segunda-feira, 9 de julho de 2012

MOVIMENTO BRASILEIRO DO TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO


O MATERIAL DESENVOLVIDO POR   ZENO MANICKAN ESTÁ SENDO PUBLICADO POR PARTES, A CADA DIA, AQUI NESTE MESMO POSTO E ATUALIZADO. 

            TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO

            Por uma sociedade, holística, justa, humana e fraterna


1a. Parte.

MOVIMENTO BRASILEIRO DO TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO

SUMÁRIO

Alterando o Contrato Social , 4
a.      Democracia Participativa Direta e Transpartidária, 6
b.     As Emendas Constitucionais, 7

Desordenando antigos conceitos, 9
Desordenamento Político, 12
TRANSPARTIDARISMO.  Por que?  14
Considerandos   - 17
Emenda Constitucional n° 1,  23
Síntese para compreensão da Emenda Constitucional, n° 2, 25
Como ficará o exercício da representação política,  sem partido, 29:
- o voto de confiança, 29
- outros aspectos, 29
- a educação, 30
- a administração, 31
- capital e trabalho, 31
Proposta  para a  Emenda Constitucional n° 2,  33
Como seria possível exercitar uma Democracia, Sem partido político ? 44
Criando um novo ser , 49
A Administração Pública Participativa,  53 
Compartilhando o poder para que haja harmonia, 56
Os Cargos Eletivos e a Representação Política , 58


Reforma Holística no Judiciário: 61

Desordenando conceitos na comunidade jurídica
1 - Por Determinação Constitucional, 62
2 - Entrega da Jurisdição Holística, 64 
     a. Dos Deveres e Responsabilidades do Juiz, 65
     b. o juiz substituto e a Escola da Magistratura, 66
     c. Corregedoria, OAB, Ministério Público, 68
     d.  Inamovibilidade , Vitaliciedade. Revisão de conceitos, 69
     e. Eleições na Comunidade Jurídica, 69    
3 - AMB e um Novo Judiciário, 70
4 - Decisões Secretas. Não publicidade dos atos, 70
5 - Quanto ao Nepotismo, 70
6 - Instalação das Cortes  Judiciais, 72
      a. Férias Forenses, 73
      b. A Oralidade como Prerrogativa, 73
7 -  O Juízo Conciliatório, 73
8 -  Simplificação dos Ritos, 74
9 -  Jurisdição Administrativa. Novos e eficientes Institutos, 75
10  Súmula Vinculante como Instrumento Regulador, 77
11  A Excessiva Pompa no Judiciário, 78
12  Reformulando Parte e Todo, 79
      a. Um Posicionamento Consciente, 81
      b. Na falta da Autoridade, vence a violência, 83
      c. Repensando o papel constitucional da Polícia, 83

O Judiciário Trabalhista, 85
Capital e Trabalho, 88

A Visão Holística para uma sociedade democrática, 91
Paradigma Holístico, 91
As influências nefastas cartesianas, 96


MOVIMENTO BRASILEIRO DO TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO

ALTERANDO O CONTRATO SOCIAL

A nossa proposta é para resignificar o sentido original  da Democracia com a introdução da ideologia do TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO, para o aperfeiçoamento de uma forma de governo democrática que, sem dúvida, é libertária e compreende as melhores condições para o desenvolvimento humano.
Originariamente, a Democracia como forma de governo, pensada desde Platão, na Grécia, já houvera sido distorcida, pois, somente os homens livres, seriam os beneficiados, fato que possibilitou, no tempo,  as maiores diferenças, as grandes distorções, a construção de  abismos intransponíveis a esse desenvolvimento, quando o poder tornou-se pura forma de dominação dos mais fracos, com perniciosa supremacia  organizada dos mais fortes.
No mundo atual, a suposta liberdade gerou um monstro social de tamanha grandeza que não tem conserto: a liberdade para morrer de fome, para ser analfabeto, para enfrentar as desumanas filas diurnas e noturnas do SUS, para ser excluído, para ser miserável e, para ser enganado, por uma representação política aristocrática, que, apoderou-se do poder de forma inteligente.
A igualdade tornou-se um mito que a suposta liberdade criou. Só há igualdade, entre os iguais! Nas diferenças sociais é que entendemos a crueldade do atual sistema de governo.  No trato das nossas necessidades, somos todos carentes de oportunidades e de justiça. A suposta liberdade criou os cidadãos de primeira e, segunda, categorias. Estes, elegem os primeiros, mas não têm os seus privilégios. A sociedade  produz e acumula riquezas, contudo, a distribuição do bolo social é, indiscriminadamente, repartida. 
A Fraternidade  tornou-se um ato submisso a pequenos favores existenciais e com um grande incentivo às políticas assistenciais com doações de remédios, alimentos e roupas, propiciando escândalos e ações desumanas, com os desvios de tais produtos, de forma imoral, para finalidades políticas, tornando o Estado omisso e comprometido socialmente, ao avalizar a continuidade da miséria humana.

A Fraternidade exercida dessa forma,  é condenável ! O  assistencialismo torna o cidadão viciado, porque, ao invés de receber oportunidades e investimentos governamentais para crescer, como um ser humano, recebe doações ditas solidárias, que o tornam impotente e desvalorizado, criando um vínculo  permanente e inescrupuloso entre o poder,  a miséria social  e a forma sutilíssima de dominação.
Todo governo assistencialista, tem a tendência de tornar-se altamente corrupto, usando a estrutura administrativa com evidente irresponsabilidade e paternalismo, perpetuando os grupos dominantes.
Fica bem claro que é chegado o momento de: ALTERARMOS O NOSSO CONTRATO SOCIAL. O sonho de uma sociedade libertária, igual e fraterna está a cada dia mais distante, pois gerações e gerações vêm sendo treinadas, para a continuidade, a eficiência, a concorrência desleal, a matança, a cobiça, o desrespeito e a exploração desenfreados, da natureza, com extinção das mais diversas formas de vida, todas tão essenciais ao equilíbrio planetário.
A Mãe Terra, o ser que nos acolhe e alimenta e nos doa vida, em todos os reinos, é desrespeitada e tratada como inimiga do homem, bem de acordo com a filosofia cartesiana de vida, que diz : “ a natureza é para ser explorada ”.  Isto, certamente, está na conformidade dos planos governamentais, a exemplo dos contratos internacionais para a exploração de madeira, na Amazônia, autorizados pelo IBAMA e responsáveis  por sua devastação.
Tudo na Terra, respira:  o homem respira, os peixes, os animais, as árvores realizam trocas essenciais entre  o solo e o ar, mantendo o equilíbrio planetário. Somos todos, seres ressonantes e estamos na Terra, justamente, para exercitarmos  esse papel harmonizador, inspirando e expirando e produzindo uma relação atômica equilibradora, em cadeia. Tudo, na vida, é relação, devemos prestar muita atenção a isto ou, penetramos no processo de  auto flagelação . Por que, e movido por quais interesses, justamente, um órgão oficial promove a destruição indiscriminada da natureza? Será legal e moralmente ética essa atuação, em alienar o patrimônio natural sem uma consulta popular?
  
  a.  DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DIRETA E TRANSPARTIDÁRIA.

