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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

O "LEGADO". Nos jornais mundo afora...

A TÍTULO DE DOCUMENTÁRIO...
guardian mensalão (Foto: Reprodução)

O diário britânico 'The Guardian', em reportagem que cita 'julgamento do século' sobre corrupção no Brasil, destaca foto do ex-ministro José Dirceu, um dos 38 réus (Foto: Reprodução)
 mensalão chicago tribune (Foto: Reprodução)


O americano 'Chicago Tribune' destaca o julgamento que pode comprometer o legado do ex-presidente Lula  (Foto: Reprodução)
BBC destacou início do julgamento em sua página principal (Foto: Reprodução)
BBC destacou início do julgamento em sua página principal (Foto: Reprodução)
 A emissora norte-americana "CBS" aponta que o julgamento, que tem como acusados membros do partido no poder, é um sinal positivo em um país onde o serviço público sempre foi marcado por corrupção e uma certa impunidade.
Rede CBS aponta que o juhamento é um sinal positivo para o Brasil (Foto: Reprodução)
Rede CBS aponta que o julgamento é um sinal positivo para o Brasil (Foto: Reprodução)
 A rede norte-americana "Bloomberg" abre sua reportagem sobre o julgamento questionando se uma das figuras políticas mais poderosas do Brasil pode acabar presa, referindo-se a José Dirceu.
 A rede norte-americana Bloomberg abre sua reportagem falando de José Dirceu (Foto: Reprodução)

A rede norte-americana Bloomberg abre sua reportagem falando de José Dirceu (Foto: Reprodução)
  
O argentino ‘La Nación’ chamou o caso de ‘julgamento do século’ e ressalta o fato de o mensalão ter ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula. O texto também aponta que o mensalão foi “um gigantesco esquema de compra de apoio político com fundos públicos, que envolveu vários altos funcionários do Partido dos Trabalhadores (PT) e afetou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
O argentino ‘La Nación’ chamou o caso de ‘julgamento do século’ e ressalta o fato de o mensalão ter ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula (Foto: Reprodução)


O argentino ‘La Nación’ chamou o caso de ‘julgamento do século’ e ressalta o fato de o mensalão ter ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula (Foto: Reprodução)
O jornal ‘La Nación’ do Paraguai apresenta uma foto de Lula na reportagem e destaca que entre os réus estão ex-ministros, ex-deputados, empresários e banqueiros. O jornal também aponta que Lula não figura entre os acusados, conseguiu ser reeleito mesmo após o escândalo e sempre negou ter conhecimento do esquema.
O jornal ‘La Nación’ do Paraguay apresenta uma foto de Lula na reportagem e destaca que entre os réus estão ex-ministros, ex-deputados, empresários e banqueiros (Foto: Reprodução)


O jornal ‘La Nación’ do Paraguai apresenta uma foto de Lula na reportagem e destaca que entre os réus estão ex-ministros, ex-deputados, empresários e banqueiros (Foto: Reprodução)
 O espanhol ‘ABC’ deu destaque para uma foto de Lula e diz que o mensalão é o maior escândalo da história brasileira, sem precedentes. A publicação também aponta que o julgamento deve durar um mês e que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, está entre os acusados.
O espanhol ‘ABC’ deu destaque para uma foto de Lula e diz que o mensalão é o maior escândalo da história brasileira (Foto: Reprodução)

O espanhol ‘ABC’ deu destaque para uma foto de Lula e diz que o mensalão é o maior escândalo da história brasileira (Foto: Reprodução)
A agência italiana ‘Ansa’ destaca que o mensalão ocorreu na era Lula e que consistia no pagamento mensal de dinheiro para alguns deputados da oposição para que eles aprovassem projetos. O jornal também destaca que José Dirceu é um dos acusados.
A agência italiana ‘Ansa’ destaca que o mensalão ocorreu na era Lula (Foto: Reprodução)

A agência italiana ‘Ansa’ destaca que o mensalão ocorreu na era Lula (Foto: Reprodução)



" O mundo não será destruido por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles que os olham e não fazem nada ". Albert  Einstein


quinta-feira, 26 de julho de 2012

E o caso do Nióbio? A quantas anda?


Lula e o nióbio, a bomba relógio

4259 acessos - 13 comentários
Publicado em 14/10/2009 pelo(a) Wiki Repórter Cesar, São Paulo - SP
Nióbio, o metal que só o Brasil fornece ao mundo. Uma riqueza que o povo brasileiro desconhece e tudo fazem para que isso continue assim... - Foto: web

















A cada vez mais no dia-a-dia, o tema é abordado em reportagens nas mídias escrita e televisiva, chegando a já ser alarmante. Como é possível que metade da produção brasileira de nióbio seja subfaturada "oficialmente" e enviada ao exterior, configurando assim o crime de descaminho, com todas as investigações apontando de longa data, para o gabinete presidencial?

Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo, seja fixado pela Inglaterra, que não tem nióbio algum? 

EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro. Como é possivel em não havendo outro fornecedor, que sejam-nos atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saíndo extra-oficialmente, não sendo assim computados.

Estamos perdendo cerca de14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso nióbio na mesma proporção como se a OPEP vendesse a 1 dólar o barril de petróleo. Mas petróleo existe em outras fontes, e o nióbio só no Brasil; podendo ser uma outra moeda nossa.

Não é uma descalabro alarmante?

Marcos Valério, na CPI dos Correios, revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: "O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio" e ainda "O ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia".

Ninguém teve coragem de investigar... Ou estarão todos ganhando com isso? Soma-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo em 2002: "Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora de nióbio) em Araxá-MG, cuja ONG financiou o programa Fome Zero". As maiores jazidas mundiais de nióbio estão em Roraima e Amazonas (São Gabriel da Cachoeira e Raposa - Serra do Sol), sendo esse o real motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo brasileiro não-índio para a total liberdade das ONGs internacionais e mineradoras estrangeiras.

Há fortes indícios que a própria Funai esteja envolvida no contrabando do nióbio, usando índios para envio do minério à Guiana Inglesa, e dali aos EUA e Europa. A maior reserva de nióbio do mundo, a do Morro dos Seis Lagos em São Gabriel da Cachoeira (AM), é conhecida desde os anos 80, mas o governo federal nunca a explorou oficialmente, deixando assim o contrabando fluir livremente, num acordo entre a presidência da República e os países consumidores, oficializando assim o roubo de divisas do Brasil.

Todos viram recentemente Lula em foto oficial, assentado em destaque, ao lado da rainha da Inglaterra. Nação que é a mais beneficiada com a demarcação em Roraima, e a maior intermediária na venda do nióbio brasileiro ao mundo todo. Pelo visto, sua alteza real Elizabeth II demonstra total gratidão para com nossos "traíras" a serviço da Coroa Britânica. Mas, no andar dessa carruagem, esse escândalo está por pouco para estourar, afinal, o segredo sobre ele como moeda de troca, não está resistindo às pressões da mídia esclarecida e patriótica.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

... e os outros?



Ou se inocenta o Cachoeira e o Senador 
ou se prende o Congresso e a Assembleia inteira.


Admito: não tenho mesmo a menor vocação para a “política”!  Não mesmo!

Apesar de participar a vida inteira de todos os processos (afinal, a herança familiar e a convivência com eleições, e política de interior, e avó discutindo a cada pleito as agruras dos Bocas e Tupas, e pai tentando incutir consciência e cidadania, e convivência com amigos e parentes ligados aos par.ti.dos  Brasil a fora) ,  fui rotulada pelo líder "estelar" da minha cidade, no interior do Piauí como ignorante política. Sabem por que? – Insisti, insisto e persistirei na insistência de que Político e Safado não são sinônimos.  Político e corrupto, não são sinônimos. Político tem que ser oportunista, ladrão, mau caráter, desqualificado? Também não!

