressão “um recurso natural limitado” entrou por claro intuito demagógico, dando a entender que a água da terra está acabando e que são necessárias apressadas providências. E o arcabouço das “providências” está ali, bem armado através de seus 57 artigos, num emaranhado de normas com segundas intenções.
O que na verdade se verá de imediato é o aumento do custo de vida, de forma gradual, conforme prevê o plano arquitetado pela conhecida súcia que então governava o Brasil. Isto é mais do que óbvio, pois o agricultor que irriga suas lavouras, ao pagar pela água, repassará a despesa aos consumidores. Além disso, todos os cidadãos futuramente vão pagar mais caro pela água tratada. Por enquanto, pagamos apenas pelo tratamento.
A ÁGUA É DO POVO
Contudo, a água é de todo o planeta. Não tem morada fixa em país algum. Tanto o ar quanto a água são bens da natureza. Nenhum deles pode ser tomado como mercadoria, por quem quer que seja. A Constituição diz que as águas são do povo. Logo, o governo está vendendo ao povo o que já pertence ao próprio povo. Eis um ato de grave traição.
A Lei 9.433/97 é uma sofisticada arma de assalto ao bolso da sociedade. Os supostos objetivos de “defesa do meio ambiente e do interesse público” não passam de embuste para tentar justificar o saque. Para a defesa do meio ambiente, já temos 37 leis, 10 decretos-leis e 200 decretos, aproximadamente, complementados por atos menores — além dos inúmeros acordos, protocolos e convenções internacionais.
E a famigerada lei foi precedida por ardilosa campanha na mídia venal, fazendo crer que o globo terrestre não mais se compunha de ¾ de água e ¼ de terra firme, e que dentro de pouco tempo estaríamos sem água para beber caso não fossem tomadas imediatas providências. Só não explicaram o que está sendo feito da água do planeta, o que está ocorrendo com ela, se está sendo decomposta por processos desconhecidos, ou emigrando para Marte ou Plutão. O certo é que a campanha já fazia parte daquilo que o governo estava planejando.
Essa lei foi aprovada por um Congresso submisso, movido por interesses escusos da camarilha que comandava o Executivo, então inteiramente subordinado aos desígnios de certos grupos estrangeiros. Embora sancionada por Fernando Henrique Cardoso, seu conteúdo foi introduzido em sua mente pelos lacaios do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Cardoso foi “vítima” de uma lavagem cerebral tão competente que age inteiramente de acordo com a nacionalidade dos que o sugestionaram. Foi cúmplice de uma poderosa gangue que vive de sugar os recursos dos países e consegue submetê-los através de um perverso processo de endividamento crescente.
O projeto da água foi arquitetado diante da certeza daquela gangue de que futuramente o dinheiro da arrecadação tributária mal daria para cobrir os gastos com parte dos juros das dívidas contratadas. Como o Governo necessita de recursos para cobrir suas despesas normais (e até para patrocinar suas campanhas na mídia), o jeito mais prático seria vender as águas dos rios, dos córregos, dos ribeirões, dos lençóis subterrâneos... Qualquer água! Uma fonte inesgotável de recursos. Um projeto de longo alcance, de implementação gradual para não causar impacto politicamente inconveniente. Assim, os juros ficariam com os impostos e as Agências de Água cobririam as despesas públicas.
O QUE DIZ A LEI
Quanto às águas, a Constituição Federal estabelece:
E mais adiante:
É evidente que estas disposições constituem instrumento do Estado para a defesa do interesse público, não autorizando dotar a água de valor econômico — o que equivale transformá-la em mercadoria.
Face ao que foi exposto (considerando ainda que o “esquema”, por incrível que pareça, não conseguiu eleger José Serra), o novo governo tem obrigação de revogar a malfadada Lei 9.433; revogar in totum, pois toda ela gira em torno da venda das águas. É inconcebível que este governo esteja com a intenção de se aproveitar dela. E mesmo que não haja tal intenção, a coisa não pode simplesmente ficar como está, pois esta lei não é o que parece ser, podendo se converter em arma perigosíssima nas mãos de um governo salafrário.
É preocupante o fato de que o novo governo tenha “escolhido” para comandar o Banco Central um banqueiro ianque (o homem nasceu em Goiás, mas sua alma é de lá), com o objetivo já declarado de tornar aquela instituição um país independente dentro do Brasil.