Este é o nosso foco, dentro de uma Visão Holística, de natureza política bem apropriado com a nova forma de pensar, deste novo milênio, vislumbrando uma proposta  verdadeiramente democrática, para a condução da sociedade humana, corrigindo-se, um a um, todos os erros cometidos em nome  do povo.
ALTERANDO O NOSSO CONTRATO SOCIAL, QUE É, A NOSSA CONSTITUIÇÃO -  vamos reconstruir a sociedade, fazendo da liberdade uma condição essencial para o crescimento humano em todos os aspectos; da igualdade, uma norma/direito, para que todos possam ser livres e felizes e, da fraternidade , uma semente plantada em cada coração humano, que venha a ser a síntese da realização  desses princípios. Isto não é um sonho, mas uma possibilidade , tão ao alcance, de cada um de nós.
Estamos tentando exultar o Povo Brasileiro a produzir uma Constituição sem casuísmos, simples, objetiva e verdadeira, isenta de lobistas e intermediários desautorizados, retirando-lhes todos os institutos legais que podem e devem estar contidos, em lei complementar. Uma Constituição não é uma colcha de retalhos, é um documento base, para a existência de uma nação.
Esta emenda Constitucional é a pedra fundamental para a construção do alicerce da justa Sociedade Democrática e Transpartidária que pretendemos edificar. Estamos solicitando a participação de todo o povo, para que possamos em Unidade, criarmos uma nova realidade social e política para esta nação, tão rica e tão má conduzida.
Convidamos aos jovens de l6/18 anos, a entrarem, nessa campanha porque é para eles, especialmente, que a estamos idealizando e, incita-mo-los a pensarem, qual o futuro e as oportunidades, que oferece a sociedade atual, quais as suas verdadeiras chances de realizações pessoal e humana, nesse perverso sistema político, em que vivemos.
A campanha por esta Emenda Constitucional, não dependerá de nenhuma corporação, será efetivada, diretamente, pelo povo, uma vez entendido o seu real sentido. O nosso trabalho será conscientizar, um a um, os cidadãos, em uma caminhada nacional, nas praças, nas universidades e colégios, nos sindicatos e nas fábricas, garimpando o ouro da consciência nacional, para transformarmos essa sociedade.
Em verdade, a nossa Carta Constitucional não nos serve mais e é o fator primordial para o nosso  retrocesso institucional. Foi tida como uma Constituição Cidadã, de forma enganosa e de tal maneira equivocada que, dela, originariamente, já não resta quase nada, de tão emendada, tornou-se um retalho político mal costurado. O Presidente Fernando Henrique, em pleno exercício do seu mandato, negociou a sua recondução e de todos os governadores e prefeitos, para os cargos  do Executivo. Uma atitude, acreditamos, bem intencionada, do nosso Presidente, legislando em favor dos  interesses nacionais, sob a bandeira de uma manutenção da estabilidade econômica do País,  pois, o momento histórico requeria um posicionamento dessa ordem. Tal atitude, no entanto, propiciou a mais desenfreada corrupção, com a participação de prefeitos e governadores, usando a máquina administrativa para a manutenção dos seus mandatos, sob qualquer custo, demonstrando um casuísmo pernicioso, instituições enfraquecidas e, falta de coerência democrática.
O TRANSPARTIDARISMO é uma ideologia de natureza holística e que não poderá ser realizada, apenas, por um  homem! Seria necessária a participação de todas as mentes produtivas, dentro do tecido social, no sentido de construirmos uma filosofia fundamental, com enfoque \Transpartidário Político, para uma nação humana, justa e fraterna.
  
b. AS  EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Na Emenda Constitucional n° 1, anexa, alterando os arts. 14 e 61 da atual Constituição está a contribuição inicial de um ideólogo dessa nova sociedade holística! É a semente que jogaremos ao solo fértil, da Pátria, devendo os seus cidadãos cuidarem, para que ela possa germinar. Ela  vai propiciar-nos as condições legais, para que possamos, de imediato, começar o trabalho da reconstrução do País, ALTERANDO O NOSSO CONTRATO SOCIAL, implantando uma nova  Constituição, com a forma de governo: DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA DIRETA E TRANSPARTIDÁRIA. 
A emenda número dois, que se segue, servirá de modelo para o início dos trabalhos, na qual, abordamos alguns tópicos críticos, carentes de urgentes reformas. Será necessária uma colheita nacional de todas as idéias, para que o documento final expresse, realmente, a vontade consciente dos brasileiros. Uma teoria holística, não se constrói com um só ideólogo, é preciso o esforço solidário, para a criação de uma massa crítica de mentes conscientes, para esse trabalho, de forma que, no final, estejamos todos pensando em Unidade.
Esperamos que nessa caminhada não haja desrespeito, agressões, movimentos conturbadores da ordem, paralisações de atividades, piquetes, movimentos paredistas e tantos outros meios impróprios, tão comuns, no nosso passado político. Desejamos, apenas, que os cidadãos, ordeiramente, assinem uma lista de adesão, pela criação de um novo país. Exercitando de forma solidária e democrática este direito, estaremos, apenas, sendo cidadãos conscientes, tentando construir uma nação, verdadeiramente humana, justa e fraterna.
É muito importante entendermos:  com a aprovação dessa Emenda, teremos o direito ao encaminhamento imediato ao Congresso Nacional, de uma nova Constituição, para o seu referendo, sem nenhuma mudança em seu novo texto, porque advirá da vontade popular. Essa será uma oportunidade única, na história política do mundo . Será um acontecimento inesperado e jamais pensado, pela classe política mundial, que  um povo venha  a proceder tamanhas alterações em  seu Contrato Social, de maneira ordeira e consciente, pelo caminho do coração, em paz, amorosidade e harmonia , após tantos séculos de acomodação.