Amigos! O famigerado caso Cachoeira deveria ser tratado como roubo de galinha pelo Governo Federal e pela mídia. Afinal, muda o volume de negociação em termos de valores, mas o caso é corriqueiro. Todos  os parlamentares que estão ali, naquela encenação barata , foram eleitos de forma que a ignorante aqui  entende como contravenção, corrupção, negociação inescrupulosa. Não há ...( conforme me foi dito pelas “raposas” velhas e experientes em eleição) ... Não há jeito de se conseguir “ganhar” uma eleição sem negociação. Obviamente, o termo ganhar eleição já é um total absurdo. O aceitável, no caso de um cidadão ser escolhido como representante do povo deveria ser um cargo de  honra e não de vantagem na dita esperteza. 

E disseram a mim: “amiga, ou você assina a carteirinha do partido ou não teremos como lhe apoiar.”
Outro sugere: “amiga, você tem excelentes propostas, mas não vai chegar a lugar nenhum se não se juntar a um deles.”
Tradução recebida de uma tia: “minha filha, você tem que baixar a crista!” 
Ainda: “Moça! Quem pode, manda. Quem tem juízo obedece.”
Condição número um para o cidadão vir a ser aceito como candidato num desses par.ti.dos é que aceite as com dições da negociações  impostas pelos  donos dos  par.ti.dos  ( leia-se: donos do dinheiro).

Ora, ora, ora!
“Atentai, meus irmãos!” (frase de um famoso ex-senador piauiense).

Já ficou evidenciado pela mídia que os votantes naquela CPI não tem idoneidade para condenar nem o bicheiro, nem o senador que será escolhido como “bode expiatório” (perdoem-me os amigos bodes). O sistema é corrupto e podre. Dizem os especialistas em eleição e isso já ficou claro e recorrente em todo o país: “se foi eleito, é por que recebeu dinheiro de caixa 2 para comprar eleitor  sem consciência política, em estado de miséria, ignorância e fragilidade emocional ou simplesmente adeptos à safadeza por que levam alguma vantagem inescrupulosa diante dos vizinhos, amigos e/ou parentes. E esses eleitores ainda se acham espertos e idolatram quem roubou, mas fez. Político bom sai pelas ruas da cidade ostentando seu carrão e pagando conta de boteco, bocas de som nas alturas a estrondar funk, forró e farra. 

Não se elege quem não sucumbe à imposição do poder que remete, necessariamente, à perda da moralidade, da ética. Por que essas duas, juntamente com o caráter, não são relativas. O nível da falha de caráter não muda em função do tamanho do roubo.

Cidadão!  Quer mudar essa situação? Vote certo, ou seja: consciente.

Você vendeu seu voto?- Você também é corrupto.  Essa via é de mão dupla. Há corrupto, por que há corruptor. Há corruptor por que outro aceita ser corrompido, comprado, humilhado. Afinal, essa situação existe por que o povo aceita tudo o que configura o processo de legitimação do poder.  Esse povo chegou a Brasília por que foi escolhido como representantes do povo.

Você é daqueles que dizem: “ele rouba, mas faz”? – você está roubando com ele. Está roubando pior: rouba o futuro de seus filhos e netos.

Mesmo que um Cachoeira seja preso e um Senador perca um mandato, nada muda no cenário político enquanto o conceito de ética, moral e caráter continuem vistos como algo relativo. A causa está nas instituições, convicções e postura do nosso povo: religiões, famílias, escolas. Os poderes pertencem aos Cachoeiras e os Demóstenes por que o povo escolheu assim. E a vontade do povo é soberana.

Brasília é produto da sociedade brasileira. 

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Corrupção: crime contra a sociedade

Leonardo Boff

14/04/2012
Segundo a Transparência Internacional, o Brasil comparece como um dos países mais corruptos do mundo. Sobre 91 analisados, ocupa o 69% lugar. Aqui ela é histórica, foi naturalizada, vale dizer, considerada com um dado natural, é atacada só posteriormente quando já ocorreu e tiver atingido  muitos milhões de reais e goza de ampla impunidade.
Os dados são estarrecedores: segundo a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) anualmente ela representa 84.5 bilhões de reais. Se esse montante fosse aplicado na saúde subiriam em 89% o número de leitos nos hospitais; se na educação, poder-se-iam abrir 16 milhões de novas vagas nas escolas; se na construção civil,  poder-se-iam construir 1,5 milhões de casas.
Só estes dados denunciam a gravidade do crime contra a sociedade que a corrupção representa. Se vivessem na China muitos corruptos acabariam na forca por crime contra a economia popular. Todos os dias, mais e mais fatos são denunciados como agora com o contraventor Carlinhos Cachoeira que para garantir seus negócios infiltrou-se corrompendo gente do mundo político, policial e até governamental. Mas não adianta rir nem chorar. Importa compreender este perverso processo criminoso.
Comecemos com a palavra corrupção. Ela tem origem na teologia. Antes de se falar em pecado original,  expressão que não consta na Bíblia mas foi criada por Santo Agostinho no ano 416 numa troca de cartas com São Jerônimo, a tradição cristã dizia que o ser humano vive numa situação de corrupção. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor)  rompido (ruptus) e pervertido. Cita o Gênesis: “a tendência do coração é desviante desde a mais tenra  idade”(8,21). O filósofo Kant fazia a mesma constatação ao dizer:“somos um lenho torto do qual não se podem tirar tábuas retas”. Em outras palavras: há uma força em nós que nos incita ao desvio que é a corrupção. Ela não é fatal. Pode ser controlada e superada, senão segue sua tendência.
Como se explica a corrupção no Brasil? Identifico três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural.
A histórica: somos herdeiros de uma perversa herança colonial e escravocrata que marcou nossos hábitos. A colonização e a escravatura são instituições objetivamente violentas e injustas. Então as pessoas para sobreviverem e guardarem a mínima liberdade eram levadas a corromper. Quer dizer: subornar, conseguir favores mediante trocas, peculato (favorecimento ilícito com dinheiro público) ou nepotismo. Essa prática deu  origem ao jeitinho brasileiro, uma forma de navegação dentro de uma sociedade desigual e injusta e à lei de Gerson que é tirar vantagem pessoal de tudo.
A política: a base da corrupção política reside no patrimonialismo, na indigente democracia e no capitalismo sem regras. No patrimonialismo não se distingue a esfera pública da privada. As elites trataram a coisa pública como se fosse  sua e organizaram o Estado com estruturas e leis que servissem a seus  interesses sem pensar no bem comum. Há um neopatrimonialismo na atual política que dá vantagens (concessões, médios de comunicação) a apaniguados políticos.
Devemos dizer que o capitalismo aqui e no mundo é em sua lógica, corrupto, embora aceito socialmente. Ele simplesmente impõe a dominação do capital sobre o trabalho, criando riqueza com a exploração do trabalhador e com a devastação da natureza. Gera desigualdades sociais que, eticamente, são injustiças, o que origina permanentes conflitos  de classe. Por isso, o capitalismo é por natureza antidemocrático, pois  a democracia supõe uma igualdade básica dos cidadãos e direitos garantidos, aqui violados pela cultura capitalista. Se tomarmos tais valores como critérios, devemos dizer que nossa democracia é anêmica, beirando a farsa. Querendo ser representativa, na verdade, representa os interesses das elites dominantes e não os gerais da nação. Isso significa que não temos um Estado de direito consolidado e muito menos um Estado de bem-estar social. Esta situação configura uma corrupção  já estruturada e faz com que ações corruptas campeiem livre e impunemente.
A cultural: A cultura dita regras socialmente reconhecidas. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: “Hoje sabemos que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Os corruptos são vistos como espertos e não como criminosos que de fato são. Via de regra podemos dizer:  quanto mais desigual e injusto é um Estado e ainda por cima centralizado e burocratizado como o nosso, mais se cria um caldo cultural que permite e tolera a corrupção.
Especialmente nos portadores de poder se manifesta a tendência à corrupção. Bem dizia o católico  Lord Acton (1843-1902): ”o poder  tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente”. E acrescentava:”meu dogma é a geral maldade dos homens portadores de autoridade; são os que mais se corrompem”.
Por que isso? Hobbes  no seu Leviatã (1651)  nos acena para uma resposta plausível: “assinalo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder que cessa apenas com a morte; a razão disso reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”.
Lamentavelmente foi o que ocorreu com o PT. Levantou a bandeira da ética e das transformações sociais. Mas ao invés de se apoiar no poder da sociedade civil e dos movimentos e criar uma nova hegemonia, preferiu o caminho curto das alianças e dos acordos com o corrupto poder dominante. Garantiu a governabilidade  a preço de mercantilizar as relações políticas e abandonar a bandeira da ética. Um sonho de gerações foi frustrado. Oxalá  possa ainda ser resgatado.
Como combater a corrupção? Tarefa ingente e difícil:  pela transparência total, por uma democracia ativa e participativa pela qual os cidadãos se acostumam a vigiar a aplicação dos dinheiros públicos, por uma justiça isenta e não corruptível,  pelo aumento dos auditores confiáveis que atacam antecipadamente a corrupção. Como nos informa o World Economic Forum, a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes; o Brasil apenas, 12.800 quando precisaríamos pelo menos de 160.000. Mas mais que tudo  lutar por um outro tipo de democracia menos desigual e injusta que a persistir como está,  será sempre corrupta, corruptível  e corruptora.
*teólogo, filósofo e escritor, autor de A violência na sociedade capitalista e do mercado, em A Voz do Arco-íris, Rio de Janeiro 2004.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

