Um dos temas-chave dos debates das últimas COPs (Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU) e que deve perdurar até a COP21, em Paris, é a das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos países-membro de forma a fechar a lacuna entre as para termos uma chance razoável de limitar o aumento da temperatura média do planeta em 2o C.
O Brasil tem sido um firme advogado da pressão sobre os países desenvolvidos para que aumentem significativamente o seu nível de ambição para redução das emissões até 2020. A liderança e a força moral do Brasil estão calcadas na significativa queda de suas emissões de GEE desde 2005, como consequência da queda do desmatamento e, especialmente, pelos compromissos voluntários assumidos entre 2008 e 2009 para mitigar emissões nos setores de energia, indústria, agropecuária e mudança de uso do solo. O nível de ambição do país vinha colocando pressão sobre os países desenvolvidos e outras economias emergentes.
Mas, uma série de sinais recentes aponta um cenário em mutação. Nossos resultados estão sendo refreados e o nível de ambição está sendo revisado, para baixo.
O desmatamento voltou a crescer em 2012/2013 na Amazônia (PRODES/INPE) e Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/INPE). Dados preliminares do LAPIG – Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento mostram a mesma tendência noCerrado. A criação de unidades de conservação, indicada por vários estudos independentes como um dos mais eficazes meios de evitar o desmatamento, não só foi praticamente paralisada no atual governo como se abriu uma frente de redução das áreas existentes para fins de estudos e implementação de projetos de infraestrutura.
Em novembro, os dados do publicados pelo Observatório do Clima mostram profunda mudança no perfil das emissões brasileiras. As emissões por desmatamento – que chegaram a representar 2/3 das emissões, com queda nos últimos oito anos – em 2012, representaram menos de 1/3 das emissões. As emissões diretas da agropecuária e do setor de energia já representam quase 60% das emissões.
O crescimento das emissões do setor de energia acelerou e nos últimos anos e deve se tornar a principal fonte nos próximos anos, ultrapassando as emissões da agropecuária e de mudança de uso da terra. Um dos objetivos do , lançado em 2008, era aumentar em 11% o consumo de etanol até 2018. Em vez disso, entre 2008 e 2012, o consumo de etanol caiu mais de 20% e o consumo de gasolina disparou, estimulado por uma politica de subsidio implícito no controle de preços. A proporção de fontes renováveis em nossa matriz energética caiu de 45% para 42,3% entre 2009 e 2012, quando a meta apresentada em 2010, no Conselho de Politica Energética, era aumentar esta participação para 48% até 2020.
A geração de energia elétrica, que historicamente representou uma fração de cerca de 1% das emissões, chegou a quase 4% de participação em 2012, devido à necessidade de ligar termoelétricas de contingência por longos períodos. E, em 2013, órgãos reguladores do setor elétrico fizeram uma séria de movimentos para viabilizar termoelétrica de carvão mineral como parte da base do sistema elétrico.
Estes sinais dão pistas do que pode ter provocado um nível de ambição tão baixo na proposta de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, colocado em consulta publica nos meses de outubro e novembro pelo governo federal. Como já comentado, , a proposta de atualização produziu documento com muitas palavras, mas pouca reflexão sobre a evolução no cenário brasileiro de emissões. As metas de mitigação de emissões foram revisadas para baixo, retrocedendo em relação ao documento original publicado em 2008.
No momento em que cobramos, com razão, um aumento de ambição dos países desenvolvidos em relação a seus compromissos de redução de emissões, até 2020 e para o período posterior, não podemos retroceder em nossos compromissos. Pelo contrário, temos que ser muito mais ambiciosos, dentro de nossas possibilidades, para liderar pelo exemplo.
Precisamos reverter este quadro em 2014, recuperando e reforçando as politicas públicas orientadas para mitigação das emissões, buscando não só cumprir as metas estabelecidas em 2008, como reforçá-las e aprofundá-las. Este processo pode começar com uma profunda revisão da proposta de atualização do Plano Nacional de Mudanças Climáticas de forma que ele represente um claro aumento da ambição brasileira para contribuir para mitigação das emissões globais de gases de efeito estufa.
Devido aos graves impactos que as mudanças climáticas podem trazer para o Brasil, conforme indicado pelo recente relatório do , este aumento do nível de ambição é do mais legítimo interesse nacional.