2a. Parte.
                   DESORDENANDO ANTIGOS CONCEITOS

Para transformar em profundidade as bases políticas da sociedade brasileira, somos ideólogo do TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO, ou seja, a auto-organização social e política da Nação Brasileira, de forma participativa direta, pelo povo, com representação política, livre de partidos políticos.
O prefixo latino Trans, envolve a noção de  alguma coisa que está - além de. Portanto, o Transpartidarismo vai além da ciência política, permeando-a e  contribuindo para o desenvolvimento de novos conceitos políticos. A Democracia, tornar-se-á  mais atualizada, com maior abrangência, transformando-se, para a realização do bem comum e, possibilitará um novo olhar, sobre os seus fundamentos, flexibilizando o pensamento arcaico, para sobreviver em uma nova  sociedade humana, que desenvolve uma Nova Consciência.
Essa ideologia envolve a desconstrução do nosso pensamento e dos nossos valores, por advir de uma forma de pensar, holística, baseada nas Teorias da Complexidade, da Incerteza e do Caos, vindas do campo da Física Quântica, para alcançar e influir de forma decisiva às nossas vidas, o nosso contexto social, o nosso dia a dia.
Pensamos em desestruturar as bases do pensamento cartesiano, ultrapassado e insubsistente, em uma sociedade política moderna, mas, com enfoque medieval, arcaico, viciado, desumano e inoperante, para  poder  reestruturá-la, de forma sistêmica, ou, holística, com uma visão de futuro, para uma sociedade humana, justa e fraterna.
Desestruturar, significa mudar a ordem natural das coisas com as quais, estamos habituados secularmente e, dela fazemos uso, para a criação de uma  nova estrutura social e política, a partir de uma teoria da criatividade, como vetor para o desordenamento  nessa nova forma de pensar, com visão holística.
Quando estamos desconstruindo, em verdade, estamos desordenando as coisas, mas, desordenar não é, simplesmente, trocar de lugar, oferecer nova arrumação e, depois, continuar com os mesmos valores.
Desordenar é uma concepção global de mutações profundas em nossas vidas,
pois, envolve a mudança de paradigmas, a normose diária, perniciosa, a criação de novos conceitos, nova forma de pensar e o surgimento de novos valores a respeito de tudo aquilo que aprendemos como verdadeiro a partir do lar, da escola, das religiões e, da sociedade.
Ou seja, desordenando, estamos mudando o nosso milenar sistema de crenças, de tudo aquilo que nos foi embutido mentalmente, tornando-nos seres cópias, homens padrões e dando-nos a falsa impressão de que somos perfeitos, de que estamos no caminho da verdade e da sabedoria, porque seguimos um padrão predeterminado.
Desordenar, portanto, é colocar as coisas fora da ordem costumeira e que estamos habituados a enfrentar. Mudar as concepções e, encontrar uma forma Criativa de fazer surgir, das cinzas, uma nova ordem, como o pássaro Fênix, da lenda, permitindo-se estar em constante mutabilidade, flexibilidade e, isento de rigidez, para não cairmos na armadilha, da ordem preestabelecida e, imutável.
Neste novo e revolucionário campo do pensar, aprendemos que a ordem existe como uma imposição dos vencedores históricos, aos grupos humanos, para propiciar-lhes uma forma de crescimento e segurança, em um determinado tempo, segundo os seus padrões. Cabe-nos, no entanto, perguntarmo-nos: essas normas impostas que foram razoáveis para as gerações passadas, servindo-lhes de Norte na vida,  servirão para nós?  Estão de acordo com as nossas pretensões, com a época e, com as nossas medidas? Será essa, a única concepção possível, de mundo? Existe somente uma realidade? Vale à pena, para nós, continuar mantendo a mesma ordem? Uma teoria, ou, uma verdade, tem apenas, uma ótica, imutável e eterna?  O modelo, societário, que nos foi imposto, criado, para a felicidade do homem e a harmonia social, foi efetivo, coerente e eficiente, permitindo a existência de uma sociedade, justa, humana e fraterna? Conseguimos alcançar a igualdade, a fraternidade e a humanidade, como veículos do sonho social ?
São essas dúvidas que fazem a diferença entre o ser que pensa e o ser que segue. O seguidor não é nada, é uma sombra, um zero à esquerda, não tem autenticidade, contenta-se em imitar . Assim como é no campo da metafísica, é no campo social. A criatividade é uma ciência criadora , faz-nos lançar um olhar novo, sobre os nossos pontos de vista, para que possamos criar novas realidades. É este o papel dos indivíduos, na sociedade moderna:  viver no contexto, mas questioná-lo, sempre.!
Pela vertente da Criatividade, colocamo-nos à disposição da sociedade para resignificarmos o conceito de Estado, repensarmos toda a sua conceituação original e reconstruirmos uma sociedade, aonde, o Estado, seja o ordenador da eficiência e da harmonia, o veículo para o crescimento humano e não um  garantidor de privilégios e mordomias, voltado contra ao cidadão.
Nenhum esforço da sociedade será possível, para que possamos salvar o nosso País, face aos ventos da transformação e da malfadada globalização. Estamos comprometidos por gerações e gerações futuras, com uma dívida externa que não se pagará. Ou aprofundamos as transformações das instituições no velho e corrompido Estado Brasileiro, dando-lhe uma nova e formatação política e social possibilitando-nos uma emergente e próspera sociedade humana, ou, o capital internacional consumirá a nossa dignidade. 
Nenhum administrador, por mais bem intencionado e patriótico que seja, consertará esta Nação, se não remover a todos os entulhos autoritários e perniciosos, solidificados nos alicerces do Estado, com uma administração, medieval, senhorial, inescrupulosa e destituída de ética.


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Repensar o papel do Estado é questão de sobrevivência!

Por tudo isto e, como seres conscientes, conclamamos à sociedade para o processo do desordenamento da sua antiga maneira de pensar, visando a construção de uma sociedade justa, humana e fraterna, flexível e mutável, para acompanhar o tempo e a sua evolução.



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3a. Parte.


                         O DESORDENAMENTO POLÍTICO


Em preliminares oferecemos alguns dos aspectos fundamentais, do TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO, os Vetores da Desconstrução ou, o Desordenamento de uma arcaica e enrijecida forma de pensar , deduzindo, com entusiasmo, como vai ser possível essa transição democrática, com o aval do povo brasileiro, por Iniciativa Direta Popular :

1.      A forma de governo será : 
     Democracia Participativa Direta Transpartidária, que será chamada, de  forma sintética – TRANSPARTIDARISMO.

2.      Extinguem-se:

-  os partidos políticos, tornando livre o processo eleitoral.
-  o carreirismo político.
-  o Senado Federal.
-  os cargos de prefeito, vice- prefeito e vereadores.
-  os Ministérios.
-  os concursos para juízes, promotores e  procuradores.