ROMÁRIO. No mínimo, lúcido e sincero.

Esta foto foi a primeira postagem que encontrei hoje no meu facebook, a partir do Tavinho Paes ROMÁRIO (acreditem: o menos faltoso entre os novos deputados Federais) e uma entrevista INTERESSANTÍSSIMA.
Parte de entrevista do ROMÁRIO ao jornalista Cosme Rimoli - TV Record .



- Você foi recebido com preconceito em Brasília?
Olha, vou ser claro para quem ler entender como as coisas são. Há o burro,
aquele que não entende o que acontece ao redor. E há o ignorante, que não
teve tempo de aprender. Não houve preconceito comigo porque não sou nem uma
coisa nem outra. Mesmo tendo a rotina de um grande jogador que fui, nunca
deixei de me informar, estudar. Vim de uma família muito humilde. Nasci na
favela. Meu pai, que está no céu, e minha mãe ralaram para me dar além de
comida, educação. Consciência das coisas... Não só joguei futebol.
Frequentei dois anos de faculdade de Educação Física. E dois de moda. Sim,
moda. Sempre gostei de roupa, de me vestir bem. Queria entender como as
roupas eram feitas. Mas isso é o de menos. O que importa é que esta sede de
conhecimento me deu preparo para ser uma pessoa consciente... Preparada para
a vida. E insisto em uma tese em Brasília, com os outros deputados. O Brasil
só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada.
O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O
Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E
seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de
ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País
precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a
Educação de um povo é muito mais.

- Essa ignorância ajuda a corrupção? Por exemplo, que legado deixou o Pan do
Rio?
Você não tenha dúvidas que a ignorância é parceira da corrupção. Os gastos
previstos para o Pan do Rio eram de, no máximo, R$ 400 milhões. Foram gastos
R$ 3,5 bilhões. Vou dar um testemunho que nunca dei. Comprei alguns
apartamentos na Vila Panamericana do Rio como investimento. A melhor coisa
que fiz foi vender esses apartamentos rapidamente. Sabe por quê? A Vila do
Pan foi construída em cima de um pântano. Está afundando. O Velódromo
caríssimo está abandonado. Assim como o Complexo Aquático Maria Lenk... É um
escândalo! Uma vergonha! Todos fingem não enxergar. Alguém ganhou muito
dinheiro com o Panamericano do Rio. A ignorância da população é que deixa
essa gente safada sossegada. Sabe que ninguém vai cobrar nada das
autoridades. A população não sabe da força que tem. Por isso que defendo os
professores. Não temos base cultural nem para entender o que acontece ao
nosso lado. E muito menos para perceber a força que temos. Para que gente
poderosa vai querer a população consciente? O Pan do Rio custou quatro vezes
mais do que este do México. Não deixou legado algum e ninguém abre a boca
para reclamar.

- Se o Pan foi assim, a Copa do Mundo no Brasil será uma festa para os
corruptos...
Vou te dar um dado assustador. A presidente Dilma havia afirmado quando
assumiu que a Copa custaria R$ 42 bilhões. Já está em R$ 72 bilhões. E
ninguém sabe onde os gastos vão parar. Ningúem. Com exceção de São Paulo,
Rio, Minas, Rio Grande do Sul e olhe lá...Pernambuco... Todas as outras sete
arenas não terão o uso constante. E não havia nem a necessidade de serem
construídas. Eu vi onze das doze... Estive em onze sedes da Copa e posso
afirmar sem medo. Tem muita coisa errada. E de propósito para beneficiar
poucas pessoas. Por que o Brasil teve de fazer 12 sedes e não oito como
sempre acontecia nos outros países? Basta pensar. Quem se beneficia com
tantas arenas construídas que servirão apenas para três jogos da Copa? É
revoltante. Não há a mínima coerência na organização da Copa no Brasil.

- São Paulo acaba de ser confirmado como a sede da abertura da Copa. Você
concorda?
Como posso concordar? Colocaram lá três tijolinhos em Itaquera e pronto... E
a sede da abertura é lá. Quem pode garantir que o estádio ficará pronto a
tempo? Não é por ser São Paulo, mas eu não concordaria com essa situação em
lugar nenhum do País. Quando as pessoas poderosas querem é assim que
funcionam as coisas no Brasil. No Maracanã também vão gastar uma fortuna,
mais de um bilhão. E ninguém tem certeza dos gastos. Nem terá. Prometem,
falam, garantem mas não há transparência. Minha luta é para que as obras não
fiquem atrasadas de propósito. E depois aceleradas com gastos que ninguém
controla.

- O que você acha de um estádio de mais de R$ 1 bilhão construído com
recursos públicos. E entregue para um clube particular.
Você está falando do estádio do Corinthians, não é? Não vou concordar nunca.
Os incentivos públicos para um estádio particular são imorais. Seja de que
clube for. De que cidade for. Não há meio de uma população consciente
aceitar. Não deveria haver conversa de politico que convencesse a todos a
aceitar. Por isso repito que falta compreensão à população do que está
acontecendo no Brasil para a Copa.