*Muniz do Bomfim Borges é auditor fiscal do Estado, aposentado em Goiânia-GO.
ÁGUA:PROPRIEDADE PRIVADA
Em alguns lugares do mundo, água tem dono - e quem quiser usar precisa pagar caro. Saiba por que devemos fazer de tudo para evitar a privatização dos recursos hídricos.
POR RAQUEL SODRÉ
A água está acabando. Mas antes de acabar, ela vai ficar mais rara. E cara. Em algumas regiões do planeta,
água já vale ouro - e tem gente ganhando muito dinheiro com isso. Quando a água deixa de ser um recurso
natural público, direito de todos, e passa a ser um produto, acontece o que chamamos de “comoditização”.
água já vale ouro - e tem gente ganhando muito dinheiro com isso. Quando a água deixa de ser um recurso
natural público, direito de todos, e passa a ser um produto, acontece o que chamamos de “comoditização”.
Existem várias formas de comércio de água. “O que eu temo é que elas fiquem tão comuns que a gente
nem perceba quando a água não for mais nossa, nem da comunidade, nem das próximas gerações”,
diz Maude Barlow, co-fundadora do Blue Planet Project, organização que trabalha em nível internacional
para garantir o direito humano à água. É preciso muita força nos remos para contrariar a maré da privatização.
nem perceba quando a água não for mais nossa, nem da comunidade, nem das próximas gerações”,
diz Maude Barlow, co-fundadora do Blue Planet Project, organização que trabalha em nível internacional
para garantir o direito humano à água. É preciso muita força nos remos para contrariar a maré da privatização.
A FONTE DO PROBLEMA
Não é de hoje que a água é tratada como produto. Conheça a história recente do fenômeno
A comoditização da água começou nos anos 1990, quando o Banco Mundial (organização financeira
internacional que empresta dinheiro a países em desenvolvimento e economias fragilizadas) promoveu
os serviços de água no mercado mundial. Naquela década, com o boom da privatização, o Banco
convenceu alguns países que privatizar a distribuição de água para a população era uma boa forma
de arrecadar fundos. Nos países que decidiram adotar essa prática, o Estado ainda era o proprietário
da água, mas eram empresas privadas que cuidavam de sua distribuição para a população
(e eram donas também das instalações necessárias para o serviço). Eram as chamadas
“parcerias público-privadas” nos serviços de água.
internacional que empresta dinheiro a países em desenvolvimento e economias fragilizadas) promoveu
os serviços de água no mercado mundial. Naquela década, com o boom da privatização, o Banco
convenceu alguns países que privatizar a distribuição de água para a população era uma boa forma
de arrecadar fundos. Nos países que decidiram adotar essa prática, o Estado ainda era o proprietário
da água, mas eram empresas privadas que cuidavam de sua distribuição para a população
(e eram donas também das instalações necessárias para o serviço). Eram as chamadas
“parcerias público-privadas” nos serviços de água.
O problema disso era que, para ter lucro, as empresas que dominavam o serviço subiram os preços
da água que chegava às torneiras das pessoas. O povo sentiu no bolso e protestou. A insatisfação fez
com que várias cidades comprassem de volta o direito de assumir o controle da água. “Só na França,
40 municípios, incluindo Paris, tornaram a água pública novamente”, diz Barlow.
da água que chegava às torneiras das pessoas. O povo sentiu no bolso e protestou. A insatisfação fez
com que várias cidades comprassem de volta o direito de assumir o controle da água. “Só na França,
40 municípios, incluindo Paris, tornaram a água pública novamente”, diz Barlow.
Além do surgimento das parcerias público-privadas para a gestão da água, os anos 1990 trouxeram
a moda da água mineral (nas décadas anteriores, água engarrafada era luxo). Com o passar do tempo,
o costume ficou ainda mais popular. “Chegamos ao ponto de ter algo como 260 bilhões de litros de água
engarrafada em garrafas de plástico no ano passado. Há países que acham que não precisam oferecer
um serviço de água limpa para os cidadãos, porque as pessoas podem simplesmente comprar
água engarrafada”, diz Barlow.
a moda da água mineral (nas décadas anteriores, água engarrafada era luxo). Com o passar do tempo,
o costume ficou ainda mais popular. “Chegamos ao ponto de ter algo como 260 bilhões de litros de água
engarrafada em garrafas de plástico no ano passado. Há países que acham que não precisam oferecer
um serviço de água limpa para os cidadãos, porque as pessoas podem simplesmente comprar
água engarrafada”, diz Barlow.