 3.- reformulação e redução do judiciário trabalhista

  
4.      Criam-se: 

-  A Iniciativa Direta Popular, como um direito natural do povo, para a
   iniciativa das leis.
-  a candidatura, independente de partido político.
-  a Súmula Vinculante, no Judiciário, segundo o entendimento da AMB.
-  o processo oral sumaríssimo.
-  as Cortes Judiciais, no lugar do juiz monocrático.
-  a Declaratória Preliminar de Direitos Objetivos
-  o Mandato de Cumprimento e Executividade Imediata, cível e laboral.
-  os deveres constitucionais dos juízes.
-  a Declaração do Estado de Greve.
-  o Processo Eleitoral na Comunidade Jurídica Brasileira, para as escolhas de ministros, desembargadores e juízes, com a coordenação da OAB
-  o cargo de Gerente Municipal Administrativo, no lugar dos prefeitos.
-  o Conselho Municipal, no lugar dos vereadores.
-  a Declaração do Voto de Confiança ou, a Retirada do Voto de Confiança,
   no Legislativo.
-  o Sistema Nacional de Gerenciamento, no lugar dos Ministérios.
-  o  Sistema Nacional de Auditagem, no lugar dos Tribunais de Contas.
-  os Fundos Operacionais Produtivos, para suporte empresarial.


5.      Outros aspectos:

-  instalação de um Fórum Nacional, com a Comunidade Jurídica, para a
   reforma do Judiciário.
-  implantação da pedagogia holística e valores humanos, na educação
   nacional.
-  torna obrigatória a participação da OAB, em todos os órgãos dos três
   poderes, na condição de fiscal da sociedade.
-  reduz o número de vagas nas Assembléias Legislativas e na Câmara Federal
-  tornam as eleições majoritárias, em todos os níveis e, em único turno.
-   tornam os direitos dos trabalhadores em caso de dispensa, líquidos, certos e  incontestáveis, não sujeitos a negociações e acordos.
   
  
TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO, POR QUE ?



Dadas essas informações preliminares, sobre o que vem a ser desordenamento e reconstrução, no campo do pensamento complexo, agora, sabemos o porquê de nos tornarmos ideólogos da DEMOCRACIA TRANSPARTIDÁRIA, uma nova forma de governar,  Trans-humana, Trans-social, Trans-política.
É sabido que temos um sistema natural de organização da vida, aonde cada um dos seus elementos contribui, em cadeia, para a sobrevivência dos demais. Diz-se, então, que a vida é uma relação sistêmica e que há uma consciência entre cada elo dessa corrente, permitindo-lhe a interdependência  e a alimentação constantes de um grande processo de inteligência.
Essa inteligência interna que permite organizar a vida, vem de onde? Essa pergunta, vem sendo feita pelas mentes mais privilegiadas em todos os tempos e ninguém poderá respondê-la, mas, todos entendem, que há um núcleo central de onde provém a vida e, toda a sua organização, aonde, todos os seus elementos constitutivos trabalham em rede, para o fortalecimento desse poder central. A sobrevivência de todas as formas de vida, depende, necessariamente, da manutenção desse padrão de Unicidade.
Baseados, no padrão sistêmico da vida, ou, na sua concepção holística, idealizamos uma forma de governo aperfeiçoada e harmônica, aonde, cada um dos membros trabalhem, para o fortalecimento do Todo, de forma harmoniosa e consciente, para que possamos constituir um modelo de sociedade democrática, compartilhada e futurística, que possa realizar a felicidade do homem. Essa forma de governar, chamar-se-á: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DIRETA E TRANSPARTIDÁRIA, ou, de forma sintética – TRANSPARTIDARISMO -  teoria  não existente em nenhum sistema político operacional vigente, mas, cunhada, agora, dentro de uma Visão Holística, para definir o futuro da sociedade brasileira.
Desse nosso particular ponto de vista, seremos uma sociedade dirigida por mentes de natureza holística, seres democráticos que amam e respeitam a vida em todas as suas formas de manifestação e, que assumirão com responsabilidade planetária, os destinos políticos da Nação Brasileira, com um sistema de governo democrático, direto, participativo,  com  extinção dos partidos políticos.
Essa criação política, “sui generis”, permitirá que consigamos ter uma massa crítica, de mentes conscientes, formadora de um campo morfogenético, capaz de multiplicar, exponencialmente, o poder de cada um, para criar uma só maneira de pensar, uma mente Una, que possibilitará o surgimento de uma sociedade justa, um pais respeitável e um povo holocentrado.
Holo vem do grego e envolve o conceito de Todo. Esta será uma Democracia Holística, uma forma de governo que criará uma sociedade altamente politizada, trabalhando pelo fortalecimento da nação,  que é o Todo Social, tornando-a,  preparada para a distribuição da justiça, da paz, da harmonia, da fartura, da bonança e da felicidade.
Essas mentes de natureza holística, amorosamente, com a palavra, com o afeto, com a compreensão, sem lutas pessoais e partidárias, sem facções políticas, sem divisões e sem espírito de corpo, ou interesse de corporações, diretamente, pela vontade do povo, vão tornar este País, uma Pátria, realmente dadivosa, um lar espiritual.
No nosso conceito pessoal, o MOVIMENTO DO TRANSPARTIDARISMO, será a redenção deste País. Movimento, quer dizer fluidez, possibilidade de realizar algo de forma dinâmica, alguma coisa que nunca está parada, mas, sempre em fluição, que tem flexibilidade, e movimenta-se sob todos os ângulos, que se conforma a cada instante, com formas novas que se faz, desfaz e se refaz, somente para ter a possibilidade de se fazer, de novo. Enfim, não finaliza, não pára de ter definições e redifinições e por isto, envolveu-nos tanto neste sonho, que surgiu, em nossas meditações, aqui, em nosso retiro espiritual, o Mangala Ashram, nesta pequenina cidade de Barra de Santo Antonio, em Alagoas.
O mundo irá conhecer uma nova forma comunitária de vida, uma sociedade que caminhará para um sistema de governar em rede e os seus cidadãos, dirigindo os seus destinos, com delegação controlada para os seus representantes, todos mandando com responsabilidade e todos sendo mandados,  tudo gerido por um poder Uno, mas não ditatorial, porque originário do povo e por ele fiscalizado, permanentemente, como instituição organizada e, politicamente, responsável, centralizado, mas não centralizador, com autoridade, mas não autoritário, eficiente e presente em todos os lugares do Brasil, ao mesmo tempo, por uma simples solicitação de qualquer cidadão.
O MOVIMENTO DO TRANSPARTIDARISMO será a perfeição da Democracia levada à condição de um sonho. É uma orquestra, onde cada instrumento tem um som diferente, soprado de diferentes maneiras, mas que um homem só, um maestro    consegue criar uma harmonia, de tal forma, que o som daquela complexidade de instrumentos, será uníssono, uma unidade, para um fim único: que prevaleça a beleza da melodia.
Recordando o que foi aprendido, diz-se em Holismo, que: “ a integração e a harmonia entre as Partes e o Todo  possibilitam um caminho, para uma síntese existencial, aonde, todas as ações serão de qualidade e levarão à Unidade”. Vislumbramos impregnar, nas mentes, desse maravilhoso povo, essa idéia, transmutada para o campo social e político, de forma a gerar uma nova e próspera sociedade participativa. A isto chamaremos: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DIRETA E TRANSPARTIDÁRIA, ou, de forma sintética – TRANSPARTIDARISMO

Sintetizando, TRANSPARTIDARISMO POLITICO, será a forma de governo pela qual, os ideais da Democracia serão atingidos diretamente, pelo povo, de forma justa e igualitária, mediante representação parlamentar isenta de partido político, enquanto a Administração Pública, como veículo, para atingir o bem comum, será feita de forma participativa, com a real presença do cidadão em todos os setores governamentais.