- A Fifa vai fazer o que quer com o Brasil?
Infelizmente, tudo indica que sim. Vai lucrar de R$ 3 a R$ 4 bilhões e não
vai colocar um tostão no Brasil. É revoltante. Deveria dar apenas 10% para
ajudar na Educação. Iria fazer um bem absurdo ao Brasil. Mas cadê coragem de
cobrar alguma coisa da Fifa. Ela vai colocar o preço mais baixo dos
ingressos da Copa a R$ 240,00. Só porque estamos brigando pela manutenção da
meia entrada. É uma palhaçada! As classes C, D e E não vão ver a Copa no
estádio.
O Mundial é para a elite. Não é para o brasileiro comum assistir.

- Ricardo Teixeira tem condições de comandar o processo do Mundial de 2014?
Não tem de saúde. Eu falei há mais de quatro meses que ele não suportaria a
pressão. Ser presidente da CBF e do Comitê Organizador Local é demais para
qualquer um. Ainda mais com a idade que ele tem. Não deu outra. Caiu no
hospital. E ainda diz que vai levar esse processo até o final. Eu acho um
absurdo.

- Muito além da saúde de Ricardo Teixeira. Você acha que pelas várias
denúncias, investigações da Polícia Federal... Ele tem condições morais de
comandar a organização Copa no Brasil?
Não. O Ricardo Teixeira não tem condições morais de organizar a Copa. Não
até provar que é inocente. Que não tem cabimento nenhuma das denúncias. Até
lá, não tem condições morais de estar no comando de todo o processo. Muito
menos do futebol brasileiro...
A África apresentou há alguns meses atrás o resultado final da Copa do
Mundo: deu prejuízo e grande. Agora é a vez do Brasil. Fifa, CBF, políticos
e os empreiteiros vão ganhar muito dinheiro.
Quem teve a idéia de promover, o evento em nosso país, alguém sabe?

segunda-feira, 14 de março de 2011

TUDO PELA MANUTENÇÃO DO PODER. Até mesmo a alma da prórpia Mãe.


Empreiteiras e construtoras doaram R$ 33,7 mi a Dilma

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010 10:20
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Poucas empresas de poucos setores foram responsáveis pela maior parte do financiamento da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Metade de todo o dinheiro declarado pela campanha da presidente eleita saiu dos 27 maiores doadores. Destacam-se as empreiteiras e construtoras. Esse setor doou pelo menos R$ 33,7 milhões para os cofres petistas, o que representa mais de 25% de toda a arrecadação.

Dos cinco maiores doadores, três são do ramo de construção - Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC Engenharia. O setor financeiro teve peso menor que outros segmentos da economia na contabilidade oficial. Os bancos doaram, em conjunto, cerca de R$ 8 milhões, ou pouco menos de 6% do total arrecadado pela campanha presidencial petista.

O setor sucroalcooleiro surpreendeu como um dos principais doadores de Dilma. Foram mais de R$ 10 milhões, o que representa cerca de 8% das doações totais. Os maiores doadores individuais do segmento foram Cosan e Copersucar. Outros setores que se destacam entre os doadores pessoa jurídica para a campanha de Dilma são os de alimentos e bebidas (Cutrale e Ambev), empreendimentos imobiliários, farmacêutico, industrial e de mineração.


Não por coincidência, os maiores doadores foram de segmentos que se beneficiaram no governo Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) beneficiou as empreiteiras, o Bolsa-Família elevou o consumo de alimentos e açúcar, o Minha Casa Minha Vida ajudou empreendedores imobiliários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


terça-feira, 8 de março de 2011

O EXTERMÍNIO DA NAÇÁO INDÍGENA

‘A energia hidrelétrica não é limpa, nem barata’. 

Entrevista com Celio Bermann

O governo DILMA - LULA vai ficar na história como aquele governo que decretou o fim das populações indígenas e da cultura na região do Xingu.


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O professor de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP desmistifica os benefícios de o Brasil aproveitar o potencial energético dos rios da região Amazônica: “Belo Monte representa simbolicamente a possibilidade de transformar todo o territorio amazônico em um grande conjunto de jazidas de megawatts”.
Célio Bermann foi assessor do Ministério de Minas e Energia durante os dois primeiros anos do governo Lula e se afastou em desacordo com o que considera desvirtuamento da política do governo para o setor. Crítico assíduo do planejamento energético brasileiro, Bermann não só rejeita a construção de usinas hidrelétricas como a de Belo Monte, mas propõe uma nova direção de desenvolvimento econômico para o país.

Qual é a importância econômica da Usina de Belo Monte para o Brasil?

Bermann: A importância da usina deve ser medida pela sua capacidade de produção de energia, pelo tempo que a energia produzida estará disponível para o consumo da sociedade e pelos problemas de ordem social e ambiental que essa usina representa, inclusive sob o ponto de vista de custos. A importância econômica da Usina de Belo Monte para o Brasil é negativa, porque ela vai custar muito. O governo fala em 19 bilhões de reais de investimento, mas as empresas envolvidas na obra, na fabricação dos equipamentos, dizem que a obra não sai por menos de 30 bilhões. Os problemas sociais e ambientais, muitos deles, não têm custo financeiro.  Mas imagine a perda do valor cultural do rio Xingu, que é sagrado para as populações indígenas. E esse tipo de raciocínio não está incorporado na decisão de construir um empreendimento. A obra é superdimensionada, porque a quantidade de água para tocar a usina na capacidade proposta, de 11 mil MW (Itaipu produz 14 mil MW, para se ter uma idéia do tamanho da usina), estará disponível apenas três meses ao ano. Na época de estiagem, por exemplo, em setembro e outubro, a usina não vai produzir mais do que 1 mil MW. Então porque investir numa obra com essa dimensão se o retorno econômico/financeiro é baixo? Não é a toa que o capital privado desistiu de participar da construção.

E porque então construí-la? Qual é o interesse do governo se não haverá esse retorno?

Bermann: Eu vejo a obra de Belo Monte como um projeto de longo prazo. É preciso levar em consideração que mais da metade do chamado potencial hidrelétrico, para construir hidrelétricas no Brasil, está localizado na região amazônica, onde há problemas de ordens social e ambiental. O fato de ter esse potencial para a construção de hidrelétricas faz com o governo aponte para essa direção irreversível: a de construir essas usinas, custe o que custar. Porque isso? O que chama atenção, como sempre, é a perspectiva do apagão, de se ter falta de energia. Ninguém quer ficar sem energia elétrica. Então essa forma de propagandear, de alardear que vai ter apagão, faz com que se aceite usinas com essas características. Não é particularmente o governo Lula, porque essa obra está sendo pensada há 30 anos.
O problema é que o governo Lula vai ficar na história como aquele governo que decretou o fim das populações indígenas e da cultura na região do Xingu. Para responder o por quê dessa obstinação do governo, é porque se conseguirem validar a construção da usina de Belo Monte, todas as outras usinas vão se validar também, principalmente no critério de impactos socio-ambientais. A Balbina (1) é conhecida como a pior concepção de hidrelétrica do mundo, porque ela está na planície amazônica, ocupa um reservatório enorme de mais de 2500 km2, para gerar 250 MW, sendo que a potência firme dela é de apenas 120 MW. Numa situação dessa, o critério lógico é abandonar o projeto. Isso não foi feito, na década de oitenta. De lá pra cá, aumentou o número de planos de hidrelétricas. Belo Monte representa simbolicamente a possibilidade de transformar todo o território amazônico em um grande conjunto de jazidas de megawatts. Embora frágil, com populações tradicionais que precisam ser respeitadas, populações indígenas que precisam ser consideradas, a perspectiva que Belo Monte aponta é de priorizar a geração de energia a partir das águas do rio Amazonas. E o resto? Bem, o resto é o resto.