Outra forma de privatizar e restringir o acesso à água são os chamados "water tradings"
(expressão em inglês para “trocas de água”) que funcionam mais ou menos assim: um país emite
licenças para o acesso à água (por mineradoras, por empresas de água mineral, por agronegócios etc).
Então, essas licenças são convertidas em direito à propriedade. Assim, as empresas passam a poder
comprar e vender esse direito à água no livre mercado - como se fosse soja ou petróleo.
O Chile e alguns estados dos EUA são exemplos de lugares que fizeram isso.
(expressão em inglês para “trocas de água”) que funcionam mais ou menos assim: um país emite
licenças para o acesso à água (por mineradoras, por empresas de água mineral, por agronegócios etc).
Então, essas licenças são convertidas em direito à propriedade. Assim, as empresas passam a poder
comprar e vender esse direito à água no livre mercado - como se fosse soja ou petróleo.
O Chile e alguns estados dos EUA são exemplos de lugares que fizeram isso.
A Austrália também fez water tradings, e lá o sistema foi um completo desastre. Mas, quando ele surgiu,
em 1994, parecia promissor. O país passava por períodos de seca na época, e o governo pensou que
os water tradings serviriam como incentivo para que empresas e agronegócios economizassem água,
pois, dessa maneira, a água que sobrasse podia ser vendida. Mas o que aconteceu de verdade foi que
as grandes empresas engoliram as pequenas e os grandes agronegócios arrasaram os pequenos
produtores. Entraram em jogo também os grandes investidores, e depois os investidores internacionais.
em 1994, parecia promissor. O país passava por períodos de seca na época, e o governo pensou que
os water tradings serviriam como incentivo para que empresas e agronegócios economizassem água,
pois, dessa maneira, a água que sobrasse podia ser vendida. Mas o que aconteceu de verdade foi que
as grandes empresas engoliram as pequenas e os grandes agronegócios arrasaram os pequenos
produtores. Entraram em jogo também os grandes investidores, e depois os investidores internacionais.
“O preço da água subiu dramaticamente em dez anos, ao ponto de surgirem as figuras de cowboys
corretores de água, que fizeram rios de dinheiro”, conta Barlow. Foi mais ou menos como a
bolha imobiliária que, segundo especialistas, vivemos agora. Só que, em vez de a especulação ser
em cima de imóveis, era em cima de fontes de água. O resultado foi que, quando o governo federal
quis comprar de volta os direitos sobre a água do país para salvar da seca a bacia Murray-Darling,
não conseguiu pagar o preço que as empresas cobravam.
corretores de água, que fizeram rios de dinheiro”, conta Barlow. Foi mais ou menos como a
bolha imobiliária que, segundo especialistas, vivemos agora. Só que, em vez de a especulação ser
em cima de imóveis, era em cima de fontes de água. O resultado foi que, quando o governo federal
quis comprar de volta os direitos sobre a água do país para salvar da seca a bacia Murray-Darling,
não conseguiu pagar o preço que as empresas cobravam.
A água também pode ser comprada por meio dos “land and water grabs” (ou “‘abocanhados’ de terra
e água”). Nos acordos desse tipo, uma empresa ou um governo rico compra grandes quantidades
de terra em um país mais pobre e reivindica o direito à posse da água dentro daquele terreno.
Segundo Maude, na África, há um território equivalente a três Grã Bretanhas que foi comprado por
países ricos, investidores internacionais, fundos de cobertura, planos públicos de aposentadoria,
dentre outros. “É uma nova forma de colonialismo”, comenta.
e água”). Nos acordos desse tipo, uma empresa ou um governo rico compra grandes quantidades
de terra em um país mais pobre e reivindica o direito à posse da água dentro daquele terreno.
Segundo Maude, na África, há um território equivalente a três Grã Bretanhas que foi comprado por
países ricos, investidores internacionais, fundos de cobertura, planos públicos de aposentadoria,
dentre outros. “É uma nova forma de colonialismo”, comenta.