 4a. Parte.

                          CONSIDERANDOS


Considerando que, o povo brasileiro está no limite da suportabilidade, face a sua dívida interna e ao endividamento internacional, comprometendo a segurança e a qualidade de vida do País,

Considerando que, a corrupção e a má utilização do dinheiro público são dois fatores institucionais, dentro dos Poderes da República e, de tal forma, tão fortemente estabelecidos e arraigados, que não há esperança, nos destinos do País,

Considerando que, não há compromisso político com o Povo Brasileiro, carente de uma política coerente, nos campos da Educação, Saúde, Previdência Social, Distribuição de Renda, Segurança Pública, Agricultura, Transporte, Meio Ambiente e Tecnologia,

Considerando que, a Democracia exercida no País, em verdade, perdeu todos os seus fundamentos filosóficos  originais e foi descaracterizada, distanciando-se do povo e fazendo surgir das suas cinzas, uma forma de governo intolerável e discriminatória,

Considerando que, a deformação da Democracia levou-nos a uma Oligarquia irresponsável e desautorizada, por falta de representação política, mister se faz, neste momento de supremo sofrimento, pobreza e miséria do Povo Brasileiro, uma reformulação total,  na sua Constituição, para que o País venha a restabelecer-se e possa voltar a funcionar dentro dos princípios de uma verdadeira DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DIRETA E TRANSPARTIDÁRIA. 

Considerando que, a Justiça é a última instância do homem, para que tenha, assegurados os seus direitos, a proteção do Estado aos seus pleitos, a garantia da harmonia social pela correta aplicação da lei, então, o Poder Judiciário deveria ser o exemplo da eficiência, da prontidão, da decisão rápida, da proteção social. No entanto, afigura-se-nos o Judiciário, nos moldes atuais, como um cruel mecanismo senhorial, sem comprometimento social, emperrado e burocratizado, ficando os Juízes impossibilitados de dar celeridade aos feitos, devido aos nossos Códigos ritualísticos e ultrapassados, uma arma contra os anseios da sociedade, propiciando a “ justiça tardia” e contribuindo muito para o elevado nível de violência e insatisfação entre os homens.

Por tais condições, o Judiciário precisa vir a ser um serviço democrático ágil e fiscalizado pela sociedade, por intermédio da OAB, que tem prerrogativas constitucionais para isto, sujeitando os aplicadores da lei, a um controle interno  e à  prestação de contas pelos seus atos.   

Considerando que, a Justiça do Trabalho não contribui para o equilíbrio e harmonia entre o setor laboral e o capital e tem-se firmado como  um mecanismo inconstitucional, desumano, antidemocrático, humilhante e fragmentador dessas relações,  criando uma anomalia dentro do judiciário, a figura do Juiz que aplica a lei e, também, faz a lei, ao arrepio da estrutura jurídica de um Estado de Direito, na qual, só o Legislativo tem o poder de fazer as leis . Por sua natureza anômala, deverá ser extinta, a Justiça do Trabalho.

Considerando que, o trabalhador é essencial ao capital e que o capital é necessário ao desenvolvimento, a qualificação do trabalhador e a garantia do pleno emprego, torna-se urgente, a fim de que, restabeleçam-se a paz, a Justiça e o direito entre as classes operárias e  patronal, mediante a criação de uma parceria empresarial, aonde o capital possa unir-se ao trabalho e a gestão dos negócios seja comum, mediante o estabelecimento de novas regras que venham a equilibrar as duas forças produtivas, limitando o justo valor da aplicação do capital para o funcionamento de qualquer atividade empresarial e atribuindo um valor justo ao trabalho operário que produz o bem.
A relação capital/trabalho deverá ser, holisticamente re-estabelecida e, o capital, não poderá ser mais importante do que o trabalho, nem o trabalho poderá desvalorizar, o valor do capital. Um dependerá do outro, pois a relação, deverá ser de equilíbrio e soma, jamais, de dominação.

Considerando que, as reservas de áreas para grupos privilegiados, o rateio da administração pública, como forma de composição política para o Governo adquirir maioria nas Câmaras, a divisão amigável dos Ministérios para grupos políticos regionalistas, as chaves dos cofres do Banco Central, para representantes do Sistema Financeiro Internacional, o desinteresse pela melhoria e atualização científica  da educação, a instituição da fila diurna e noturna da Previdência e a precaríssima assistência social, na Saúde Pública, como prêmio  para os aposentados, tudo isto  originou a divisão do País  em  feudos políticos atrasados, retrógrados e mantenedores de um status quo desumano que garante ao País a condição de miserável, na Comunidade Internacional. Necessitamos impedir a prática e continuidade dessa política, mediante profundas reformas constitucionais.

Considerando que, a fé do povo brasileiro está sendo ludibriada, que a esperança dos jovens está sendo negociada, que fé e esperança são direitos naturais inalienáveis, posto que nascem com o homem, não podendo ser-lhes usurpado, precisamos como povo, politicamente organizado, retomar o poder popular, restabelecer o crédito, nas Instituições e fazer do homem brasileiro, a primeira de todas as necessidades, devolvendo-lhe a possibilidade  e o direito de ser feliz.

Considerando que, em uma Democracia, o povo dá procuração aos seus representantes, para o exercício legal do poder, sujeitando-os, à prestação de contas pelo exercício do mandato popular, então,  todo poder emana do Povo e poderá,  a qualquer tempo, serem cancelados todos os direitos outorgados aos seus representantes, por incapacidade pessoal, desinteresse pela coisa pública, falta de compromisso com o bem comum e, falta de decoro parlamentar.

Considerando que, em uma Democracia, a ascensão ao poder não deverá ser tida como um privilégio, mas, uma grande responsabilidade e um encargo, envolvendo, dessa forma, competência e conhecimento, para o seu exercício e trato com a coisa pública,  é natural que deverá haver uma capacitação mínima pessoal, comprovada, para que um cidadão possa ser um representante do Povo.