O Brasil tem um papel de protagonismo internacional em geração de energia limpa. No caso das hidrelétricas, temos enormes reservas de água que podem ser vantajosas para o país. Não se deve aproveitar essas vantagens?

Bermann: O maior erro desta política energética que está sendo implementada é o fato dela se apoiar em inverdades. Uma delas é de que a energia hidrelétrica é limpa e barata. Ela não é. Estudos mostraram que Balbina, Tucuruí e Samuel, as três maiores hidrelétricas construídas na região amazônica até agora, emitem gases de efeito estufa mais ou na mesma proporção que usinas a carvão mineral. Isso pode parecer uma surpresa, mas nos primeiros dez anos de operação de uma usina da Amazônia, a matéria orgânica, a mata, ela apodrece porque a água a deixa encoberta permanentemente.  E o processo de apodrecimento é muito forte, acidifica a água e emite metano, que é um gás 21 vezes mais forte que o gás carbônico, principal gás do efeito estufa. Isso é conhecido pela ciência mas não é considerado porque não é de interesse de quem concebe essas usinas. O que interessa é a grande quantidade de dinheiro que vai ser repassado para as empresas construtoras de barragens, turbinas e geradores. O restante, o problema ambiental, as populações que serão expulsas, a cultura indígena que está sendo desconsiderada, isso não entra na conta.

Ainda não entendi porque construir essa usina se a energia é suja, cara e provoca todos esses impactos socioambientais. O Brasil precisa dessa energia ou não? 

Bermann: Se o Brasil persistir nessa direção de desenvolvimento econômico, sim. Mas é isso o que precisa ser mudado. No Brasil, 30% da energia gerada é gasta por empresas que consomem muito: fábricas de aço e de alumínio, principalmente. Todas as empresas presentes na Amazônia, e que usam a energia de Tucuruí, são produtoras de alumínio, que é exportado. Então é essa lógica que está por trás disso. Fala-se em crescimento econômico mas a fabricação industrial é direcionada para essa produção e para a exportação.
Seguindo essa lógica, fatalmente o Brasil precisará de energia. O problema que precisa ser aberto para a população brasileira é se a gente quer um crescimento econômico com esse perfil. Ou se com a mesma energia disponível, não podemos produzir produtos que contenham mais tecnologia, mais mão de obra, que tenham maior valor agregado e aí sim, exportá-los. É o que o Japão faz. Na década de 80, todas as indústrias de alumínio foram fechadas. O Japão passou a importar o alumínio, transformá-lo em chips, para então vendê-los com um valor 20 vezes maior do que ele pagou pelo alumínio utilizado. É possível crescer economicamente gastando menos energia, se diversificarmos a nossa matriz energética para que ela não priorize a hidroeletricidade, como ela vem sendo priorizada hoje.
É falsa a idéia de que ela é mais barata do que as outras. Colocado na ponta do lápis, esse custo de 30 bilhões da usina de Belo Monte será financiado pelo BNDES, com o nosso dinheiro, porque as empresas privadas não quiseram entrar. O banco público vai bancar 80% dos investimentos e pagar empresas privadas para construir a usina. E a energia elétrica, muito provavelmente, vai servir para ampliar esse perfil industrial eletro-intensivo. Vai vir alguma coisa para o consumidor residencial brasileiro, mas poderíamos conseguir essa energia diversificando as fontes, não tendo essa idéia de privilegiar grandes blocos de consumo, como esse tipo de indústria faz. A gente tem, na economia brasileira, demonstrações de que existem setores que atendem ao requisito de menor consumo de energia, maior tecnologia e maior incorporação de mão de obra. Então porque não insistir nessa direção?

E quais são esses setores?


Bermann: Por exemplo, a fabricação de aviões. Dentro da pauta de exportação brasileira, é o que mais se sobressai, em termos de receita que advém da venda desses equipamentos. Não dá para persistir na idéia de um país da dimensão do Brasil, com as necessidades sociais que tem, como exportador de soja, de café, de açúcar, de etanol…Exportar aço, celulose, alumínio, é restringir a capacidade que o conhecimento brasileiro tem, a capacidade de trabalho que o país tem de consumir energia de uma forma mais inteligente, de uma forma que degrade menos a força de trabalho de sua gente e o meio ambiente.

Você acha que a sociedade brasileira está a par do que está acontecendo na Amazônia?

Bermann: É fundamental que a discussão das usinas hidrelétricas da Amazônia seja disseminada para que as idéias que hoje justificam essas obras possam passar pelo crivo da sociedade, e não apenas de especialistas, e aí eu me incluo, que mostram seu ponto de vista cientifico do por quê condenar o empreendimento dessas obras. O projeto brasileiro é de construir 28 usinas na região amazônica. Hoje tem quinze, mas de porte são Tucuruí, Balbina e Samuel. Desse conjunto que se pretende, mostra que 80% da capacidade de geração de energia elétrica prevista até 2020 vai vir de 28 usinas hidrelétricas da Amazônia.
E a questão permanece: a que custos sociais e ambientais? Vale a pena? A gente não vai conseguir substituir a necessidade de energia de uma indústria de alumínio com o vento, ou com energia solar. Mas ela consegue suprir de uma forma diversificada parte da necessidade de consumo da população, de atividades de indústria de ponta, ou de comércio e serviços. Não devemos permanecer nessa dependência de grandes usinas hidrelétricas que custam caro, estão numa distância muito grande do consumo e representam do ponto de vista socio- ambiental, pesados óbices para um país como o Brasil aumentar a renda, a geração de emprego e melhorar a qualidade de vida da população.
A renda no Brasil é absurdamente concentrada e os esforços recentes nessa direção ainda são pouco significativos frente à dimensão que hoje se estabelece. Metade da população ganha a mesma renda que 5% dos brasileiros. Isso mostra porque temos problemas de segurança, baixa escolaridade, baixa capacitação de mão de obra para se qualificar e se inserir no mercado de trabalho. É um conjunto de problemas que se verifica e que poderiam ser resolvidos a partir dessa redifinição do que se quer de um país e como a energia pode contribuir numa qualidade de vida mais elevada. O problema é que estamos muito longe dessa direção.

Quais são as alternativas de geração de energia?


Bermann: Para pequena escala serviria energia solar, dos ventos, dos resíduos agrícolas. A política energética atual tem incorporado essas alternativas de uma forma muito tímida, deveria ser multiplicada na sua escala. Alegam que essas energias alternativas são caras mas se a gente considera a hidroeletricidade com todos os problemas que eu apontei e com todos seus custos, elas passam a ser viáveis, e passam a potencialmente poder compor a cesta energética brasileira. Existe uma falsa questão na hidroeletricidade quando ela é comparada aos combustíveis fósseis e não tem uma vírgula sobre isso no projeto de Belo Monte.

Eu estranhei o espaço que a usina de Belo Monte tem tido na mídia, nunca vi a imprensa defender tanto o meio ambiente. Você acha que existe uma questão política por trás dessa discussão? 