Normalmente, a água comprada em um país permanece dentro daquele país, mas legalmente
pertence a um agente de fora. Atualmente, alguns poucos países do Oriente Médio compram água
do exterior, mas a questão, segundo Maude, é muito controversa. No Canadá, em 1998, o governo
de Ontario deu uma permissão para que uma empresa privada vendesse água do Lago Superior
para abastecimento e enviasse para a Ásia para engarrafamento. O governo dos Estados Unidos
interveio e Ontario cancelou a licença. Atualmente, somente em situações de emergência - como
as frequentes secas sofridas pelo sudeste dos EUA - a água é transportada em caminhões pipa
para o país vizinho.
pertence a um agente de fora. Atualmente, alguns poucos países do Oriente Médio compram água
do exterior, mas a questão, segundo Maude, é muito controversa. No Canadá, em 1998, o governo
de Ontario deu uma permissão para que uma empresa privada vendesse água do Lago Superior
para abastecimento e enviasse para a Ásia para engarrafamento. O governo dos Estados Unidos
interveio e Ontario cancelou a licença. Atualmente, somente em situações de emergência - como
as frequentes secas sofridas pelo sudeste dos EUA - a água é transportada em caminhões pipa
para o país vizinho.
ÁGUA VIRTUAL
Você consome muito mais água do que imagina
Na hora de calcular a água que vai de um país para o outro, também é importante por na conta
a “água virtual”. Trata-se de todos os recursos hídricos gastos para a produção de uma coisa.
“Se você come um bife no almoço, estará consumindo uma quantidade inacreditável de água [veja mais no nosso quiz], que foi necessária para criar o gado e preparar a carne. O Brasil é um grande exportador de água virtual
em biocombustíveis, carne e arroz”, diz Maude Barlow.
a “água virtual”. Trata-se de todos os recursos hídricos gastos para a produção de uma coisa.
“Se você come um bife no almoço, estará consumindo uma quantidade inacreditável de água [veja mais no nosso quiz], que foi necessária para criar o gado e preparar a carne. O Brasil é um grande exportador de água virtual
em biocombustíveis, carne e arroz”, diz Maude Barlow.
Saber mais sobre a água virtual comercializada em cada produto não é desperdício. A conscientização
serve para deixar mais clara a situação do comércio internacional de água. No passado, a
pressão popular foi imprescindível para desacelerar a privatização e pode voltar a ser um grande trunfo
na luta pelo direito à água. Para Maude Barlow, os cidadãos precisam fazer sua parte para garantir que,
no futuro, a água não esteja completamente nas mãos de empresas. “Se essa tendência não parar,
veremos mais e mais gente morrer por falta de água. Agora mesmo, mais crianças morrem de doenças
trazidas pela água do que de qualquer forma de violência, até guerras”, diz a autora.
serve para deixar mais clara a situação do comércio internacional de água. No passado, a
pressão popular foi imprescindível para desacelerar a privatização e pode voltar a ser um grande trunfo
na luta pelo direito à água. Para Maude Barlow, os cidadãos precisam fazer sua parte para garantir que,
no futuro, a água não esteja completamente nas mãos de empresas. “Se essa tendência não parar,
veremos mais e mais gente morrer por falta de água. Agora mesmo, mais crianças morrem de doenças
trazidas pela água do que de qualquer forma de violência, até guerras”, diz a autora.
O problema também é dos brasileiros. Apesar de termos uma das maiores bacias hidrográficas do mundo,
o Brasil também sofrerá as consequências de nosso uso desenfreado de água se não tomarmos cuidado.
“Digo sempre que vocês precisam olhar para essas políticas [de acesso à água], porque vocês têm secas
terríveis em seu país. Vocês estão secando a água de superfície rápido demais. O Brasil, como o Canadá,
tem o mito da abundância e pensa que sua água nunca irá acabar. Mas isso não é verdade, e secas como
as que estamos vendo em São Paulo, por exemplo, mostram isso”, conclui Maude.
o Brasil também sofrerá as consequências de nosso uso desenfreado de água se não tomarmos cuidado.
“Digo sempre que vocês precisam olhar para essas políticas [de acesso à água], porque vocês têm secas
terríveis em seu país. Vocês estão secando a água de superfície rápido demais. O Brasil, como o Canadá,
tem o mito da abundância e pensa que sua água nunca irá acabar. Mas isso não é verdade, e secas como
as que estamos vendo em São Paulo, por exemplo, mostram isso”, conclui Maude.
GRÁFICO ÁGUA VIRTUAL
Veja quantos litros de água são usados para se obterem diferentes produtos:
*Uma pessoa bebe de 2 a 4 litros de água por dia
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