Considerando que, o mandato da representação popular vem sendo usado de forma perniciosa aos interesses nacionais; que as Instituições Governamentais estão enfraquecidas e desestruturadas; que os gastos públicos, jamais permitirão o equilíbrio financeiro da Nação; que o Povo não tem assistência mínima para sobreviver, que a educação não é prioridade; que as estradas nacionais são uma verdadeira armadilha; que o campo mudou-se para a cidade, criando bolsões de pobreza e prostituição, porque o agricultor não tem mais esperança; que os compromissos financeiros e as decisões monetaristas, tiram da boca da criança, o leite, tira do escolar, a merenda, tira do homem do campo, a possibilidade de produzir o alimento que o País precisa, tira do empresário o direito de concorrer, nos mercados livres, tira dos trabalhadores a garantia de um emprego permanente, mas, oferece aos brasileiros, hoje, endividados, uma única certeza:  que  antes mesmo de nascer, o homem brasileiro já é devedor internacional, sem a admissível possibilidade , de livrar-se desse encargo.

Considerando que, a Democracia, no Brasil, é uma “quase Democracia”, pois ao Povo não lhe foi dado o direito, na atual e tão falada Constituição Cidadã, de decidir por movimento próprio da sociedade, os seus destinos, mediante a garantia  da iniciativa das leis, emendas  e  reformas constitucionais, em igualdade de condições,  independentemente,  do Congresso Nacional.

Considerando que, a Iniciativa Direta Popular é o direito mais importante, pelo qual os cidadãos poderão influir diretamente, como uma coletividade política, organizada, nos destinos da Nação; que, a livre movimentação partidária dos representantes do povo e, da candidatura, independente de vinculação a um partido, são necessárias e, não poderiam esses direitos, fundamentais ao aperfeiçoamento democrático, serem usurpados dos brasileiros, negando-lhes os Constituintes, a possibilidade de decidir, a qualquer tempo, sobre as reformas necessárias à sua Constituição e à fiscalização do desempenho ético dos seus representantes, sob a falsa alegação de que o povo brasileiro não está preparado para exercer diretamente o poder. Daí, a coerência da pergunta que o Povo devolve: E os atuais representantes do Povo têm competência, têm compromisso patriótico e são dignos da representação que lhes foi outorgada?
 
Considerando que, a Democracia Brasileira é Representativa, mas, tem assegurados alguns direitos, próprios da Democracia Participativa, mediante a inclusão no texto constitucional de tímidos institutos que permitem uma participação de forma direta, da sociedade, conforme os Arts. 10,11,31,parágrafo 3°, 74,parágrafo 2°, 194, inciso VII, 206, incisos VI e 216, parágrafo 1°, é chegado o momento histórico de mesclar as duas formas de governo, Representativa e Participativa, dando flexibilidade e avanço político, incluindo no texto constitucional, aquilo que o legislador negou ao povo brasileiro, ou seja, a garantia da iniciativa popular das leis, mediante o Instituto da Iniciativa Popular, já constante, como vimos, dos seus Arts. 14 e 61, mas de forma limitada, perdendo o seu sentido  fiscalizador e político, face à total dependência ao Congresso Nacional. A Democracia não teme o Povo, ao contrário, necessita da sua participação efetiva, das suas organizações representativas, para enriquecerem e dar representatividade às ações do governo.

Considerando que, a história da humanidade está sendo repensada, que o mundo evoluiu e que os avanços tecnológicos tornaram-no menor, uma verdadeira Aldeia Global, precisamos preparar a sociedade brasileira para este milênio, de forma que, venha a funcionar como um Todo, constituído de partes, politicamente responsáveis, criando assim, um sentido Holístico para uma velha forma  de governar. Sendo o homem uma Parte do Todo, ele é Todo e Parte ao mesmo tempo, e a sua responsabilidade social e humana é trabalhar como Parte, pelo fortalecimento do Todo, para que possa o bem público, eticamente administrado, propiciar a felicidade coletiva.

Considerando que a essa nova  forma holística de governar, deveremos chamar de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DIRETA E TRANSPARTIDÁRIA, ou  -  TRANSPARTIDARISMO -  porque representará um movimento ético, interno e coletivo em direção ao futuro, pelo nascimento do novo  homem, na sociedade, como um ente social, altamente consciente, que está em busca de paz, harmonia e equilíbrio, pela construção democrática de um modo Holístico de vida, baseado em ações corretas e corretas relações.

O MOVIMENTO DO TRANSPARTIDARISMO, considerando que, a Democracia é um processo em evolução permanente, que deverá antecipar-se aos acontecimentos nacionais, primando pelo equilíbrio e a harmonia da sociedade, conclama o Povo , para participar de uma corrente nacional de mentes espiritualizadas e democráticas, que exigirão o direito de apresentar, por Iniciativa Popular Direta, Emenda à atual Constituição, em seus arts. 14 e 61, para que o Povo tenha o direito à iniciativa das leis, praticando a nação, uma forma mista de governo, exercendo a  Democracia Representativa/Participativa, mediante envio ao  Congresso Nacional ,  dessas iniciativas, pelos seguintes aspectos:
 Em nosso ordenamento constitucional, qualquer reforma à Constituição, só será possível  pelo Congresso Nacional, como representante do Povo.  Por iniciativa direta da população, não há possibilidade de serem apresentadas e aprovadas leis e emendas constitucionais.
Dessa maneira, a Democracia perde o seu significado fundamental, deixando de ser um  regime político no qual  a vontade popular possa  ser expressada  de forma direta, pela  sociedade.
Os legisladores criaram um mecanismo ilusório no Art. 14 da CF, incluindo o Inciso III, ao lado do Plebiscito e do Referendo, como direito político, para o exercício da soberania popular.
Todavia, o  Art. 61, em seu parágrafo 2°,  que trata da iniciativa das leis, limita esse direito à apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional, ou seja, o que se dá com uma mão, tomar-se-á com a outra e fica tudo, como se nada existisse, isto é, o elemento fundamental da sociedade, o Povo, ficará  sempre preso ao Congresso Nacional, que continuará sem a fiscalização popular e, dessa forma, a Democracia Participativa Direta, jamais será exercida.Os Congressistas falarão, sempre, como intermediários e sem nenhuma responsabilidade pessoal e política .
Caberá aqui uma indagação: e se o Congresso Nacional, em sua maioria for composto por lobistas, negociantes da coisa pública, pessoas inidôneas e sem  representatividade, levados até lá, por eleições fraudulentas?


COMO FICARÁ A DEMOCRACIA E COMO FICARÁ O POVO ?

  
Qual será o mecanismo de defesa da sociedade, para uma limpeza ética, quando necessária, diante do corporativismo  dos senhores congressistas,     conforme os escândalos que tanto nos infelicitaram, como Povo, senão, a plena recepção, no texto constitucional da Iniciativa Direta Popular para a elaboração das leis, como salvaguarda dos seus direitos inalienáveis, como formadores de uma nação e como  fonte de todos os poderes que são outorgados aos seus dirigentes. 