Bermann: Eu já estive muito próximo do governo Lula. Participei dos primeiros dois anos do governo como assessor de do Ministério de Minas e Energia. E me afastei por ver a direção que o governo Lula tomava e a sua forma de assegurar governabilidade, se aliando ao PMDB, particularmente à figura do senador Sarney. Isso implicou um redirecionamento político, inclusive nesse comportamento em relação às usinas hidrelétricas. Todo o staff hoje das empresas públicas elétricas é de homens do Sarney. Então a forma da oposição combater politicamente a obra de Belo Monte é em função do que é evidente, dos custos, dos problemas socio-ambientais, para com isso alimentar a crítica, mas que é de fundamento político, à obra. Eu nao vi ainda a oposição dizer que não construiria Belo Monte. Não vi o candidato de oposição se referir à usina de forma incisiva. Então eu vejo que o comportamento da mídia em relação à Belo Monte, que poderia resultar no envolvimento da sociedade com relação à usina e criar condições para que o governo revesse a decisão, foi usado muito na atitude de jogar pedra no telhado de vidro, quando eu suponho que seria o mesmo telhado se tivéssemos outro governo.

Um país subdesenvolvido pode ter um desenvolvimento sustentavel? Quer dizer, um país com tantas necessidades sociais quanto o Brasil pode pensar nesses termos a longo prazo?


Bermann: Deveria. Mas na construção de hidrelétricas, não se pensa no meio ambiente a longo prazo. Enquanto houver minérios na Amazônia, vamos aproveitar. Uma usina hidrelétrica dura até 100 anos. Nos EUA, quando as hidrelétricas já não funcionam mais, estão tentando recuperar a vida do rio, porque a vida do rio morre com a usina hidrelétrica. A água que corria agora fica parada, aumenta sua acidez, diminui o oxigênio, no lago começam a formar macrófitas (algas). São evidências de que a coisa não está indo no bom caminho se a gente pensa a longo prazo. A sociedade não está informada, não participa do processo decisório. Quem participa são essas pessoas que eu mencionei, com suas teias de interesse já definidas. O deputado que hoje está na frente de uma empresa de geração de energia elétrica pública, ele garante com esse tipo de articulação, caixas de campanha para a próxima eleição. Eles embolsam o dinheiro indiretamente, o que torna impossível de registrar, documentar e ser uma peça importante num processo judicial de apuração de responsabilidades.

O Delfim Netto escreveu coluna na revista CartaCapital argumentando em defesa da construção da usina de Belo Monte. Segundo ele, os não índios na região se beneficiariam com a criação de emprego e a movimentação da economia. Termina a coluna citando uma frase que um jornalista publicou no Estadão : “As questões ambientais ou indígenas são vistas pelos locais como argumentos de quem tem sobrevivência garantida. Não é o caso de boa parte dos 60 mil habitantes de Altamira”.

Bermann: A afirmação do Dep. Delfim Neto apenas confunde. A sobrevivência das populações tradicionais está e sempre esteve em permanente ameaça. A população urbana de Altamira tem vários problemas que não são enfrentados pelo município ou pelo estado. A ausência de políticas públicas acaba conduzindo a população carente a acreditar que a usina seria a redenção para a região. Como já havia sido, décadas atrás, a construção da Transamazônica.
(1) A Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, começou a ser construída em 1973 no rio Uatamã e passou a funcionar em 1988.

Entrevista realizada por Manuela Azenha e publicada no sítio Viomundo – O que você não vê na mídia.
Colaboração de Ruben Siqueira e João Suassuna para o EcoDebate, 30/07/2010

segunda-feira, 7 de março de 2011

IRRESPONSABILIDADE, IMPROBIDADE,CORRUPÇÃO E GANÂNCIA CAMINHAM JUNTAS

Nota Pública do Painel de Especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte Imprimir E-mail
08-Fev-2011
 
O grupo de pesquisadores, professores universitários e estudantes de pós-graduação que constitui o Painel de Especialistas tem dialogado, nos últimos dois anos, com os movimentos sociais e indígenas da região de Altamira sobre o Projeto da UHE Belo Monte, com a finalidade profícua de produzir uma análise criteriosa dos documentos referentes ao seu processo de licenciamento. Neste momento em que o IBAMA autoriza a construção de obras (canteiros, prédios, estradas), o desmatamento de 238,1 hectares, e a abertura de clareiras e picadas nos rios Bacajá e Xingu, mediante a Licença de Instalação nº 770/2011, a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada nº 505/2011, respectivamente, o Painel de Especialistas vem manifestar seu posicionamento de repúdio a estes novos atos para o avanço da construção da contestada Hidrelétrica de Belo Monte e convocar os cientistas do Brasil e do mundo para se unirem em defesa da Amazônia e, especialmente, da VIDA.
  

1. Em outubro de 2009, o Painel de Especialistas, composto por antropólogos, sociólogos, biólogos, engenheiros elétricos e mecânicos, economistas, geógrafos, especialistas em energia, ecólogos, ictiólogos, hidrólogos, etnólogos, zoólogos, cientistas políticos e pesquisadores da área de saúde pública e da assistência social, protocolou no IBAMA e no Ministério Público Federal um documento de análise crítica dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Belo Monte (disponível em www.internationalrivers.org/files/Resumo%20Executivo%20Painel%20de%Especialistasout2009.pdf), no qual apontava, dentre outros, 8 pontos críticos do projeto:
 
a) A subestimativa de impactos decorrente da inadequação metodológica e conceitual utilizada na delimitação de área diretamente afetada, áreas de influência e de atingido.
 
b) A artificial exclusão dos Povos Indígenas que vivem na área denominada Volta Grande do Xingu – com uma extensão de mais de 100 km, para a qual está prevista a redução em até 80 % da vazão do rio – do conjunto de "atingidos diretamente" pelo empreendimento. São eles: Juruna do aquiçamba, Arara da Terrã Wãgã, Xikrin do Bacajá e grupos Juruna, Arara, Xipaya, Kuruaya e Kayapó que, imemorial e/ou tradicionalmente, habitam as margens deste trecho do Rio.
 
c) A inexplicável exclusão dos Povos Indígenas Xipaya e Kuruaya que habitam respectivamente as margens dos rios Iriri e, principais tributários do rio Xingu, nesta região do conjunto de etnias que vivem no trecho Médio do rio Xingu e seus tributários.
 
d) A violação aos direitos dos Povos Indígenas, assegurados tanto na Constituição Brasileira, quanto na Convenção 169 da OIT - as quais determinam que os Povos Indígenas afetados sejam antecipadamente consultados por meio de procedimentos probos. A ausência e/ou insuficiência de estudos hidrológicos, envolvendo níveis de água, hidrossedimentologia e implicações sobre lençol freático e desdobramentos sobre a qualidade da água. Esta insuficiência resulta, por um lado, em desconsiderar a severa diminuição dos níveis de água no trecho seccionado do rio (Volta Grande); a drástica diminuição do lençol freático e a redução de níveis de água de até cinco metros em trecho entre a barragem Pimental proposta e a foz do rio Bacajá. Conseqüentemente, desconsidera o grau de insegurança hídrica a que as populações que habitam essa região serão submetidas. Por outro lado, na altura da cidade de Altamira, a desconsideração das conseqüências do aumento do lençol freático e dos riscos do afloramento de água na cidade torna imprecisas as cotas informadas no EIA.
 
e) O prejuízo econômico decorrente do funcionamento sazonal da usina, que resultará da ociosidade operativa de Belo Monte - imposta inexoravelmente pela vazão natural flutuante do rio Xingu, a qual impõe um gap superior a 60% entre a potência instalada e a potência média estimada durante o ano. Esta omissão na análise, simultaneamente, afeta a conclusão sobre a viabilidade técnica e econômica da obra, bem como abre capítulos futuros de ameaças ambientais e sociais já identificadas no passado sobre grandes extensões territoriais potencialmente alagáveis, caso sejam construídos barramentos a montante para regularizar a vazão do rio.
 