O Movimento do Transpartidarismo será uma correção, nos rumos de toda a filosofia do Instituto da Democracia, desde o momento inicial em que foi pensado pelos filósofos gregos, como uma forma de governar, para a existência de uma sociedade harmônica e que nos propiciaria felicidade, até os dias atuais, quando foi sensivelmente desvirtuada, em seus princípios básicos, servindo de ancoradouro para as mais perversas intenções humanas.     
A salvaguarda da Sociedade, a partir de agora, será a adoção plena do Instituto da Iniciativa Popular, permitindo ao Povo existir, como uma entidade concreta, que dá poderes e terá poderes para retirá-los, quando necessário e, não, como é hoje, uma mera hipótese política, algo difícil de mensurar o seu peso real,  na sociedade.
Essa efetiva e direta participação da sociedade, nos destinos da nação, é  o exercício da verdadeira Democracia, como uma forma de governo do Povo,      para o Povo e Pelo Povo, como bem a definia o presidente americano  Abraham Lincoln, o criador desse conceito. 
Sem a adoção dessa medida, não teremos salvação, continuaremos, como uma sociedade subjugada, administrada por procuradores inescrupulosos e aventureiros, isentos de prestação de contas, respaldados legalmente, pelo voto irresponsável, de cidadãos alienados.    
      
5a. Parte.

EMENDA CONSTITUCIONAL  PRO BRASIL N° 1, 
POR INICIATIVA DIRETA POPULAR.



O Povo Brasileiro, por Iniciativa Popular e desejando fortalecer a Democracia Participativa, na conformidade do Art. 14, inciso III e Art. 61, parágrafo 2°, da Constituição Federal do Brasil, por subscrição dos eleitores constantes da relação anexa, representativa das exigências legais de 1%(hum por cento) do eleitorado nacional, com participação mínima de cinco Estados, respeitados os limites de 0,3( três décimos por cento) em cada um deles, sobre o seu número de eleitores inscritos, contidas, no artigo 61, parágrafo 2°, vem através desta subscrição, apresentar Projeto de Lei de Emenda Constitucional ao texto atual do Art.61 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, que passará a ter a seguinte redação,

Art.61,par.2° do texto atual:

“A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado, nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Art. 61, parágrafo 2°, nova redação no texto emendado por Iniciativa Popular:

A Iniciativa Direta Popular, Instituto da Democracia Participativa, será exercida a qualquer tempo, mediante a sua remessa formal ao Congresso Nacional, para referendo,  comprovando a subscrição nacional de 5%(cinco por cento) do eleitorado de cada Estado brasileiro ou, da participação mínima de 13(treze) Estados e, o Distrito Federal , mediante 10%(dez por cento) do eleitorado de cada um.
Parágrafo 3°. O Tribunal Regional Eleitoral coordenará a nível nacional, a intenção da abertura da Iniciativa Popular, nas mesmas condições de um processo eleitoral, atendendo requerimento dos seus iniciadores, distribuindo de imediato para todos os Estados da Federação, a comunicação de regularidade do processo, para a colheita das subscrições, devendo ser oferecida aos organizadores, a listagem dos eleitores, em cada Estado e todos os seus municípios, bem como, os meios legais e administrativos para a cobertura nacional das assinaturas, com reserva do horário eleitoral na mídia.
O resultado final da colheita das assinaturas será depositado em cada Tribunal Estadual, que processará as informações, guardando os seus arquivos e fornecendo aos organizadores da Iniciativa Popular, a competente Certidão, na qual constará: o número de cidadãos participantes, favoráveis à Iniciativa e à normalidade e lisura do evento, servindo este documento para informar o encaminhamento da Iniciativa ao Congresso Nacional, para o Referendo.

Parágrafo 4°.  A Lei de Iniciativa Popular apresentada ao Congresso Nacional, em sessão conjunta, será referendada,  em sessão especial, com qualquer número de parlamentares,   em     “ regime     de    urgência    urgentíssima ”,  não recepcionando qualquer tipo de discussão, protelação ou emendas, por se tratar de Lei Supra-Congressual, originária da Fonte Natural do Poder que é o Povo, sendo, ato contínuo, encaminhada para a Sanção Presidencial, não podendo sofrer veto. 


Subscritores:

1. Josenildo Ferreira de Carvalho
        Ad. OAB 788 AL



  


MOVIMENO BRASILEIRO DO TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO.


                       EMENDA CONSTITUCIONAL N° 2

Variações, preliminares, para compreensão da futura Emenda.

No sentido de levarmos o Brasil a um Movimento Político Democrático Transpartidário, vislumbramos de imediato, a necessidade de urgentes reparos em alguns pontos críticos na atual Constituição e legislação infraconstitucional,  para o nosso aperfeiçoamento  institucional
Esta, é uma pequena contribuição inicial para que possamos promover um ajuntamento de mentes privilegiadas e começarmos a estudar a feitura do nosso novo Contrato Social e da legislação complementar . A atual Constituição deverá ser totalmente refeita, a partir de novos conceitos, advindos de bases holísticas, para uma nova sociedade .
O que aqui se apresenta está disponibilizado como uma doação, uma forma de iniciarmos o diálogo e, deverá ser acrescido, melhorado e repensado, para que o documento final, seja a expressão de uma consciente decisão democrática, vindo a representar a satisfação dos interesses coletivos, constituindo uma unanimidade  capaz de propiciar paz interna, segurança social e harmonia.
Tudo, na Democracia Transpartidária, advirá diretamente da supremacia da vontade coletiva consciente, pois, não haverá partido político. Essa vontade estará acima de qualquer forma delegatória de poder, em todos os níveis. Todo poder será temporário e não haverá forma hereditária de exercê-lo, porque a todos os membros da sociedade serão  dadas as mesmas e iguais chances, para que venham a ocupar os mais importantes escalões decisórios da nação. 
Esperamos que se inicie de imediato, esse trabalho, de tão grande significação patriótica, de formas, amorosa, consciente e dedicada, para que possamos criar uma nação equilibrada e um povo que viva em harmonia e prosperidade.

  

Alterações constitucionais, urgentes e necessárias. Comentando as alterações. 


                     Dos Princípios Fundamentais.


Art.1°. 
Inc. V.  O TRANSPARTIDARISMO POLÍTICO ou seja: a Representação Parlamentar Democrática Participativa Direta , sem partido político.

Inc.I. A Supremacia do poder nacional será exercida pela sociedade civil, representada pelo Parlamento Brasileiro e, a ela, estarão adstritos todos os organismos militares federais e estaduais, cujo comando geral estará a cargo de uma autoridade civil.

Do Judiciário.

Art. 5°. Cria a Súmula Vinculante, no Judiciário
              Cria o Processo Oral Sumaríssimo, mediante provas documentais, em pleitos que envolvam direitos objetivos, líquidos e certos.  
              Cria o procedimento especial de jurisdição voluntária, para entrega da Chancela Judicial, independente de processo, na execução de direitos líquidos, certos e incontestáveis.   

             Cria as Cortes Judiciais. v art.92              

Art.92. Cria as Cortes Judiciais, com duplo grau de jurisdição e juízo alternado de apelação, com dois juízes, sendo um, representante da OAB..
              Cria os Distritos Policiais/Judiciais, funcionando com uma Corte  Especial, junto a um Distrito Policial.
              Cria a Declaratória Preliminar de Direitos Objetivos
              Cria o Mandato de Cumprimento e Executividade Imediata, nas áreas cível, comercial, laboral e fiscal, com despacho fundamentado e isento de sentença, sem contestação ou recursos de qualquer natureza.
                 Dá aos advogados a condição de conciliadores judiciais natos, em suas bancas, podendo realizar registros dos seus atos legais nos cartórios das Cortes, para conseguirem a condição de títulos executivos judiciais líquidos e certos, com executividade  imediata garantida, por  Chancela Judicial.

Art. 7°.  Torna os direitos dos trabalhadores, em casos de dispensa, após apresentação dos cálculos pelo contador e acordados com a empresa,  líquidos, certos e incontestáveis, mediante registro nas Delegacias do Trabalho, não se constituindo em objeto de qualquer tipo de negociação ou acordo, para liquidação.
                  Cria o Mandato Laboral de Cumprimento e Executividade Imediata, na conformidade com o art. 92.
                                  Regula a hora extra como prestação de serviço isenta de encargos, não negociável e de pronto pagamento, retirando-a dos cálculos trabalhistas, para fins de indenização.
Art. 9°.    Regula a greve e cria a Declaração do Estado de Greve, para a discussão da sua legalidade, pelas Delegacias do Trabalho.
                 Estas medidas levarão à  uma reformulação e redução do Judiciário Trabalhista, no Brasil, que é um incentivador de conflitos sociais entre capital e trabalho, sendo a sua base fundamental,  o acordo trabalhista.
Art. 95.  Cria os deveres constitucionais dos juízes e valoriza o papel do advogado, mediante o respeito às suas prerrogativas.
Art.96.  Cria o cargo de Advogado Corregedor, indicado pela OAB, nas Corregedorias, para a fiscalização do Judiciário.
Art.99. Dá ao Judiciário, autonomias administrativa e financeira. Extingue os concursos para juízes substitutos, que deverão ser convocados, mediante convite formulado à OAB, que o suprirá com os profissionais mais capacitados, respeitado o limite de 35 anos de idade e dez anos de exercício da profissão. Desvincula os atos administrativos e financeiros do Judiciário ao Executivo, passando a escolha dos Ministros Presidentes dos Tribunais Superiores, a ser feita internamente, com referendo do Congresso Nacional. 

Cria o processo eleitoral entre a comunidade jurídica do País, com a coordenação da OAB,  para escolha dos Ministros e Desembargadores, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Estaduais.
  

Direitos Políticos.


Art. 14.    Proíbe o voto do analfabeto.
                 Cria a Iniciativa Direta Popular, instituto da Democracia Participativa e Transpartidária Política, que terá a iniciativa das leis e, de emendar a Constituição, sem a interferência do Legislativo.
                Autoriza o registro de candidatura, independentemente, de partido político.
               Regula a disputa aos cargos, no Legislativo e no Executivo e impede o carreirismo político.
               Trata das inelegibilidades e dos parentes consangüíneos e afins, bem como dos ocupantes de cargos públicos. Torna imprescritível, o crime eleitoral.
Art.17.  Extingue os partidos políticos, torna livre o processo eleitoral.
Art.27. Reduz o número de vagas, nas Assembléias Legislativas.
Art. 29. Extingue os cargos de Prefeitos, Vice-Prefeito e vereadores. Cria a função do Gerente Municipal, profissional de nível superior. Cria o Conselho Municipal, como órgão fiscalizador.
Art. 37.   Regula os cargos de confiança.
Art. 44.   O Poder  Legislativo será exercido pelo Parlamento Brasileiro.              
             
Art. 45.  Torna a eleição dos parlamentares majoritária e, reduz o número de vagas.
Art. 46.   Extingue-se o Senado Federal.
Art. 49. Inc. XI. par.único. Institui o Voto de Confiança e a Declaração da Retirada do Voto de Confiança, no Parlamento Brasileiro.
Art.53. Regula a Imunidade Parlamentar, tornando-a restritiva ao exercício ético da Representação.
Art. 60.  Inclui a Iniciativa Direta Popular, como direito natural do povo, à iniciativa das leis.
Art. 77. Torna majoritária e em único turno, a eleição de Presidente e Vice –Presidente.
Art.82. Altera para dez anos o mandato Presidencial, vedada a recondução.
Art.84. Adota critério para as nomeações dos assessores presidenciais.
Art.87. Extinguem-se os Ministérios, cria-se o Sistema Nacional de Gerenciamento,  sob a direção das Secretarias Gerais, vinculadas à Presidência da República.
Par. Único.  O Sistema Nacional de Gerenciamento, funcionará nos Estados com Gerentes Federais, supervisores, coordenadores,  auditores e o Conselho Municipal, em parceria com a administração local.



Zeno Manickan
é  advogado, aposentado. Atualmente dedicado ao estudo dos paradigmas: Cartesiano e Holístico, para a construção de um mundo melhor. Ideólogo da nova teoria política - Transpartidarismo Político, cujo pilar mestre é a extinçao dos partidos políticos,para a criaçao de uma sociedade, holística, justa,humana e fraterna. Começou a sua vida como professor,Diretor de escola,a seguir,funcionário publico,em Alagoas, trabalhando nas áreas de educação, industria e comercio e planejamento.Empresário em hotelaria e turismo, agropecuaria, imobiliária, mercado de capitais. Ex Diretor do Centro de Produtividade da Federação das Indústrias de Alagoas e Chefe do Departamento Jurídico da Cia. Telefonica de Alagoas

3 comentários:

Ideário Oeirense disse...

O Blog do Zeno está bloqueado no facebook, por isso posto aqui os textos transcritos na íntegra.
Sei que muitos compartilharão e divulgarão as idéias e pospostas. Afetuoso abraço!

Ricardo Garcia disse...

Criamos (eu e o Sr. Zeno) página sobre Transpartidarismo Politico no facebook.

Att, Ricardo Garcia

Ricardo Garcia disse...

Criamos (eu e o Sr.Zeno) no facebook página sobre o Transpartidarismo Politico. https://www.facebook.com/pages/Transpartidarismo-Pol%C3%ADtico/309149239224707

Att, Ricardo Garcia