f) A perda de biodiversidade da região – inclusive de espécies endêmicas –, exclusiva da situação proporcionada pela barreira geográfica que são as corredeiras e pedrais da Volta Grande, que isola em duas ecorregiões os ambientes aquáticos da bacia do Rio Xingu, constituindo habitats únicos que serão destruídos. Alerta-se que, apenas com base no caráter irreversível do impacto sobre a ictiofauna no Trecho de Vazão Reduzida, a conclusão técnica que deveria ser formalizada no EIA é que o empreendimento AHE Belo Monte, do ponto de vista da ictiofauna, é tecnicamente inviável, e irá provocar a mortandade de milhões de peixes ao longo dos mais de 100 km da Volta Grande.
 
g) A ausência de análise preditiva sobre a aceleração do desmatamento resultante do projeto e seus efeitos, da nova dinâmica demográfica e fundiária e de suas repercussões sobre o acesso à terra, aos serviços de educação e de saúde. No caso da saúde, ainda, os riscos da proliferação de doenças como a malária, da reurbanização da febre amarela e de recrudescimento da síndrome de Altamira.
 
h) Inúmeros problemas nos estudos de impacto ambiental em praticamente todas as disciplinas envolvidas, incluindo erros metodológicos ou insuficiência nas coletas de dados; omissão de publicações relevantes nas revisões de literatura, coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e análise enviesada das informações obtidas de forma a justificar subestimativas dos impactos do projeto.
 
2. Em 01 de fevereiro de 2010, o presidente do IBAMA concedeu uma licença ambiental parcial (Licença Prévia nº 342/2010), vinculada ao cumprimento de 66 condicionantes, dentre as quais estudos apontados como insuficientes pelo Painel de Especialistas.
 
3. Em dezembro de 2010, especialistas de diversas disciplinas, participando do III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, novamente destacaram a não racionalidade deste projeto, por suas inconsistências e incongruências econômicas (custo do projeto, imprevisibilidade e superestimação da quantidade de energia gerada); ambientais (desmatamento, efeito estufa, destruição de ecossistemas, perda de biodiversidade e de espécies endêmicas vegetais e animais); e sociais (deslocamento compulsório de populações urbanas e rurais, migração desordenada, riscos à saúde; à segurança alimentar; à segurança hídrica; estrangulamento dos serviços de saúde e educação). Ver: III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, 2010, Belém. Anais. Belém: NAEA, 2010.
 
Lideranças indígenas, do movimento social da cidade e do campo de Altamira, presentes neste Encontro em mesas redondas e rodas de diálogo, mais uma vez ressaltaram questões críticas do Projeto e o que é inaceitável: o desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, ribeirinhos e a ameaça às suas existências pela completa reviravolta em seus modos de vida. Não é possível ignorar as palavras do Cacique Raoni que em nome da paz e do respeito exigia a não construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
 
O Painel de Especialistas, baseado nas análises realizadas e no acompanhamento do não cumprimento das condicionantes constantes da Licença Prévia nº 342/2010, de 01 de fevereiro de 2010, compartilha das mesmas preocupações dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e movimento social e endossa as palavras do cacique Raoni.
 
4. Desde a concessão da Licença Prévia, lideranças indígenas e o movimento social de Altamira acompanham a atuação da FUNAI, dos governos locais, do fórum de prefeitos e ainda da empresa Norte Energia que, no afã de produzir adesões e imobilizar as posições de atores críticos à realização da obra, se utilizam de uma série de estratégias de cooptação, que vão da oferta de cestas básicas, combustível etc., até constrangimentos e intimidações para compra das terras de agricultores familiares que vivem na área agora que o governo pretende liberar para a construção do canteiro. Provocam, deste modo, o faccionalismo entre grupos indígenas e camponeses e semeiam o medo e a migração precoce daqueles que temem tudo perder.
 
5. As posições dos governos federal, estadual e municipal têm se concretizado no sentido de reduzir e ignorar as críticas. As recomendações e questionamentos dos especialistas não são respondidos; as denúncias, apelos, demandas e preocupações dos movimentos sociais e dos povos indígenas são ignorados; o papel fiscalizador do Ministério Público Federal, expresso em uma dezena de ações civis públicas, é desconsiderado. Os convites procedentes de organizações da sociedade civil para a realização de debates públicos são silenciados.
 
6. Acompanhamos o movimento de peças no jogo político. O governo brasileiro, em 01 de janeiro de 2011, reafirmou os compromissos deste projeto que há mais de duas décadas tem sido contestado. Reafirmação simbolizada na recondução do ministro de Minas e Energia para dar continuidade às decisões ou aos compromissos previamente assumidos com os atores interessados em sua implementação. As condicionantes anexadas às licenças ambiental prévia e de instalação atestam, por um lado, a complexidade do projeto e o não cumprimento da legislação nacional referente ao tema. E, por outro, sugerem a pressão para emissão destas licenças, em condições de descumprimento da lei e de abandono das cautelas técnicas.
 
7. Em 26 de janeiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA concedeu a Licença de Instalação (nº 770/2011), autorizando a instalação do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infra-estrutura da construção, novamente acompanhada de condicionantes. Simultaneamente, emitiu a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo 64,5 hectares integrantes de Área de Preservação Permanente (APP).
 
Cabe ressaltar, em particular, que a Licença de Instalação nº 770/2011foi precedida por lacônico ofício da FUNAI, emitido em 20 de janeiro de 2011, no qual o seu presidente afirma não haver "óbice para emissão da licença Instalação-LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte" (Ofício nº013/2011/GAB-FUNAI).
 
8. Em 02 de fevereiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA prossegue com as autorizações, desta feita emitindo a Autorização de Abertura de Picada nº 505/2011 nos rios Xingu e Bacajá, onde se encontram as Terras Indígenas Trincheira-Bacajá, Paquiçamba e Terrã Wãgã.
 
9. Em 27 de janeiro de 2011, 43 organizações e associações da sociedade civil, inclusive associações indígenas, em nota de repúdio à Licença de Instalação nº 770/2011 do IBAMA, afirmam que vão continuar se opondo ao desastre social e ambiental iminente e responsabilizam "o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta". Disponível em http://www.xinguvivo.org.br/.
 
10. Em 27 de janeiro de 2011, O Ministério Público Federal (MPF), no Pará, ajuizou ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença concedida pelo IBAMA (Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém). Em nota divulgada pela ASCOM/PR-Pará, o MPF, afirma que "a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio IBAMA para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infra-estrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da mencionada licença, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, 04 foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação".
 
11. Em 20 de dezembro de 2010, em vídeo gravado, José Carlos e Josinei Arara já informavam que jamais receberam visita da FUNAI, para falar ou esclarecer sobre as condicionantes indígenas incluídas na Licença Prévia de Belo Monte. No caso específico da Terra Indígena Terrã Wãgã – demarcação e desintrusão – , nada foi realizado (disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=KoDm3SHeEys).
 
Igualmente, a liderança Ozimar Pereira Juruna afirma que não houve qualquer ação relativa à fiscalização e à ampliação da Terra Indígena Paquiçamba. Segundo Ozimar Juruna, o coordenador da FUNAI em Altamira afirmou, em visita à aldeia ocorrida no mês de dezembro, que Belo Monte não seria construída sem o atendimento às condicionantes. (disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=dycQ49n9mGw&feature=related). Estas Terras Indígenas estão situadas na Volta Grande do Xingu e ambos ratificam a falta de conhecimento de ações relativas ao cumprimento das condicionantes e reiteram a absoluta falta de participação em qualquer decisão tomada pela FUNAI.
 
12. No acompanhamento da execução das Ações Antecipatórias como requisito para emissão da Licença de Instalação de Belo Monte, registramos importantes lacunas no Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante e no Projeto Básico Ambiental, em especial no Programa de Monitoramento dos Aspectos Sócio-econômicos, no Plano de Atendimento à População Atingida e no Plano de Atendimento à Saúde.
 
Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante - Há três questões que chamam especialmente atenção neste Programa: 1) A confiança do empreendedor em sua capacidade de definir sem quaisquer margens de erro o número de imigrantes que serão atraídos pela obra; 2) O comprometimento do empreendedor com os objetivos como "acompanhar", "monitorar", "apresentar informações" e "subsidiar estudos", ações que não implicam uma responsabilidade efetiva sobre os impactos a serem gerados pela imigração maciça na região; 3) A ausência de obrigatoriedade legal do empreendedor a respeito de ações mitigatórias associadas aos processos imigratórios gerados pela obra; 4) A ausência de comentários a respeito da relação entre a imigração gerada pela obra e a pressão sobre as terras indígenas, unidades de conservação e o mercado de terras da região.
 
Projeto Básico Ambiental – Predomina neste Plano a subestimação da incerteza, isto é, prevalece a suposição de que há controle e de que este controle é suficiente para legitimar politicamente, ao mesmo tempo, as instituições de controle e o empreendimento. Mas acontece que em lugar de "preocupações infundadas", como supõe implicitamente o otimismo tecnológico do PBA, trata-se de questões intelectualmente fundadas, através das quais não se demanda ingenuamente "incerteza zero", mas sim a consideração de que a incerteza é mais radical do que aquela admitida pelos planejadores. Eis, pois, a pergunta fundamental que falta: há alguma boa razão para não levarmos em conta estes desconhecimentos?
 
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos - Nos indicadores preliminares estabelecidos para o monitoramento, estão ausentes aspectos importantes ligados à questão ambiental, como as transformações e conflitos relacionados à posse da terra e às transformações no acesso e apropriação de ecossistemas necessários à manutenção da vocação produtiva de certo número de grupos populacionais e da constituição de suas identidades. No tema fundiário, além do acompanhamento da negociação e aquisição de benfeitorias e imóveis rurais, não estão formulados indicadores que permitam fazer o monitoramento dos possíveis processos de concentração de terras que já estão acontecendo e que poderão se acirrar a partir do início das obras. Processos que afetariam principalmente a agricultura familiar, a silvicultura, a pecuária familiar e as atividades extrativistas. Esta dinâmica fundiária relaciona-se inclusive com a manutenção ou não das condições de um eventual retorno da população para seus lugares de origem. Os temas que aparecem como estudos a serem eventualmente desenvolvidos, e não como indicadores, são centrais para se compreenderem qualitativamente as transformações, tais como, por exemplo, nas condições de vida da população e nas mudanças nos modos de vida.
 
Plano de Atendimento à População Atingida - Este plano, sobretudo em relação às áreas urbanas, pode ser compreendido como um plano de reforma fundiária fundamentado na remoção/relocação e na regularização fundiária de determinados assentamentos urbanos descritos como vulneráveis ou de interesse social. Os principais argumentos que visam a legitimar os programas e projetos estão fundamentados na idéia de "melhorias das condições de vida das populações atingidas". Entretanto, as condições de melhorias não são explicadas.
 
Há uma espécie de crença que associa melhoria de vida à dinamização do "mercado". A insatisfação da população, os potenciais conflitos ou o não reconhecimento do potencial de "melhorias" das ações propostas, de acordo com o relatório, podem ser solucionados através de um Plano de Redução – proposto tanto para as áreas urbanas, como para as áreas rurais.
 
Este, por sua vez, é apresentado como estratégia de convencimento.
 
Plano de Atendimento à Saúde - O empreendedor propõe estruturar a Atenção Primária, porém não faz referência à estruturação da média e alta complexidade do sistema de saúde. No Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças e no Programa de Controle da Malária são citados procedimentos clássicos da vigilância epidemiológica, porém não define fluxos de referência e contra-referência em caso de surtos ou epidemias. Não apresenta um programa adequado aos impactos gerados pelo fluxo migratório para a construção do projeto, como por exemplo: o aumento das DST/AIDS, violência, uso de álcool e drogas e outros. Ainda nesse contexto de fluxo migratório, o empreendedor não considerou o cenário de risco relacionado à síndrome hemorrágica de Altamira (SHA), uma patologia autóctone da região da rodovia Transamazônica, principalmente no município de Altamira, definida como uma púrpura trombocitopênica de natureza imunológica, desencadeada, em indivíduos hipersensíveis pela secreção salivar introduzida através da picada de determinada espécie de insetos hematófagos do gênero Simulium (borrachudos, ou piuns).
 
Alertamos a sociedade brasileira para o risco da reurbanização da febre amarela, pois os fatores de risco potencial estão presentes no contexto do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte: a) presença do Aedes Aegypty nos municípios de influência direta e indireta do AHE Belo Monte: b) intenso processo migratório, levando a possibilidade de importação do vírus dos ambientes silvestres para os urbanos. A febre amarela reveste-se de grande importância epidemiológica por sua gravidade clínica e elevado potencial de disseminação em áreas urbanas.
 
As secretarias municipais e estadual de saúde são citadas como parceiras responsáveis pela execução dos programas. Dessa forma, o empreendedor externaliza a responsabilidade, lançando o ônus dos impactos para a sociedade local. Ademais, não são apresentadas as capacidades institucionais para realizar as ações, principalmente: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador. O Programa de Saúde e Segurança restringe-se a descrever as normas regulamentares do Ministério do Trabalho. Assim, não se trata de um programa de saúde específico que reflita ações para o enfrentamento das realidades locais e as incertezas envolvendo a complexidade dos impactos à saúde da população.
 
13. No conjunto de documentos sobre Belo Monte disponível na página eletrônica do IBAMA, não há qualquer arquivo sobre Programas e Planos referentes aos Povos Indígenas.
 
14. O acompanhamento do Plano Básico Ambiental, do atendimento das condicionantes expressas na Licença Prévia e das justificativas expressas na "Licença de Instalação Parcial" - que sequer figura na legislação referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro -, evidencia, para nós membros deste Painel, que existe um processo de transformação daquilo que deveria ser prévio e condicional em medida genérica de acompanhamento e monitoramento. Avilta-se, através deste triste exemplo, a possibilidade de o licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de planejamento público e como peça de compromisso social. Procura-se decompor uma das etapas da licença para atender a temporalidade particularista da "janela hidrológica" que atende ao cronograma da construção civil e suprime a cidadania e direitos da população ameaçada pelo projeto, pela pressa administrativa e pela superficialidade das ações tomadas após a concessão da Licença Prévia.
 
Este último movimento do processo de licenciamento denota descompromisso do empreendedor com o equacionamento entre o aproveitamento hidrelétrico pretendido, os direitos da população e o meio ambiente.
 
O Painel de Especialistas alerta a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de uma situação social explosiva, e endossa a preocupação com conseqüências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis.
 
O Painel de Especialistas apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posição crítica e vigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidências sobre o desastre econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço de publicizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas e políticas do projeto.
 
O Painel de Especialistas repudia a concessão da Licença de Instalação nº 770/2011, a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada nº 505/2011, e convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa do compromisso social da Ciência e de seus profissionais de não realizar atos ou tomar decisões que representem destruição de culturas, extinção de espécies e ameaça à vida e à paz.
 
Amazônia, Brasil, 04 de fevereiro de 2011.
 

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